Legislacoes Ambientais

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Legislações Ambientais

Author : Diego Da Rocha Fernandes
Publisher : Independently Published
ISBN 13 :
Total Pages : 270 pages
Book Rating : 4.7/5 (774 download)

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Book Synopsis Legislações Ambientais by : Diego Da Rocha Fernandes

Download or read book Legislações Ambientais written by Diego Da Rocha Fernandes and published by Independently Published. This book was released on 2021-12 with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Legislações Ambientais: seleção de leis nacionais para a proteção, uso e controle do meio ambiente, uma publicação exclusiva da Amazon Prime em sua 1a Edição de 2022, com recurso de áudio habilitado (ebook-Alexa), a incluir novas atualizações legais que repercutem nas temáticas de licenciamento ambiental, auditoria, controle e gestão do meio ambiente. Livro que procura aproximar o estudante concursando das principais leis nacionais do Direito Ambiental mais cobradas em provas de concurso público, especialmente aos órgãos e entes: IBAMA, ICMBio, ANA, MMA e Polícias Ambientais nos Estados; e de uso em repartições do gênero, isto é, "a letra da lei" - básico a todo agente público! Além de ajudar o graduando em Direito a se preparar para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou engenheiro florestal ou analista ambiental nas atribuições de regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental - fonte dos atos administrativos. Esta compilação de leis nacionais de interesse ao planejamento e execução ambiental é fruto de anos de pesquisa e coleta dos basilares pontos legislativos da disciplina que se tornou frequente em provas de ingresso nos mais variados cargos, empregos e funções na Administração Pública de todos os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e entes federativos do Brasil (União; Estados-membros, Distrito Federal e Municípios): o Direito Ambiental. Destacadamente, tem-se nesta obra a legislação do setor ambiental nacional e federal: Lei n° 7.735/1989 (criação do IBAMA); Decreto n° 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA); Lei n° 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA); Lei n° 9.605/1998 e Decreto n° 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar n° 140/2011 (competências ambientais); Lei n° 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente); Lei n° 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública); Lei n° 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa); Decreto n° 7.830/2012; Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC); Decreto n° 4.340/2002; Decreto n° 10.239/2020 (CNAL); entre outras normas. Cumprem-se, com tal legislação nacional, os princípios constitucionais do Desenvolvimento Sustentável, do Poluidor-pagador, da Prevenção do Dano Ambiental, da Ubiquidade, da Solidariedade Intergeracional Ambiental e da Legalidade (arts. 21, XXIII, d; 37, caput; 225, CF/1988). A lembrar de que a proteção e o controle executório dos recursos naturais de repercussão regional, federal ou de área de segurança nacional (a exemplo de plataforma continental ou zona de fronteira), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é papel primordial das autarquias federais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Brazilian Journal of Nature Conservation

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 432 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

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Book Synopsis Brazilian Journal of Nature Conservation by :

Download or read book Brazilian Journal of Nature Conservation written by and published by . This book was released on 2005 with total page 432 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Compendium of Environmental Laws of African Countries

Author : United Nations Environment Programme Staff
Publisher : UNEP/Earthprint
ISBN 13 : 9280717545
Total Pages : 219 pages
Book Rating : 4.2/5 (87 download)

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Book Synopsis Compendium of Environmental Laws of African Countries by : United Nations Environment Programme Staff

Download or read book Compendium of Environmental Laws of African Countries written by United Nations Environment Programme Staff and published by UNEP/Earthprint. This book was released on 1997 with total page 219 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Lei ambiental

Author : BRASIL. Lei ambiental No. 9605/98
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 6 pages
Book Rating : 4.:/5 (79 download)

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Book Synopsis Lei ambiental by : BRASIL. Lei ambiental No. 9605/98

Download or read book Lei ambiental written by BRASIL. Lei ambiental No. 9605/98 and published by . This book was released on 2005 with total page 6 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Responsabilidade por Danos Ambientais: Uma Comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e Casos Concretos

Author : Thaisa Toscano Tanus
Publisher : Editora Appris
ISBN 13 : 6558208075
Total Pages : 164 pages
Book Rating : 4.5/5 (582 download)

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Book Synopsis Responsabilidade por Danos Ambientais: Uma Comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e Casos Concretos by : Thaisa Toscano Tanus

