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Educacao Juridica E Acesso A Justica
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Book Synopsis Educação Jurídica e Acesso à Justiça by : Solange Pissolato
Download or read book Educação Jurídica e Acesso à Justiça written by Solange Pissolato and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-06-01 with total page 251 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta reflexões sobre a educação jurídica e o acesso à justiça, enfatizando a necessária superação de paradigmas para consolidação do modelo de justiça multiportas. A relevância do estudo proposto evidencia-se pela demanda na mudança de paradigmas no ensino jurídico, marcado pela excessiva litigância, em que se faz presente a cultura da sentença, pela prática não adversarial impactando na mudança do perfil do egresso no curso de direito no Brasil. Parte-se do pressuposto de que não se deve atribuir ao método adversarial a condição de rota essencial para resolução das lides, buscando-se outras vias de solução pautadas no diálogo, mediante o oferecimento de múltiplas portas para a resolução de conflitos. Traz como contribuição um caminho a ser trilhado, tendo como ponto de influxo o sistema multiportas e o contexto dos métodos adequados para solução de conflitos.
Book Synopsis Escritos Jurídicos sobre Acesso à Justiça by : Tauã Lima Verdan Rangel
Download or read book Escritos Jurídicos sobre Acesso à Justiça written by Tauã Lima Verdan Rangel and published by Editora IOLE. This book was released on 2023-02-14 with total page 134 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Operadores do Direito, em geral, e principalmente os processualistas, de modo particular, admitem que o acesso à Justiça deva ser visto como requisito primordial – o mais básico dos direitos fundamentais – no mundo jurídico contemporâneo e isonômico que deve garantir, e não somente proclamar, os direitos de todos. Verifica-se que o acesso à Justiça, na órbita interna, passa a materializar direito fundamental do cidadão, por meio do qual exerce sua cidadania. E antagonicamente, toda a estrutura de ensino jurídico, bem como as suas práticas, não tem dado o devido valor ao tema acesso à Justiça. O Texto Constitucional de 1988 assegurou o acesso à Justiça por um dos instrumentos mais importantes, a saber: o direito de ação, que materializa a porta de entrada para a instauração do devido processo legal, abarcando não apenas a violação propriamente do direito, como também se objetivou amparar a prevenção à ameaça de violação de direito, refletindo, via de consequência, o cenário de um passado recente. A Constituição Federal de 1988 norteou consideravelmente o tema acesso democrático à Justiça, estabelecendo direitos e criando mecanismos para sua defesa. A Constituição brasileira é rica em dispositivos que fundamentam o direito de acesso à prestação jurisdicional. O nível ideal de acesso à Justiça, no ordenamento jurídico, ainda está longe de ser alcançado, e os operadores do direito, em todas as esferas, enfrentam grandes dificuldades materiais e estruturais para por em prática todo potencial de suas aptidões. Em que pese o louvável conteúdo axiológico que emoldura o direito fundamental ao acesso à Justiça, há que se reconhecer que o sistema estabelecido, corriqueiramente, obsta o real alcance de tal direito, abreviando-o, de maneira indevida, o que, por si só, coloca em xeque à própria realização do indivíduo. Além dessas barreiras, existem, ainda, barreiras sociais e econômicas a serem enfrentadas, para que o cidadão possa ver, efetivamente, esse direito constitucional garantido e a sensação de justiça satisfeita. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem esta proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Pelas Mãos de Alice”, de Boaventura de Souza Santos, em um viés regional: entraves e obstáculos ao acesso ao Poder Judiciário no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ”, e que permite ao leitor pensar a temática. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.
