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Legislacao Ambiental Brasileira
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Book Synopsis Legislação ambiental brasileira by : BRASIL. Leis, decretos, etc
Download or read book Legislação ambiental brasileira written by BRASIL. Leis, decretos, etc and published by . This book was released on 2001 with total page 77 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O meio ambiente e a justiça. O espírito da lei ambiental. Palavra da equipe Vemaqa. Declaração de estocolmo - sobre o meio ambiente. Lei no. 6.938/81 - lei da política nacional do meio ambiente. Lei no. 7.347/85 - ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. Lei no. 9.605/98 - lei de crimes ambientais. Decreto no. 3.179/99 - condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Lei no. 9.985/99 - sistema nacional de unidade de conservação da natureza. Constituição federal. Constituição estadual. Resolução de criação da Vemaqa. Declaração do rio. Carta do chefe seattle. Expediente funcional da Vemaqa.
Book Synopsis Legislação ambiental brasileira by : Ann Helen Wainer
Download or read book Legislação ambiental brasileira written by Ann Helen Wainer and published by . This book was released on 1991 with total page 164 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Legislação ambiental brasileira by : Simone Wolff
Download or read book Legislação ambiental brasileira written by Simone Wolff and published by . This book was released on 2000 with total page 92 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aspectos internacionais; Direito internacional do meio ambiente; A convencao sobre diversidade biologica; Aspectos nacionais; Direito ambiental brasileiro; Instrumentos normativos e regulamentares; A Constituicao Federal de 1988; Instrumentos federais infraconstitucionais; Aspectos nacionais x aspectos internacionais; Grau de adequacao da legislacao ambiental brasileira a convencao sobre diversidade biologica; Anexo: Inventario juridico-ambiental federal, estadual e do Distrito Federal orientado a conservacao e a utilizacao sustentavel da diversidade biologica e do patrimonio genetico; Constituicao da Republica Federativa do Brasil; Extratos; Instrumentos federais infraconstitucionais; Leis; Decretos; Portarias, Resolucoes CONAMA; Outros; Instrumentos infraconstitucionais - Estados e Distrito Federal; Extratos das constituicoes estaduais; Legislacao estadual; Extratos da Lei Organica do Distrito Federal; Legislacao do Distrito Federal; Proposicoes legislativas; Federais; Estaduais; Legislacao ambiental brasileira e a convencao sobre diversidade biologica.
Book Synopsis Legislação ambiental brasileira by : Carlos Gomes de Carvalho
Download or read book Legislação ambiental brasileira written by Carlos Gomes de Carvalho and published by Led Editora de Direito. This book was released on 1999-01-01 with total page 2193 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Legislação ambiental brasileira by : Carlos Gomes de Carvalho
Download or read book Legislação ambiental brasileira written by Carlos Gomes de Carvalho and published by . This book was released on 2002 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Políticas Setoriais e Meio Ambiente by : Câmara dos Deputados
Download or read book Políticas Setoriais e Meio Ambiente written by Câmara dos Deputados and published by Edições Câmara. This book was released on 2015-05-04 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Essa publicação analisa a legislação ambiental brasileira sob o enfoque das políticas socioeconômicas setoriais. O objetivo é identificar as leis ambientais aplicáveis a cada setor, sua interação com a legislação específica do tema abordado e , na mediada do possível, o grau de internalização de critérios de sustentabilidade nos diversos setores. Todos os autores são consultores legislativos da Câmara dos Deputados e lidam cotidianamente com a legislação mencionada nos respectivos capítulos.
Book Synopsis Legislação ambiental brasileira by : Brazil
Download or read book Legislação ambiental brasileira written by Brazil and published by . This book was released on 2001 with total page 77 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Introdução à legislação ambiental brasileiro e licenciamento ambiental by : Antonio Inagê de Assis Oliveira
Download or read book Introdução à legislação ambiental brasileiro e licenciamento ambiental written by Antonio Inagê de Assis Oliveira and published by . This book was released on 2005 with total page 659 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente trabalho se destina, principalmente, aos sujeitos e aplicadores da legislação ambiental desprovidos de formação jurídica, sem excluir, evidentemente, os operadores de direito que tenham curiosidade pela matéria. Por esse motivo abusou-se de remissões à doutrina, com anormalmente longas citações, na tentativa de dar explicações claras, mesmo que repetitivas, sobre institutos jurídicos, ainda que muitos sejam de amplo conhecimento destes últimos.
