Nova Lei De Recuperacao Judicial

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Nova Lei de Recuperação Judicial

Author : André Chateaubriand Martins
Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 6556273686
Total Pages : 540 pages
Book Rating : 4.5/5 (562 download)

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Book Synopsis Nova Lei de Recuperação Judicial by : André Chateaubriand Martins

Download or read book Nova Lei de Recuperação Judicial written by André Chateaubriand Martins and published by Almedina Brasil. This book was released on 2021-12-03 with total page 540 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Desde a promulgação da Lei 11.101/2005, matérias indispensáveis para a efetiva e correta interpretação da lei foram analisadas pelos Tribunais pátrios. Apesar das inovações da lei, o desenvolvimento global e os avanços socioeconômicos mostraram que a forma de organização das empresas e a maneira como os empresários fazem negócios evoluíram junto com a sociedade. Daí a importância da Lei 14.112/2020, que positivou a jurisprudência consolidada sobre temas que influenciam os processos de reestruturação, as falências e os procedimentos de insolvência multijurisdicionais, além de inovar em outros tópicos, como na recuperação extrajudicial, na mediação e na insolvência transnacional para citar alguns exemplos. A reforma da Lei 11.101/2005 também traz maior previsibilidade e segurança jurídica aos operadores do Direito e ao investidor de empresa em recuperação judicial, o que se torna essencial nos momentos de crise.

Lei de recuperação e falência

Author : Alessandro Segalla
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555152664
Total Pages : 259 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)

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Book Synopsis Lei de recuperação e falência by : Alessandro Segalla

Download or read book Lei de recuperação e falência written by Alessandro Segalla and published by Editora Foco. This book was released on 2021-03-25 with total page 259 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra, ao lado da anteriormente publicada, representa um esforço inicial para a compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei 14.112/2020, contendo artigos escritos por advogados e advogadas especialistas na matéria, bem como por administradores e administradoras judiciais. Gustavo de Lacerda Franco trata da introdução, no direito das empresas em crise, da possibilidade de os credores apresentarem plano de recuperação, apontando as fragilidades da moldura legal. Osana Maria da Rocha Mendonça e Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant'Anadiscutem as consequências da possibilidade de votação do plano pelos credores, por meio de termo de adesão, o que poderá colocar em segundo plano as deliberações em assembleia. Joice Ruiz Bernier e Aline Turco abordam as novas exigências relativas à instrução do pedido de recuperação judicial, bem como os aspectos controvertidos da constatação prévia e da nova disciplina do crédito trabalhista no plano de recuperação. Ricardo de Moraes Cabezón analisa criticamente as novas atribuições do administrador judicial nos processos de falência e na recuperação judicial. Paulo Roberto Bastos Pedro aborda as várias modificações introduzidas na recuperação extrajudicial, que podem tornar eficaz este instrumento de superação de crise tão pouco utilizado. Claudia Al-Alam Elias Fernandes analisa uma importante novidade na recuperação extrajudicial, que consiste na possibilidade de sujeição dos créditos de natureza trabalhista. Eduardo Foz Mange apresenta as alterações introduzidas na classificação de créditos no processo de falência. J João Carlos Silveira e Vânio Cesar Pickler Aguiar abordam a nova disciplina da realização alternativa dos ativos na falência, que poderá aumentar o interesse de investidores. Que seja proveitosa a leitura! Paulo Furtado de Oliveira Filho

Nova lei de falência

Author : Brasil
Publisher :
ISBN 13 : 9788576040767
Total Pages : 66 pages
Book Rating : 4.0/5 (47 download)

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Book Synopsis Nova lei de falência by : Brasil

Download or read book Nova lei de falência written by Brasil and published by . This book was released on 2005 with total page 66 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Lei de Recuperação e Falência

Author : Paulo Furtado de Oliveira Filho
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555153652
Total Pages : 208 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)

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Book Synopsis Lei de Recuperação e Falência by : Paulo Furtado de Oliveira Filho

