Author : Fernando Horta Tavares
Publisher :
ISBN 13 : 9788580427998
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.4/5 (279 download)
Book Synopsis Novíssimos estudos de direito público volume ii by : Fernando Horta Tavares
Download or read book Novíssimos estudos de direito público volume ii written by Fernando Horta Tavares and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Volume II dos "Novíssimos Estudos em Direito Público” oferta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscrutadores do estudo do Poder Constituinte, das Súmulas Vinculantes e dos Precedentes Judiciais, da Educação, do Processo Legislativo, do Direito dos Excluídos e do papel dos Partidos Políticos. Também se apresentam estudos em Direito Penal, notadamente a vertente Minimalista, a Lei Maria da Penha e suas contradições, os Crimes de Trânsito, as Medidas de Segurança e o lugar da Pessoa no Sistema de Penas Brasileiro; do Direito do Mercosul; e, por fim, do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil, inclusive as categorias da Prova, dos Recursos e das Tutelas de Urgência. É fruto das pesquisas realizadas no ano de 2011 pelo Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade Mineira de Direito, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