Download or read book Responsabilidade por Danos Ambientais: Uma Comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e Casos Concretos written by Thaisa Toscano Tanus and published by Editora Appris. This book was released on 2021-04-12 with total page 164 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Responsabilidade por Danos Ambientais: uma comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e casos concretos lança um novo olhar sobre o Direito Ambiental, sob a perspectiva do Direito como ciência social aplicada e do Direito como tríade: fato – valor – norma. Fruto de quase dois anos de pesquisa, este livro reúne a legislação sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente no Brasil e na Alemanha, em três principais esferas: civil, penal e administrativa, além de casos concretos ocorridos nesses países. No Brasil, em 2015, o rompimento de uma barragem de minérios provocou uma tragédia no município de Mariana, Minas Gerais, causando mortes, perda de biodiversidade, contaminação de 700 km de corpos hídricos em 39 municípios e na costa do Oceano Atlântico, destruição de vilarejos e do patrimônio histórico e cultural da região. Na Alemanha, também em 2015, a automobilística Volkswagen protagonizou um escândalo mundial envolvendo fraudes nas emissões de poluentes por veículos de motores a diesel, violando a legislação ambiental de vários países e causando alterações climáticas e mortes prematuras na Alemanha e na Europa, episódio conhecido como Dieselgate. Ambos os casos destacam a importância do cumprimento das leis ambientais no mundo todo, bem como o fato de que um impacto ambiental dificilmente fica adstrito ao local onde ocorreu, podendo alcançar regiões distantes e atravessar fronteiras até mesmo de um país. Em 2019, a autora esteve na Alemanha com o intuito de buscar dados para um maior embasamento científico e jurídico deste livro. Com um conteúdo marcante e uma linguagem simples e dinâmica, a leitura desta obra convida todos que se interessam pelo meio ambiente, nos aspectos jurídico, ecológico, sanitário e/ou cultural, a uma reflexão crítica sobre as condutas humanas que afetam, às vezes de modo irreversível, o meio ambiente, como morada da biodiversidade e de toda a humanidade.

Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas

Author : Câmara dos Deputados
Publisher : Edições Câmara
ISBN 13 : 8540207443
Total Pages : 360 pages
Book Rating : 4.5/5 (42 download)

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Book Synopsis Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas by : Câmara dos Deputados

Download or read book Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas written by Câmara dos Deputados and published by Edições Câmara. This book was released on 2020-06-12 with total page 360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação da 6ª edição da coleção da Legislação sobre o Meio Ambiente, em 4 volumes temáticos, reúne toda a legislação, revista e atualizada até 22/5/2019. Os temas estão reunidos em 4 volumes com o objetivo de facilitar a compreensão das questões sobre o meio ambiente. O primeiro volume apresenta os Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas da área e inclui a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Crimes Ambientais, a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Genebra, 1989), a Política de Educação para o Consumo Sustentável, a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental e a legislação temática complementar. Material de interesse para profissionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade.

Estatuto dos Beneficios Fiscais e Legislação Complementar - 2015

Author : Vida Económica
Publisher : Vida Economica Editorial
ISBN 13 : 9897681051
Total Pages : 97 pages
Book Rating : 4.8/5 (976 download)

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Book Synopsis Estatuto dos Beneficios Fiscais e Legislação Complementar - 2015 by : Vida Económica

Download or read book Estatuto dos Beneficios Fiscais e Legislação Complementar - 2015 written by Vida Económica and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-04-07 with total page 97 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Para além do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho Inclui ainda Legislação complementar: • Código Fiscal do Investimento • Regime dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo

Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/98 (2024)

Author : Luiz Eduardo Filizzola D'Urso
Publisher : Editora Mizuno
ISBN 13 : 6555268956
Total Pages : 622 pages
Book Rating : 4.5/5 (552 download)

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Book Synopsis Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/98 (2024) by : Luiz Eduardo Filizzola D'Urso

Download or read book Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/98 (2024) written by Luiz Eduardo Filizzola D'Urso and published by Editora Mizuno. This book was released on 2024-06-24 with total page 622 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "É com grande satisfação que cumprimento o lançamento desta obra coletiva, dedicada à análise aprofundada e abrangente da Lei de Crimes Ambientais. Sua iniciativa em trazer luz a um tema tão crucial é louvável, destacando-se pela compreensão da relevância da legislação ambiental para a segurança jurídica de nossa sociedade. A Lei de Crimes Ambientais, ao prever punições rigorosas para condutas que atentam contra nosso ecossistema, traz previsibilidade e confiabilidade ao sistema jurídico. Esta obra é, sem dúvida, uma contribuição valiosa para acadêmicos, profissionais e todos aqueles comprometidos com a proteção do meio ambiente e a construção de um futuro mais justo e equilibrado. Parabéns aos autores por este importante e oportuno trabalho." Beto Simonetti, Presidente Nacional da OAB "Esta obra coletiva oferece uma contribuição única ao trazer à tona a complexidade e a urgência de discutir a Lei de Crimes Ambientais. O normativo representa mais do que um conjunto de regras legais; é ferramenta essencial no enfrentamento da emergência climática e da degradação do meio ambiente. O coordenador Luiz Eduardo Filizzola D'Urso e os demais autores merecem reconhecimento por sua corajosa iniciativa em abordar um tema tão vital em tempos de desafios ambientais sem precedentes. Ao realizar a análise da Lei de Crimes Ambientais, os autores enriquecem o debate jurídico e contribuem para uma compreensão mais profunda dos desafios ambientais enfrentados pela nossa sociedade." Marcus Vinícius Furtado Coelho, Ex-Presidente Nacional da OAB

