Nova lei de falência e recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788522444601
Total Pages : 378 pages
Book Rating : 4.4/5 (446 download)

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Book Synopsis Nova lei de falência e recuperação de empresas by : Waldo Fazzio Júnior

Download or read book Nova lei de falência e recuperação de empresas written by Waldo Fazzio Júnior and published by . This book was released on 2006 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Esse estudo extrai das diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.

Lei de falências e de recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788573656367
Total Pages : 104 pages
Book Rating : 4.6/5 (563 download)

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Book Synopsis Lei de falências e de recuperação de empresas by :

Download or read book Lei de falências e de recuperação de empresas written by and published by . This book was released on 2009 with total page 104 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Recuperação de empresas e falência

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Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 858493457X
Total Pages : 985 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)

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Book Synopsis Recuperação de empresas e falência by : João Pedro Scalzilli

Download or read book Recuperação de empresas e falência written by João Pedro Scalzilli and published by Almedina Brasil. This book was released on 2019-01-01 with total page 985 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 3a edição da presente obra devidamente revista, atualizada e ampliada, assim como a edição anterior, foi elaborada na esteira da maior crise econômica da história do País. E isso fez com que a doutrina e a jurisprudência enfrentassem novos desafios. Nesse sentido, mais do que nunca, o aprofundamento constante da pesquisa mostra-se indispensável - especialmente diante do contexto de amplo debate sobre a reforma da Lei 11.101/2005. Espera-se, ao fim e ao cabo, que a presente edição seja um registro do amadurecimento do direito concursal pátrio bem como na busca constante de sua evolução, algo tão importante para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Manual de falência e recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788574535692
Total Pages : 201 pages
Book Rating : 4.5/5 (356 download)

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Book Synopsis Manual de falência e recuperação de empresas by : Luiz Antonio Soares Hentz

Download or read book Manual de falência e recuperação de empresas written by Luiz Antonio Soares Hentz and published by . This book was released on 2005 with total page 201 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Falência e recuperação de empresa

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Publisher : Paco e Littera
ISBN 13 : 6558409275
Total Pages : 217 pages
Book Rating : 4.5/5 (584 download)

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Book Synopsis Falência e recuperação de empresa by : Terezinha Damian

Download or read book Falência e recuperação de empresa written by Terezinha Damian and published by Paco e Littera. This book was released on 2022-11-22 with total page 217 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Falência e recuperação de empresa: à luz da Lei no 14.112/2020, de Terezinha Damian, trata da legislação que dispõe acerca dos institutos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial, apresentando as alterações promovidas pela Lei no 14.112/2020. Organizado em cinco capítulos, o livro aborda os principais conteúdos que envolvem a legislação falimentar, tais como as disposições do Direito Concursal, os requisitos e o procedimento das recuperações judicial e extrajudicial, as fases e o processo de falência, entre outros.

Falência e Recuperação de Empresas

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 652524725X
Total Pages : 575 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

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Book Synopsis Falência e Recuperação de Empresas by : Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Download or read book Falência e Recuperação de Empresas written by Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-07-21 with total page 575 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra, a par de uma introdução geral sobre a temática da falência e da recuperação de empresas, faz uma análise artigo por artigo da Lei 11.101/2005, integrada com a reforma introduzida pela Lei 14.112/2020. Ao final, o texto é enriquecido com capítulos complementares que cuidam de temas relevantes aos institutos correspondentes.

Recuperação de Empresas e Falência 4a

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Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 6556277789
Total Pages : 1423 pages
Book Rating : 4.5/5 (562 download)

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Book Synopsis Recuperação de Empresas e Falência 4a by : João Pedro Scalzilli

Download or read book Recuperação de Empresas e Falência 4a written by João Pedro Scalzilli and published by Almedina Brasil. This book was released on 2023-03-01 with total page 1423 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 4a edição da presente obra, atualizada até 20 de outubro de 2020, vem a lume depois de praticamente dois anos de trabalhos ininterruptos de revisão, atualização e ampliação da edição de 2018. A reforma da Lei 11.101/2005, promovida pela Lei 14.112/2020, alterou substancialmente diversos aspectos dos regimes concursais. A evolução da jurisprudência, antes e depois da reforma, impactou em larga medida o sistema. O contexto econômico e social decorrente da pandemia da Covid-19 impôs novos olhares e formas de pensar o direito recuperatório e falimentar brasileiro. Todo esse panorama está, de certa forma, refletido nesta nova edição, substancialmente alterada em relação às edições anteriores.

