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Lei Federal Dos Crimes Ambientais No 9605 98
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Book Synopsis Lei Federal Dos Crimes Ambientais Nº 9.605-98 by : Cabral Veríssimo
Download or read book Lei Federal Dos Crimes Ambientais Nº 9.605-98 written by Cabral Veríssimo and published by Clube de Autores. This book was released on 2018-10-07 with total page 41 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: LEI FEDERAL DOS CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605-98 DESCRIÇÃO: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE SEÇÃO I - Dos Crimes contra a Fauna SEÇÃO III DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS SEÇÃO V DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO VI DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO VII DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS.
Book Synopsis Lei Federal Dos Crimes Ambientais No 9.605-98 by : Cabral Veríssimo
Download or read book Lei Federal Dos Crimes Ambientais No 9.605-98 written by Cabral Veríssimo and published by Clube de Autores. This book was released on 2018-10-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: LEI FEDERAL DOS CRIMES AMBIENTAIS No 9.605-98 DESCRIÇÃO: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE SEÇÃO I - Dos Crimes contra a Fauna SEÇÃO III DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS SEÇÃO V DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO VI DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO VII DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS.
Book Synopsis Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/98 (2024) by : Luiz Eduardo Filizzola D'Urso
Download or read book Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/98 (2024) written by Luiz Eduardo Filizzola D'Urso and published by Editora Mizuno. This book was released on 2024-06-24 with total page 622 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "É com grande satisfação que cumprimento o lançamento desta obra coletiva, dedicada à análise aprofundada e abrangente da Lei de Crimes Ambientais. Sua iniciativa em trazer luz a um tema tão crucial é louvável, destacando-se pela compreensão da relevância da legislação ambiental para a segurança jurídica de nossa sociedade. A Lei de Crimes Ambientais, ao prever punições rigorosas para condutas que atentam contra nosso ecossistema, traz previsibilidade e confiabilidade ao sistema jurídico. Esta obra é, sem dúvida, uma contribuição valiosa para acadêmicos, profissionais e todos aqueles comprometidos com a proteção do meio ambiente e a construção de um futuro mais justo e equilibrado. Parabéns aos autores por este importante e oportuno trabalho." Beto Simonetti, Presidente Nacional da OAB "Esta obra coletiva oferece uma contribuição única ao trazer à tona a complexidade e a urgência de discutir a Lei de Crimes Ambientais. O normativo representa mais do que um conjunto de regras legais; é ferramenta essencial no enfrentamento da emergência climática e da degradação do meio ambiente. O coordenador Luiz Eduardo Filizzola D'Urso e os demais autores merecem reconhecimento por sua corajosa iniciativa em abordar um tema tão vital em tempos de desafios ambientais sem precedentes. Ao realizar a análise da Lei de Crimes Ambientais, os autores enriquecem o debate jurídico e contribuem para uma compreensão mais profunda dos desafios ambientais enfrentados pela nossa sociedade." Marcus Vinícius Furtado Coelho, Ex-Presidente Nacional da OAB
Book Synopsis Crimes ambientais by : Arthur Migliari Júnior
Download or read book Crimes ambientais written by Arthur Migliari Júnior and published by Interlex Informac~oes Juridicas. This book was released on 2001-01-01 with total page 404 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estuda a origem da lei ambiental, incluindo as três modificações introduzidas pela Lei dos Crimes Ambientais: o concurso de pessoas, a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica, quando se tratar de fatos envolvendo o meio ambiente. Traz pesquisas jurisprudenciais, de natureza penal e civil, relativas ao direito ambiental.
Book Synopsis Crimes ambientais by : ARTHUR MIGLIARI JR.
Download or read book Crimes ambientais written by ARTHUR MIGLIARI JR. and published by . This book was released on 2004 with total page 417 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estuda a origem da lei ambiental, incluindo as três modificações introduzidas pela Lei dos Crimes Ambientais: o concurso de pessoas, a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica, quando se tratar de fatos envolvendo o meio ambiente. Traz pesquisas jurisprudenciais, de natureza penal e civil, relativas ao direito ambiental.
Author :Ana Maria Moreira Marchesan Publisher :Livraria do Advogado Editora ISBN 13 :8573501278 Total Pages :388 pages Book Rating :4.5/5 (735 download)
Book Synopsis Crimes Ambientais Comentários à Lei 9.605/98 by : Ana Maria Moreira Marchesan
Download or read book Crimes Ambientais Comentários à Lei 9.605/98 written by Ana Maria Moreira Marchesan and published by Livraria do Advogado Editora. This book was released on 2021-07-22 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república.A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma “debutante” e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais.É nesse escopo – o de fortalecer a vigência desta lei – que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).