Book Synopsis A Nova Legislação Ambiental Brasileira Atualizada by :
Download or read book A Nova Legislação Ambiental Brasileira Atualizada written by and published by . This book was released on 1999 with total page 77 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Responsabilidade por Danos Ambientais: Uma Comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e Casos Concretos by : Thaisa Toscano Tanus
Download or read book Responsabilidade por Danos Ambientais: Uma Comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e Casos Concretos written by Thaisa Toscano Tanus and published by Editora Appris. This book was released on 2021-04-12 with total page 164 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Responsabilidade por Danos Ambientais: uma comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e casos concretos lança um novo olhar sobre o Direito Ambiental, sob a perspectiva do Direito como ciência social aplicada e do Direito como tríade: fato – valor – norma. Fruto de quase dois anos de pesquisa, este livro reúne a legislação sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente no Brasil e na Alemanha, em três principais esferas: civil, penal e administrativa, além de casos concretos ocorridos nesses países. No Brasil, em 2015, o rompimento de uma barragem de minérios provocou uma tragédia no município de Mariana, Minas Gerais, causando mortes, perda de biodiversidade, contaminação de 700 km de corpos hídricos em 39 municípios e na costa do Oceano Atlântico, destruição de vilarejos e do patrimônio histórico e cultural da região. Na Alemanha, também em 2015, a automobilística Volkswagen protagonizou um escândalo mundial envolvendo fraudes nas emissões de poluentes por veículos de motores a diesel, violando a legislação ambiental de vários países e causando alterações climáticas e mortes prematuras na Alemanha e na Europa, episódio conhecido como Dieselgate. Ambos os casos destacam a importância do cumprimento das leis ambientais no mundo todo, bem como o fato de que um impacto ambiental dificilmente fica adstrito ao local onde ocorreu, podendo alcançar regiões distantes e atravessar fronteiras até mesmo de um país. Em 2019, a autora esteve na Alemanha com o intuito de buscar dados para um maior embasamento científico e jurídico deste livro. Com um conteúdo marcante e uma linguagem simples e dinâmica, a leitura desta obra convida todos que se interessam pelo meio ambiente, nos aspectos jurídico, ecológico, sanitário e/ou cultural, a uma reflexão crítica sobre as condutas humanas que afetam, às vezes de modo irreversível, o meio ambiente, como morada da biodiversidade e de toda a humanidade.
Book Synopsis Legislação ambiental brasileira de interesse para a siderurgia by :
Download or read book Legislação ambiental brasileira de interesse para a siderurgia written by and published by . This book was released on 1988 with total page 122 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Ambiental Legal by : Vânia Cristina Teixeira
Download or read book Direito Ambiental Legal written by Vânia Cristina Teixeira and published by Clube de Autores. This book was released on 2022-11-25 with total page 213 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com muita alegria lhes apresento o livro Direito Ambiental Legal, o qual elenca a disciplina de Legislação Ambiental de forma simplificada e multidisciplinar, e tenho certeza que você vai se surpreender com como é bom o estudo jurídico das relações do homem com o ambiente, incluindo o meio urbano, abordando inclusive as problemáticas sobre a tutela do ambiente, nas óticas nacional e internacional. Será apresentado ainda, o conteúdo inerente a Constituição Federal de 1988 e os estudos das questões do meio ambiente e suas implicações na legislação ambiental, civil, penal, administrativa e constitucional. É importante ressaltar que a disciplina de Legislação Ambiental, objetiva apresentar o conhecimento doutrinário, técnico e legal envolvendo o direito a um meio ambiente sadio e equilibrado em todas as suas formas, contextualizando os aspectos históricos nacionais e internacionais, a evolução e a natureza jurídica do direito ambiental brasileiro, considerando as suas classificações as noções gerais de Direito Ambiental, da Política Nacional de educação ambiental e do Código Florestal. O presente conteúdo é extremamente relevante, pois explica de forma simplificada e acessível os tópicos relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Saneamento Básico, e suas implicações e influências no direito ambiental brasileiro. Uma das grandes preocupações na atualidade reside nas várias formas de responsabilização por atos lesivos ao meio ambiente, para aquele que provoca o dano ambiental, tais como, a poluição, o rompimento de barragens, etc. Desse modo, será demonstrado o sistema legal de responsabilização civil, penal e administrativa e a Lei de Crimes Ambientais. Serão apresentados também, os conceitos sobre os Instrumentos de Defesa Ambiental atuais, tais como: licenciamento ambiental, estudos de avaliação de impactos, princípios ambientais, zoneamento ambiental, padrões de qualidade ambiental, sistema de informações ambientais, entre outros, de forma a que os alunos fiquem aptos a aplicá-los junto às autoridades competentes. Assim, após a aprendizagem dos conceitos e instrumentos ambientais, julga-se possível relacionar com maior facilidade os diversos critérios e fases da legislação urbanística, considerando-a como parte da ciência jurídica ambiental, sendo considerada no caso, meio ambiente artificial. Espero que você faça bom uso deste livro. Aproveite o momento para refletir e para se conscientizar da importância em se cuidar do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.” - Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Profa. Msc. Vânia Cristina Teixeira
Book Synopsis Direito de águas e meio ambiente by : Maria Luiza Machado Granziera
Download or read book Direito de águas e meio ambiente written by Maria Luiza Machado Granziera and published by . This book was released on 1993 with total page 140 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Caracterização geral dos recursos hídricos; Recursos hídricos e meio ambiente: o custo ambiental; Legislação ambiental brasileira sobre águas; O uso compartilhado de recursos hídricos internacionais; Um exemplo de empreendimento internacional: o tratado Brasil - Argentina; Da negociação dos custos e benefícios; A responsabilidade internacional: aspectos gerais.