Download or read book Lei de Recuperação e Falência written by Paulo Furtado de Oliveira Filho and published by Editora Foco. This book was released on 2021-08-24 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este terceiro livro, abordando pontos relevantes e controversos da reforma da nossa legislação de insolvência, tem uma vantagem em relação aos dois volumes que o precederam. É que após 6 meses de vigência da Lei 14.112/2020, alguns dos artigos já apresentam casos em que foram implementadas soluções ditadas pela nova legislação, o que tem inegável utilidade para os que atuam nas falências e recuperações. Paulo Roberto Bastos Pedro trata da evolução jurisprudencial acerca da prorrogação do "stay period" nos processos de recuperação judicial e de sua nova disciplina. Maria Victória Mangeon Knorr mostra sua visão acerca do relevante instituto negócio jurídico processual na recuperação judicial, especialmente quanto ao encerramento do processo. Guilherme França cuida do polêmico tema da captação de credores e do exercício do direito de voto por procurador. Arthur Cassemiro Moura de Almeida e Eduardo Gallan Ferreira oferecem relevante contribuição para a difusão, com segurança, da conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial. Tomás de Sampaio Góes Martins Costa, Isabel Picot França e Luiz Roberto Ayoub apresentam caso em que já se realizou transação tributária no curso da recuperação judicial. Armando Lemos Wallach analisa interessante caso em que adotado o processo competitivo organizado de alienação de ativos em processo de recuperação judicial. Rodrigo D'Orio Dantas traz profunda análise processual do novo incidente de classificação do crédito público no processo falimentar. Oreste Nestor de Souza Laspro trata da reforma da legislação em matéria de alienação de ativos na falência. Que seja proveitosa a leitura! Paulo Furtado de Oliveira Filho

Prática da nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária

Author : João Roberto Parizatto
Publisher :
ISBN 13 : 9788587101341
Total Pages : 213 pages
Book Rating : 4.1/5 (13 download)

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Book Synopsis Prática da nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária by : João Roberto Parizatto

Download or read book Prática da nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária written by João Roberto Parizatto and published by . This book was released on 2005 with total page 213 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Nova lei de falências, recuperação judicial e extrajudicial

Author : Brasil
Publisher :
ISBN 13 : 9788536209111
Total Pages : 95 pages
Book Rating : 4.2/5 (91 download)

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Book Synopsis Nova lei de falências, recuperação judicial e extrajudicial by : Brasil

Download or read book Nova lei de falências, recuperação judicial e extrajudicial written by Brasil and published by . This book was released on 2005 with total page 95 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Nova lei de recuperação judicial e falências

Author : José Cretella Neto
Publisher :
ISBN 13 : 9788562490750
Total Pages : 359 pages
Book Rating : 4.4/5 (97 download)

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Book Synopsis Nova lei de recuperação judicial e falências by : José Cretella Neto

Download or read book Nova lei de recuperação judicial e falências written by José Cretella Neto and published by . This book was released on 2012 with total page 359 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra - 1. Cláusulas típicas dos contratos internacionais do comércio; 2. Contratos internacionais do comércio; 3. Do contrato internacional de franchising; 4. Manual jurídico do franchising; 5 - Comentários à lei de arbitragem brasileira; 6. Curso de arbitragem; 7. Teoria geral das organizações internacionais; 8. Curso de direito internacional penal; 9. Terrorismo internacional inimigo sem rosto, combatente sem pátria; 10. Empresa transnacional e direito internacional; 11. Direito processual na Organização Mundial do Comércio - OMC; 12. Fundamentos principiológicos do processo civil; 13. Dicionário de processo civil; 14. Comentários à lei das Parcerias Público Privadas - PPPs e 15. Lei de falências e recuperação judicial.

Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência - Comentada e Comparada

Author : Geraldo Fonseca de BARROS NETO
Publisher :
ISBN 13 : 9788530994143
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (941 download)

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Book Synopsis Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência - Comentada e Comparada by : Geraldo Fonseca de BARROS NETO

Download or read book Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência - Comentada e Comparada written by Geraldo Fonseca de BARROS NETO and published by . This book was released on 2021-02-03 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Lei 14.112 trouxe muito mais do que atualizações ou alterações pontuais na recuperação e na falência. Na recuperação, os meios de proteção e de financiamento do devedor foram repensados, o papel dos credores, inclusive dos extraconcursais, foi redimensionado, o procedimento foi redesenhado; na falência, ganhou relevância a proteção da atividade empresarial e a maximização dos ativos, sem descuidar das possibilidades de reinício do devedor. Em suma: temos um novo sistema de tratamento da insolvência empresarial, mais moderno, abrangendo até mesmo a mediação e a insolvência transnacional. É certo que não houve uma total revolução, mas os avanços foram substanciais.O novo modelo impõe a releitura da lei, não com os velhos hábitos fincados ao longo dos 15 anos de vigência da Lei 11.101/2005, mas totalmente renovada.Foi com o objetivo de permitir essa nova compreensão da recuperação e da falência, e na melhor das intenções, que nasceu este livro. ?

Manual de Direito do Trabalho

Author : Fßbio Villela
Publisher : Elsevier
ISBN 13 : 8535252754
Total Pages : 797 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)

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Book Synopsis Manual de Direito do Trabalho by : Fßbio Villela

Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.