Book Synopsis Escritos Jurídicos Sobre Acesso À Justiça by : Tauã Lima Verdan Rangel
Download or read book Escritos Jurídicos Sobre Acesso À Justiça written by Tauã Lima Verdan Rangel and published by Clube de Autores. This book was released on 2023-02-14 with total page 133 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Operadores do Direito, em geral, e principalmente os processualistas, de modo particular, admitem que o acesso à Justiça deva ser visto como requisito primordial – o mais básico dos direitos fundamentais – no mundo jurídico contemporâneo e isonômico que deve garantir, e não somente proclamar, os direitos de todos. Verifica-se que o acesso à Justiça, na órbita interna, passa a materializar direito fundamental do cidadão, por meio do qual exerce sua cidadania. E antagonicamente, toda a estrutura de ensino jurídico, bem como as suas práticas, não tem dado o devido valor ao tema acesso à Justiça. O Texto Constitucional de 1988 assegurou o acesso à Justiça por um dos instrumentos mais importantes, a saber: o direito de ação, que materializa a porta de entrada para a instauração do devido processo legal, abarcando não apenas a violação propriamente do direito, como também se objetivou amparar a prevenção à ameaça de violação de direito, refletindo, via de consequência, o cenário de um passado recente. A Constituição Federal de 1988 norteou consideravelmente o tema acesso democrático à Justiça, estabelecendo direitos e criando mecanismos para sua defesa A Constituição brasileira é rica em dispositivos que fundamentam o direito de acesso à prestação jurisdicional. Em seu artigo 1o, inciso III, apregoa, em altos alaridos, como fundamento constitucional, a dignidade da pessoa humana, um valor supremo e capital do ordenamento jurídico brasileiro. Já o artigo 3o, em seus incisos I, III e IV, determina os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e o artigo 5o em seu caput, trata do propósito fundamental da Pátria Brasileira, que todos são iguais perante a lei, o que constitui assim um princípio isonômico, que ganhou maior destaque em nossa Constituição vigente. O mesmo artigo 5o, inclusive, em seus incisos, contempla ainda o direito de petição em defesa de direitos, o processo e decisão pela autoridade judiciária competente, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, bem como assegura a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Há que se reconhecer que o Texto Constitucional de 1988 representou o marco de ruptura paradigmática com o cenário pós-ditadura militar, compreendendo instrumentos diversos múltiplos do exercício dos direitos pelo cidadão. Apesar desse dispositivo, a maior parte da população brasileira continua, ainda, à margem da tutela jurisdicional do Estado e dos próprios direitos capitulados na Constituição, com isso, proporcionando diversas Emendas Constitucionais durante as duas últimas décadas, dentre elas a mais importante no tocante ao direito de acesso à Justiça, a Emenda Constitucional no 45, de 30 de dezembro de 2004, que altera dispositivos dos arts. 5o, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências, conhecida, comumente, como a Emenda da Reforma do Judiciário. Sobredita emenda constitucional, inclusive, foi responsável por adicionar o inciso LXXVIII ao artigo 5o, passando a preconizar que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurando assim, o direito ao prazo razoável do processo legal e sua celeridade. Trata-se, pois, de princípio constitucional dotado de substância axiológica densa, objetivando imprimir nos cadernos processuais período razoável de tramitação sem que isso seja considerado um sinônimo de morosidade injustificada. O nível ideal de acesso à Justiça, no ordenamento jurídico, ainda está longe de ser alcançado, e os operadores do direito, em todas as esferas, enfrentam grandes dificuldades materiais e estruturais para por em prática todo potencial de suas aptidões. Em que pese o louvável conteúdo axiológico que emoldura o direito fundamental ao acesso à Justiça, há que se reconhecer que o sistema estabelecido, corriqueiramente, obsta o real alcance de tal direito, abreviando-o, de maneira indevida, o que, por si só, coloca em xeque à própria realização do indivíduo. Além dessas barreiras, existem, ainda, barreiras sociais e econômicas a serem enfrentadas, para que o cidadão possa ver, efetivamente, esse direito constitucional garantido e a sensação de justiça satisfeita. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem esta proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Pelas Mãos de Alice”, de Boaventura de Souza Santos, em um viés regional: entraves e obstáculos ao acesso ao Poder Judiciário no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ”, e que permite ao leitor pensar a temática. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.