Nova lei de falência e recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788522441143
Total Pages : 378 pages
Book Rating : 4.4/5 (411 download)

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Book Synopsis Nova lei de falência e recuperação de empresas by : Waldo Fazzio Júnior

Download or read book Nova lei de falência e recuperação de empresas written by Waldo Fazzio Júnior and published by . This book was released on 2005 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005

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Publisher : Editora Contracorrente
ISBN 13 : 655396064X
Total Pages : 1027 pages
Book Rating : 4.5/5 (539 download)

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Book Synopsis Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 by : Fernando Antonio Maia da Cunha

Download or read book Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 written by Fernando Antonio Maia da Cunha and published by Editora Contracorrente. This book was released on 2022-12-22 with total page 1027 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, dos ilustres juristas Fernando Antonio Maia da Cunha e Maria Rita Rebello Pinho Dias. Nesta obra de fôlego, que já nasce clássica, os autores tecem comentários detalhados sobre diferentes aspectos de cada um dos 201 artigos da Lei n. 11.101/2005. Trata-se de um livro minucioso, escrito por dois especialistas que aliam um profundo conhecimento teórico com uma vasta experiência nos Tribunais. Organizado em forma de verbetes, apresenta ainda uma rigorosa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, de modo a se converter em referência obrigatória a todos os profissionais do Direito que militam na área.

Lei de recuperação e falência

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Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555152664
Total Pages : 259 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)

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Book Synopsis Lei de recuperação e falência by : Alessandro Segalla

Download or read book Lei de recuperação e falência written by Alessandro Segalla and published by Editora Foco. This book was released on 2021-03-25 with total page 259 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra, ao lado da anteriormente publicada, representa um esforço inicial para a compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei 14.112/2020, contendo artigos escritos por advogados e advogadas especialistas na matéria, bem como por administradores e administradoras judiciais. Gustavo de Lacerda Franco trata da introdução, no direito das empresas em crise, da possibilidade de os credores apresentarem plano de recuperação, apontando as fragilidades da moldura legal. Osana Maria da Rocha Mendonça e Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant'Anadiscutem as consequências da possibilidade de votação do plano pelos credores, por meio de termo de adesão, o que poderá colocar em segundo plano as deliberações em assembleia. Joice Ruiz Bernier e Aline Turco abordam as novas exigências relativas à instrução do pedido de recuperação judicial, bem como os aspectos controvertidos da constatação prévia e da nova disciplina do crédito trabalhista no plano de recuperação. Ricardo de Moraes Cabezón analisa criticamente as novas atribuições do administrador judicial nos processos de falência e na recuperação judicial. Paulo Roberto Bastos Pedro aborda as várias modificações introduzidas na recuperação extrajudicial, que podem tornar eficaz este instrumento de superação de crise tão pouco utilizado. Claudia Al-Alam Elias Fernandes analisa uma importante novidade na recuperação extrajudicial, que consiste na possibilidade de sujeição dos créditos de natureza trabalhista. Eduardo Foz Mange apresenta as alterações introduzidas na classificação de créditos no processo de falência. J João Carlos Silveira e Vânio Cesar Pickler Aguiar abordam a nova disciplina da realização alternativa dos ativos na falência, que poderá aumentar o interesse de investidores. Que seja proveitosa a leitura! Paulo Furtado de Oliveira Filho

Comentários à Lei de falências e recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788502081536
Total Pages : 382 pages
Book Rating : 4.0/5 (815 download)

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Book Synopsis Comentários à Lei de falências e recuperação de empresas by : José Francelino de Araūjo

Download or read book Comentários à Lei de falências e recuperação de empresas written by José Francelino de Araūjo and published by . This book was released on 2009 with total page 382 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos. Trata-se de análise dividida em oito capítulos - o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens. O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar.

Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - 4a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553627710
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (277 download)

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Book Synopsis Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - 4a edição 2023 by : Marcelo Barbosa Sacramone

Download or read book Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - 4a edição 2023 written by Marcelo Barbosa Sacramone and published by . This book was released on 2023-01-13 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Atualizada de acordo com as alterações na Lei de Falências, operadas pelas Lei 14.112/2020 e 14.195/2021, a 4a edição contém além da análise aprofundada da legislação falimentar, toda a evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça comentada pelo autor. Questões ainda polêmicas como a recuperação judicial do empresáriorural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação, o abuso do direito de voto e tantas outras que surgiram nos últimos anos e que não encontram interpretação inequívoca do texto da Lei são analisadas pelo Prof. Marcelo Sacramone como fruto das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes. A obra é, em suma, instrumento eficaz a serviço dos que atuam no Direito Falimentar para solução dos diversos casos práticos que se apresentam atualmente nos processos de falência e recuperação de empresas. Data de fechamento: 14/11/2022