Lei de crimes ambientais

Author : Brasil. Leis, Decretos, etc
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 34 pages
Book Rating : 4.:/5 (467 download)

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Book Synopsis Lei de crimes ambientais by : Brasil. Leis, Decretos, etc

Download or read book Lei de crimes ambientais written by Brasil. Leis, Decretos, etc and published by . This book was released on 1998 with total page 34 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Sustainable water management in the tropics and subtropics - and case studies in Brazil. Vl. 4.

Author :
Publisher : unipampa
ISBN 13 : 8563337238
Total Pages : 1521 pages
Book Rating : 4.5/5 (633 download)

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Book Synopsis Sustainable water management in the tropics and subtropics - and case studies in Brazil. Vl. 4. by :

Download or read book Sustainable water management in the tropics and subtropics - and case studies in Brazil. Vl. 4. written by and published by unipampa. This book was released on with total page 1521 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Legislação ambiental brasileira

Author : BRASIL. Leis, decretos, etc
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 77 pages
Book Rating : 4.:/5 (79 download)

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Book Synopsis Legislação ambiental brasileira by : BRASIL. Leis, decretos, etc

Download or read book Legislação ambiental brasileira written by BRASIL. Leis, decretos, etc and published by . This book was released on 2001 with total page 77 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O meio ambiente e a justiça. O espírito da lei ambiental. Palavra da equipe Vemaqa. Declaração de estocolmo - sobre o meio ambiente. Lei no. 6.938/81 - lei da política nacional do meio ambiente. Lei no. 7.347/85 - ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. Lei no. 9.605/98 - lei de crimes ambientais. Decreto no. 3.179/99 - condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Lei no. 9.985/99 - sistema nacional de unidade de conservação da natureza. Constituição federal. Constituição estadual. Resolução de criação da Vemaqa. Declaração do rio. Carta do chefe seattle. Expediente funcional da Vemaqa.

ESG nas relações de consumo

Author : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352754
Total Pages : 261 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello

Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

Cotas de reserva ambiental no novo código florestal Brasileiro: Uma avaliação ex-ante

Author : Peter H. May
Publisher : CIFOR
ISBN 13 : 6023870244
Total Pages : 52 pages
Book Rating : 4.0/5 (238 download)

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Book Synopsis Cotas de reserva ambiental no novo código florestal Brasileiro: Uma avaliação ex-ante by : Peter H. May

Download or read book Cotas de reserva ambiental no novo código florestal Brasileiro: Uma avaliação ex-ante written by Peter H. May and published by CIFOR. This book was released on 2016-01-28 with total page 52 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Código Florestal do Brasil (FC) requer que todas as propriedades privadas rurais mantenham uma proporção fixa da sua área em vegetação natural como uma reserva legal cujas proporções são diferenciadas por bioma. Os proprietários de terra têm muitas vezes ignoradas a lei. Atingir seu pleno cumprimento exigiria uma restauração cara em áreas convertidas para outros usos. Mudanças recentes no FC preveem que os proprietários possam compensar a sua escassez de reserva legal através da compra de excedentes existentes ou restaurações obrigatórias em outras propriedades. Este artigo discute questões políticas críticas a respeito de Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Examinamos a eficácia ambiental relativa da CRA, a sua eficiência na utilização dos recursos e a sua justiça social, bem como potenciais problemas de implementação. Permitindo a compensação com base na conservação fora do local pode permitir atividades agropecuárias mais eficientes e menos fragmentadas, bem como a conservação das florestas, em comparação com a proposição de conservaçãopadronizada proporcionalmente. A CRA, como uma opção para a compensação, possui grande apelo intuitivo, embora persistem controvérsias em relação a sua implementação. Neste artigo revisamos a experiência internacional com instrumentos econômicos semelhantes, bem como estudos brasileiros que simulam os potenciais resultados da CRA. Entrevistas com os principais atores a respeito do instrumento complementam a revisão da literatura. Terminamos com uma avaliação sintética das implicações dos nossos resultados para a implementação da política.