Book Synopsis Legislações Ambientais by : Diego Da Rocha Fernandes
Download or read book Legislações Ambientais written by Diego Da Rocha Fernandes and published by Independently Published. This book was released on 2021-12 with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Legislações Ambientais: seleção de leis nacionais para a proteção, uso e controle do meio ambiente, uma publicação exclusiva da Amazon Prime em sua 1a Edição de 2022, com recurso de áudio habilitado (ebook-Alexa), a incluir novas atualizações legais que repercutem nas temáticas de licenciamento ambiental, auditoria, controle e gestão do meio ambiente. Livro que procura aproximar o estudante concursando das principais leis nacionais do Direito Ambiental mais cobradas em provas de concurso público, especialmente aos órgãos e entes: IBAMA, ICMBio, ANA, MMA e Polícias Ambientais nos Estados; e de uso em repartições do gênero, isto é, "a letra da lei" - básico a todo agente público! Além de ajudar o graduando em Direito a se preparar para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou engenheiro florestal ou analista ambiental nas atribuições de regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental - fonte dos atos administrativos. Esta compilação de leis nacionais de interesse ao planejamento e execução ambiental é fruto de anos de pesquisa e coleta dos basilares pontos legislativos da disciplina que se tornou frequente em provas de ingresso nos mais variados cargos, empregos e funções na Administração Pública de todos os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e entes federativos do Brasil (União; Estados-membros, Distrito Federal e Municípios): o Direito Ambiental. Destacadamente, tem-se nesta obra a legislação do setor ambiental nacional e federal: Lei n° 7.735/1989 (criação do IBAMA); Decreto n° 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA); Lei n° 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA); Lei n° 9.605/1998 e Decreto n° 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar n° 140/2011 (competências ambientais); Lei n° 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente); Lei n° 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública); Lei n° 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa); Decreto n° 7.830/2012; Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC); Decreto n° 4.340/2002; Decreto n° 10.239/2020 (CNAL); entre outras normas. Cumprem-se, com tal legislação nacional, os princípios constitucionais do Desenvolvimento Sustentável, do Poluidor-pagador, da Prevenção do Dano Ambiental, da Ubiquidade, da Solidariedade Intergeracional Ambiental e da Legalidade (arts. 21, XXIII, d; 37, caput; 225, CF/1988). A lembrar de que a proteção e o controle executório dos recursos naturais de repercussão regional, federal ou de área de segurança nacional (a exemplo de plataforma continental ou zona de fronteira), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é papel primordial das autarquias federais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Book Synopsis Legislação Ambiental Brasileira e os impactos socioambientais do Condomínio Residencial Costão Golf by : Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes
Download or read book Legislação Ambiental Brasileira e os impactos socioambientais do Condomínio Residencial Costão Golf written by Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes and published by . This book was released on 2011 with total page 137 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho analisa a dinâmica geográfica e econômica instaurada no processo de apropriação de capital e domínio do espaço, efetivada por parte do Condomínio Residencial Costão Golf. São identificados os Princípios do Direito Ambiental, a Legislação Ambiental Brasileira, e as fases de urbanização em Florianópolis. Ao final é utilizado como objeto de estudo o caso do Condomínio Residencial Costão Golf. São analisadas suas relações com o com o Poder Público, que afrontam os Princípios do Direito Ambiental e a Legislação Ambiental Brasileira, podendo provocar perversos impactos socioambientais a cidade de Florianópolis, sobretudo nas comunidades do norte da Ilha, que participam ativamente na resistência contra a atividade do empreendimento, salientando o risco de contaminação do Aqüífero Ingleses com o manejo do gramado de um campo de golfe.
Book Synopsis Sistema de legislação ambiental by : André Tostes
Download or read book Sistema de legislação ambiental written by André Tostes and published by . This book was released on 1994 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O desmatamento da Floresta Amazônica e a Lei dos Crimes Ambientais brasileira by : Gilson Araújo da Cruz
Download or read book O desmatamento da Floresta Amazônica e a Lei dos Crimes Ambientais brasileira written by Gilson Araújo da Cruz and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-05-19 with total page 244 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro trata da questão ambiental, referente ao desmatamento ambiental da Floresta Amazônica, com foco na Constituição Federal de 1988, na Lei n.o 9.605/98, demais normas legais, o título conduz o leitor a constatar a ineficiência na execução das penas estabelecidas pela Lei n.o 9.605/98 e demais aspectos legais.