Falência e Recuperação de Empresas - 7a edição 2022

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ISBN 13 : 9786553621206
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (212 download)

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Book Synopsis Falência e Recuperação de Empresas - 7a edição 2022 by : Ricardo Negrão

Download or read book Falência e Recuperação de Empresas - 7a edição 2022 written by Ricardo Negrão and published by . This book was released on 2022-04-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O direito falimentar sofreu uma reformulação em sua sistemática com a edição da Lei n. 11.101/2005, o que despertou em toda a comunidade jurídica a necessidade de se adaptar às novas regras. Sabendo disso, Ricardo Negrão nos trouxe uma obra capaz de elucidar os aspectos mais importantes desta legislação, de forma prática e objetiva. Quadros sinóticos, tabelas e diagramas realçam o caráter didático do livro. Trata-se de uma e de estudo ideal para todos os que precisam compreender a Lei de Falências e conhecer, um pouco mais, a sua aplicabilidade na prática.

A nova Lei de falências e de recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788530922955
Total Pages : 555 pages
Book Rating : 4.9/5 (229 download)

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Book Synopsis A nova Lei de falências e de recuperação de empresas by : Paulo Penalva Santos

Download or read book A nova Lei de falências e de recuperação de empresas written by Paulo Penalva Santos and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 555 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro, coordenado pelo Professor Paulo Penalva Santos, reúne estudos de consagrados Juristas, Magistrados, Membros d Ministério Público e Advogados sobre a Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei no 11.101/05), bem como da Lei Complementar que alterou o Código tributário Nacional (lei Complementar no 118/05). A nova lei introduz alterações substanciais em relação ao Decreto-Lei no 7.661/45, destacando-se as seguintes- a nova classificação de créditos, a forma de liquidação e o tratamento jurídico dado aos crimes falimentares. Em síntese, A Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas é uma obra completa e de fácil consulta, que se presta a solucionar dúvidas que surgirão com a sua aplicação.

Falência e recuperação de empresa

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ISBN 13 : 9788571475335
Total Pages : 463 pages
Book Rating : 4.4/5 (753 download)

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Book Synopsis Falência e recuperação de empresa by : Sérgio Campinho

Download or read book Falência e recuperação de empresa written by Sérgio Campinho and published by . This book was released on 2006 with total page 463 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estuda o novo regime da insolvência empresarial, instituído por meio da Lei n. 11.101/2005. Analisa os órgãos da recuperação judicial, da falência e o acertamento do passivo do devedor. Aborda os fundamentos e a instauração do processo da recuperação judicial. Trata da falência e da recuperação extrajudicial.

Lei De Falência E Recuperação De Empresas

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ISBN 13 : 9788597021370
Total Pages : 392 pages
Book Rating : 4.0/5 (213 download)

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Book Synopsis Lei De Falência E Recuperação De Empresas by : Waldo Fazzio Junior

Download or read book Lei De Falência E Recuperação De Empresas written by Waldo Fazzio Junior and published by . This book was released on with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Este estudo extraidas diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise. Constam do livro os seguintes capítulos: • Regime jurídico de insolvência • Agente econômico devedor • Competência • Créditos • Recuperações • Recuperação extrajudicial • Recuperação judicial • Processo de recuperação judicial • Estado de falência • Causa de pedir na ação de falência • Causas eximentes do estado de falência • Processo e procedimento • Sentença e recursos • Efeitos da sentença de falência • Ações revocatórias • Administração da falência • Liquidação e encerramento • Persecução penal falimentar Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas."

Nova lei de falências e recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788530920333
Total Pages : 381 pages
Book Rating : 4.9/5 (23 download)

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Book Synopsis Nova lei de falências e recuperação de empresas by : José Cretella Neto

Download or read book Nova lei de falências e recuperação de empresas written by José Cretella Neto and published by . This book was released on 2005 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Desenvolve, na parte inicial, um aprofundado estudo de Direito Comparado, descrevendo a legislação falimentar da França, da Alemanha e dos Estados Unidos da América, as mais modernas em vigor. Além disso, apresenta dois quadros comparativos bastante úteis aos estudiosos da matéria; um com a lei nova versus a lei anterior e outro com a lei anterior versus a lei nova. Essa forma extremamente didática de apresentar a Lei no 11.101/05 vem de encontro às necessidades dos leitores, pois é concisa e prática, a parte introdutória, sem paralelo na literatura jurídica brasileira.