Walmart in the Global South

Author : Carolina Bank Muñoz
Publisher : University of Texas Press
ISBN 13 : 1477315705
Total Pages : 280 pages
Book Rating : 4.4/5 (773 download)

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Book Synopsis Walmart in the Global South by : Carolina Bank Muñoz

Download or read book Walmart in the Global South written by Carolina Bank Muñoz and published by University of Texas Press. This book was released on 2018-05-02 with total page 280 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As the largest private employer in the world, Walmart dominates media and academic debate about the global expansion of transnational retail corporations and the working conditions in retail operations and across the supply chain. Yet far from being a monolithic force conquering the world, Walmart must confront and adapt to diverse policies and practices pertaining to regulation, economy, history, union organization, preexisting labor cultures, and civil society in every country into which it enters. This transnational aspect of the Walmart story, including the diversity and flexibility of its strategies and practices outside the United States, is mostly unreported. Walmart in the Global South presents empirical case studies of Walmart’s labor practices and supply chain operations in a number of countries, including Chile, Brazil, Argentina, Nicaragua, Mexico, South Africa, and Thailand. It assesses the similarities and differences in Walmart’s acceptance into varying national contexts, which reveals when and how state regulation and politics have served to redirect company practice and to what effect. Regulatory context, state politics, trade unions, local cultures, and global labor solidarity emerge as vectors with very different force around the world. The volume’s contributors show how and why foreign workers have successfully, though not uniformly, driven changes in Walmart’s corporate culture. This makes Walmart in the Global South a practical guide for organizations that promote social justice and engage in worker struggles, including unions, worker centers, and other nonprofit entities.

Behind Bars in Brazil

Author : Joanne Mariner
Publisher : Human Rights Watch
ISBN 13 : 9781564321954
Total Pages : 166 pages
Book Rating : 4.3/5 (219 download)

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Book Synopsis Behind Bars in Brazil by : Joanne Mariner

Download or read book Behind Bars in Brazil written by Joanne Mariner and published by Human Rights Watch. This book was released on 1998 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Access to the Press

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Author : Maria José Esteves
Publisher : Vida Economica Editorial
ISBN 13 : 9897681213
Total Pages : 264 pages
Book Rating : 4.8/5 (976 download)

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Book Synopsis Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas by : Maria José Esteves

Download or read book Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas written by Maria José Esteves and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-04-08 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma edição que se impõe por força da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e ao Decreto-Lei nº 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE. Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos.

Brazil Insolvency (Bankruptcy) Laws and Regulations Handbook - Strategic Information and Basic Laws

Author : IBP, Inc.
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1433086239
Total Pages : 316 pages
Book Rating : 4.4/5 (33 download)

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Book Synopsis Brazil Insolvency (Bankruptcy) Laws and Regulations Handbook - Strategic Information and Basic Laws by : IBP, Inc.

Download or read book Brazil Insolvency (Bankruptcy) Laws and Regulations Handbook - Strategic Information and Basic Laws written by IBP, Inc. and published by Lulu.com. This book was released on 2014-04-12 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Brazil Insolvency (Bankruptcy) Laws and Regulations Handbook - Strategic Information and Basic Laws

Rainforest Mafias

Author : Cesar Muñoz Acebes
Publisher :
ISBN 13 : 9781646640027
Total Pages : 163 pages
Book Rating : 4.6/5 (4 download)

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Book Synopsis Rainforest Mafias by : Cesar Muñoz Acebes

Download or read book Rainforest Mafias written by Cesar Muñoz Acebes and published by . This book was released on 2019 with total page 163 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "This report documents how illegal logging by criminal networks and resulting forest fires are connected to acts of violence and intimidation against forest defenders and the state's failure to investigate and prosecute these crimes."--Publisher website, viewed September 27, 2019.

Veja

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 644 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

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Book Synopsis Veja by :

Download or read book Veja written by and published by . This book was released on 2006 with total page 644 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Building Cities

Author : Eduardo Rojas
Publisher : Heritage Capital Corporation
ISBN 13 : 9781597821087
Total Pages : 276 pages
Book Rating : 4.8/5 (21 download)

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Book Synopsis Building Cities by : Eduardo Rojas

Download or read book Building Cities written by Eduardo Rojas and published by Heritage Capital Corporation. This book was released on 2010 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume provides a synthesis of the lessons learned and challenges confronted in implementing neighbourhood improvement programs in the Latin American and Caribbean (LAC) region. It provides a wide panorama of the most complex problems that the cities of the LAC region currently face and shows possibilities for solutions.

Principles for Building Resilience

Author : Reinette Biggs
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 110708265X
Total Pages : 317 pages
Book Rating : 4.1/5 (7 download)

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Book Synopsis Principles for Building Resilience by : Reinette Biggs

Download or read book Principles for Building Resilience written by Reinette Biggs and published by Cambridge University Press. This book was released on 2015-04-02 with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reflecting the very latest research, this book provides an in-depth review of the role of resilience in the management of social-ecological systems and the ecosystem services they provide. Leaders in the field outline seven principles for building resilience in social-ecological systems, examining how these can be applied to advance sustainability.