Environmental Justice and Sustainable Development

Author : Götz Ferdinand Kaufmann
Publisher : Götz Kaufmann
ISBN 13 :
Total Pages : 424 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

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Book Synopsis Environmental Justice and Sustainable Development by : Götz Ferdinand Kaufmann

Download or read book Environmental Justice and Sustainable Development written by Götz Ferdinand Kaufmann and published by Götz Kaufmann. This book was released on 2012 with total page 424 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito ambiental estadual: o caso das leis ambientais do Amapá

Author : Ivana Lúcia de Franco Cei
Publisher : Autografia
ISBN 13 : 6559438732
Total Pages : 201 pages
Book Rating : 4.5/5 (594 download)

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Book Synopsis Direito ambiental estadual: o caso das leis ambientais do Amapá by : Ivana Lúcia de Franco Cei

Download or read book Direito ambiental estadual: o caso das leis ambientais do Amapá written by Ivana Lúcia de Franco Cei and published by Autografia. This book was released on 2021-06-30 with total page 201 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: “Cada estado membro possui, diante de suas peculiaridades regionais e da realidade que abriga, uma resposta jurídica diferenciada ainda que inserta em um modelo sistêmico, integrado, limitado pelas normas de prevalência constitucional, pela sistemática organizacional do condomínio federativo formal, tudo sob o jugo dos princípios da simetria das normas estaduais ao disposto na Constituição Federal e na compatibilidade dessas mesmas regras locais, aos limites fixados em norma geral, de competência da União (art. 24, CRFB)”.

Taxing Choices for Managing Natural Resources, the Environment, and Global Climate Change

Author : Anwar Shah
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031226062
Total Pages : 424 pages
Book Rating : 4.0/5 (312 download)

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Book Synopsis Taxing Choices for Managing Natural Resources, the Environment, and Global Climate Change by : Anwar Shah

Download or read book Taxing Choices for Managing Natural Resources, the Environment, and Global Climate Change written by Anwar Shah and published by Springer Nature. This book was released on 2023-02-21 with total page 424 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book reviews taxing choices to protect the local and global environment and preserve and sustain natural resources. Alternative economic instruments such as carbon taxes and tradable permits to combat global climate change are also examined. Strategies and practices for the managing and sharing of revenues from natural resources are highlighted. Also, roles of various orders of government in managing, taxing, and sharing natural resources in selected countries are documented to highlight the impact of such division of responsibilities in preserving natural resources and the environment. The susceptibility of resource revenue dependent economies to corruption and malfeasance, and the Dutch disease, is also highlighted. This book could serve as a supplementary reference book for graduate and undergraduate courses and as a sourcebook for journalists, researchers, policymakers, and government practitioners.

Cabo Verde

Author : International Monetary Fund. Fiscal Affairs Dept.
Publisher : International Monetary Fund
ISBN 13 :
Total Pages : 36 pages
Book Rating : 4.4/5 (2 download)

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Book Synopsis Cabo Verde by : International Monetary Fund. Fiscal Affairs Dept.

Download or read book Cabo Verde written by International Monetary Fund. Fiscal Affairs Dept. and published by International Monetary Fund. This book was released on 2024-04-26 with total page 36 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This technical report discusses the findings and recommendations of the Climate Public Investment Management Assessment (PIMA) of Cabo Verde (CPV) undertaken in March 2023. Progress has been made in the development of a comprehensive climate change policy framework, spatial planning, coordination with municipalities and in planning for disaster risk financing. But coordination across the central government is weak with no institution positioned strategically to lead either adaptation or mitigation related investments. The regulatory and oversight framework for public enterprise (PEs) does not promote consistency between their climate-related investments and national climate policies while PEs are the main driver of public investment in Cabo Verde. The Public-Private Partnership (PPP) framework does not define how climate risks are allocated between the government and PPP partners, while the use of PPP is increasing. Investment project appraisal and selection practices do not exist. Climate-responsive spending in infrastructure is at a concept development stage but gender budgeting is a well-recognised practice. Ex post reviews or external audits of projects on climate outcomes are not conducted and climate impact is not integrated into public asset management. On these grounds, this report makes seven high-priority recommendations which could improve climate-related public investment management in Cabo Verde and support green and sustainable economic growth. In addition, the C-PIMA report informed the design of the reform measures for a recently approved Arrangement Under the Resilience and Sustainability Facility.