Book Synopsis Lei da vida by : Ministerio do Meio Ambiente
Download or read book Lei da vida written by Ministerio do Meio Ambiente and published by . This book was released on 2001 with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A lei dos crimes ambientais como ficou conhecida a Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 foi regulamentada pelo Decreto n. 3179 de 21 de setembro de 1999e viabiliza a sistematização das penalidades pecuniarias, com valores definidos para cada uma das infrações encerrando a ineficacia dos efeitos das multas sobre os infratores.
Download or read book Lei de crimes ambientais written by Ibama and published by . This book was released on 1998 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Lei no. 9. 605, de 12 de fevereiro de 1998.
Book Synopsis O desmatamento da Floresta Amazônica e a Lei dos Crimes Ambientais brasileira by : Gilson Araújo da Cruz
Download or read book O desmatamento da Floresta Amazônica e a Lei dos Crimes Ambientais brasileira written by Gilson Araújo da Cruz and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-05-19 with total page 244 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro trata da questão ambiental, referente ao desmatamento ambiental da Floresta Amazônica, com foco na Constituição Federal de 1988, na Lei n.o 9.605/98, demais normas legais, o título conduz o leitor a constatar a ineficiência na execução das penas estabelecidas pela Lei n.o 9.605/98 e demais aspectos legais.
Book Synopsis Lei de crimes ambientais by : INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS (Manaus-AM).
Download or read book Lei de crimes ambientais written by INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS (Manaus-AM). and published by . This book was released on 1999 with total page 20 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Instituto de Protecao Ambiental do Amazonas, como orgao coordenador da Politica Estadual de Meio Ambiente, publica no terceiro numero da Serie Legislacao Ambiental, a Lei n.9.605. a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza, como e conhecida, trata das condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. A partir deste valioso recurso em prol de um meio ambiente equilibrado, o poluidor ou degradador da natureza passa a ser obrigado a recuperar os danos causados, responder com pagamentos de multas ou, ainda, com processo criminal.
Download or read book Lei da vida written by and published by . This book was released on 2009 with total page 64 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A lei dos crimes ambientais como ficou conhecida a Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 foi regulamentada pelo Decreto n. 3179 de 21 de setembro de 1999e viabiliza a sistematização das penalidades pecuniarias, com valores definidos para cada uma das infrações encerrando a ineficacia dos efeitos das multas sobre os infratores.
Book Synopsis Lei ambiental by : BRASIL. Lei ambiental No. 9605/98
Download or read book Lei ambiental written by BRASIL. Lei ambiental No. 9605/98 and published by . This book was released on 2005 with total page 6 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Crimes ambientais by : Ana Maria Moreira Marchesan
Download or read book Crimes ambientais written by Ana Maria Moreira Marchesan and published by . This book was released on 2013 with total page 323 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república.
Book Synopsis Direito penal do ambiente by : Luiz Regis Prado
Download or read book Direito penal do ambiente written by Luiz Regis Prado and published by . This book was released on 2019 with total page 419 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Crimes ambientais by : Luiz Flávio Gomes
Download or read book Crimes ambientais written by Luiz Flávio Gomes and published by . This book was released on 2011 with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Considerações Iniciais; Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; I - Disposições gerais; II - Da aplicação da pena; III - Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime; IV - Da ação e do processo penal; V - Dos crimes contra o meio ambiente; VII - Da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente; VIII - Disposições finais; Bibliografia.
Author :SP). OAB. Seccao de Sao Paulo. 30a. Subseccao de Sao Paulo (Sao Paulo Publisher : ISBN 13 : Total Pages :32 pages Book Rating :4.:/5 (79 download)
Book Synopsis Lei de crimes ambientais - lei n.9605, de 12 de fevereiro de 1998 by : SP). OAB. Seccao de Sao Paulo. 30a. Subseccao de Sao Paulo (Sao Paulo
Download or read book Lei de crimes ambientais - lei n.9605, de 12 de fevereiro de 1998 written by SP). OAB. Seccao de Sao Paulo. 30a. Subseccao de Sao Paulo (Sao Paulo and published by . This book was released on 1998 with total page 32 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Disposicoes gerais; Da aplicacao da pena; Inovacoes da lei; Da apreencao do produto e do instrumento de infracao administrativa ou de crime; Da acao e do processo penal; Dos crimes contra o meio ambiente; Dos crimes contra a flora; Da poluicao e outros crimes ambientais; Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimonio cultural; Dos crimes contra a administracao ambiental; Da infracao administrativa; Da cooperacao internacional para a preservacao do meio ambiente; Disposicoes finais.
Download or read book Lei da natureza written by Oab-Sp and published by . This book was released on 1999 with total page 32 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com a legislação ambiental, forma-se novo ordenamento jurídico de fundamental importância para exercício da advocacia, buscando sempre qualidade de vida, desta e das futuras gerações.
