Licoes De Direito Da Concorrencia

Author : Americo Luis Martins Da Silva
Publisher : Createspace Independent Publishing Platform
ISBN 13 : 9781522944805
Total Pages : 606 pages
Book Rating : 4.9/5 (448 download)

DOWNLOAD NOW!

Download or read book Direito Da Concorrencia Empresarial written by Americo Luis Martins Da Silva and published by Createspace Independent Publishing Platform. This book was released on 2015-12-27 with total page 606 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma legislação rigorosa de defesa da concorrência empresarial se justifica frente à difícil relação entre as empresas privadas na busca por uma boa colocação no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorrência desleal; aos danos ao consumidor e às empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fusões de grandes empresas que detêm participação significativa do mercado; às consequências das anomalias concorrências, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias concorrenciais das franquias; etc.São poucos os livros que se encontram disponibilizados no mercado de literário especializado a comentar a legislação de Direito Econômico da Concorrência com ênfase Lei n° 12.529, de 30.11.2011 (Lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999), e as poucas que existem não tratam da regulamentação da matéria.A obra que agora é apresentada ao público leitor não foi escrita em um só período. O autor já vinha ao longo dos anos produzindo eventuais artigos jurídicos a respeito da concorrência empresarial, publicados em Revista Especializada: "A franquia e as infrações da ordem econômica"; "A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica"; "A venda casada como infração à ordem econômica"; etc. Portanto o livro, na verdade, tem o condão de reunir o conteúdo de todos esses artigos jurídicos num só texto, sempre procurando abordar a atuação das instituições de defesa da ordem econômica (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ; Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça - MJ; Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF), pois tais instituições mantêm uma luta permanente contra as irregularidades cometidas por empresas na concorrência com outras.A Obra "Direito da concorrência empresarial" - 1ª edição - é atualizada e única em sua abrangência, pois trata, dentro do mesmo exemplar, com as minúcias da regulamentação da legislação principal, da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, da Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, da Lei Antitruste, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, das Infrações da Ordem Econômica, das Penalidades e Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, do Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, das Formas de Controle da Concorrência, etc. Na obra, "Direito da concorrência empresarial", o Autor organiza sistematicamente a doutrina a respeito da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, faz um levantamento completo sobre a Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, comenta com detalhes a Lei Antitruste, esclarece a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, comenta com exemplos as Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem significativa a respeito das Penalidades e da Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, lançando mão das disposições regulamentares existente comenta criteriosamente o Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem técnica a respeito das Formas de Controle da Concorrência, etc.Além desse trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários sobre o tema, bem atualizados, abrangendo tanto as leis em vigor que disciplinam a concorrência empresarial no Brasil, como as portarias e resoluções que regulamentam a matéria, por isso mesmo acreditamos que a obra vem preencher um espaço vazio existente na literatura jurídica.