Book Synopsis Educação Jurídica E Função Social by : Josiel Carvalho
Download or read book Educação Jurídica E Função Social written by Josiel Carvalho and published by Clube de Autores. This book was released on 2023-02-11 with total page 173 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O crescente aumento no número de Instituições de ensino superior que ofertam cursos de Direito vem servindo como argumento de que a atual crise da Educação Jurídica decorre da desenfreada autorização de novos cursos. A Educação Jurídica sempre esteve em crise. Mais do que isso, a crise da Educação Jurídica é resultado de uma crise muito maior: a crise da educação, sendo a Educação Jurídica espécie deste gênero. Nesta obra são feitas avaliações de algumas propostas de políticas públicas existentes, analisando se estas são suficientes para garantir uma formação sólida e de qualidade aos futuros bacharéis por meio da compreensão da função social das Faculdades de Direito e a sua importância na busca pela efetivação dos Direitos Humanos e Justiça Social. Como a falta de políticas públicas na educação brasileira no século XX contribuiu para atual crise do ensino jurídico? Quais os riscos que a Educação Jurídica deficiente acarreta à toda sociedade, lesionando direitos fundamentais constitucionalmente tutelados? Seria a Expansão das Faculdades de Direito causa da crise da Educação Jurídica ou esta seria motivada por fatores como o perfil dos candidatos que ingressam na educação superior com deficiências educacionais básicas, além do emprego metodológico de ensino tradicional. A análise das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, bem como de outros referências são o suporte para a compreensão da problemática.
Download or read book Direito e justiça written by Alf Ross and published by . This book was released on 2000 with total page 432 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo deste livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empíric
Book Synopsis Direito e justiça: práticas que garantem igualdade 2 by :
Download or read book Direito e justiça: práticas que garantem igualdade 2 written by and published by AYA Editora. This book was released on 2023-08-29 with total page 337 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: É com grande honra e satisfação que me dirijo aos estimados leitores para introduzir o segundo volume da obra “Direito e Justiça: Práticas que Garantem Igualdade”. Neste compêndio, uma ampla gama de capítulos se desdobra, abrangendo um leque diversificado de tópicos jurídicos de relevância singular. Esta obra é uma demonstração inegável do comprometimento dos autores e pesquisadores em explorar, analisar e disseminar o conhecimento no âmbito das complexidades legais que permeiam nossa sociedade. Os capítulos aqui apresentados ecoam a dinâmica atual do mundo jurídico, abordando questões desde a intersecção entre a agricultura sintrópica e o direito humano à alimentação adequada até as implicações legais das relações em tempos de pandemia de COVID-19. Cada capítulo, meticulosamente elaborado, destaca-se por sua profundidade analítica e pela aplicação prática de princípios legais em contextos complexos e em constante evolução. Os temas abordados, como a análise crítica da Lei Maria da Penha em tempos de pandemia, a inserção da inteligência emocional no sistema carcerário e as reflexões sobre democracia sob a perspectiva de Boaventura de Sousa Santos, refletem a busca incansável por justiça e equidade em nossa sociedade em transformação. Ao mesmo tempo, questões atemporais, como a responsabilidade civil do Estado e os desafios do ensino jurídico, são exploradas com uma visão contemporânea e reflexiva. Neste volume, a pluralidade de temas não é apenas uma constatação da diversidade dos interesses jurídicos, mas também um tributo à riqueza da disciplina. O livro nos convida a refletir sobre as interconexões entre áreas aparentemente diversas do direito, assim como nos instiga a contemplar os desafios e oportunidades que emergem das interações entre legislação, prática judicial e desenvolvimentos sociais. Cada autor contribui para o enriquecimento do diálogo acadêmico e jurídico, trazendo à tona questões cruciais para a construção de um sistema jurídico mais justo, inclusivo e eficaz. A presente obra não só atesta a profundidade do conhecimento desses estudiosos, mas também reflete a importância de seus esforços na promoção da justiça social, na defesa dos direitos fundamentais e na compreensão das complexidades legais que moldam nossa sociedade contemporânea. Neste contexto, convido todos os leitores a mergulharem nas páginas a seguir, a absorverem as análises aprofundadas e as perspectivas críticas, e a refletirem sobre a influência do direito e da justiça nas vidas de todos os cidadãos. Que este volume inspire debates e ações que, em última instância, fortaleçam os alicerces da igualdade, da ética e do progresso em nosso sistema jurídico e na sociedade como um todo. Boa leitura!
Author : Publisher :Soffer Publishing ISBN 13 :9518316090 Total Pages :109 pages Book Rating :4.5/5 (183 download)
Download or read book written by and published by Soffer Publishing. This book was released on with total page 109 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Publisher :Human Rights Watch ISBN 13 : Total Pages :74 pages Book Rating :4./5 ( download)
Download or read book written by and published by Human Rights Watch. This book was released on with total page 74 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros
Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Book Synopsis Direito e Justiça - Para uma Introdução ao Estudo Direito by : Francesco D'Agostino
Download or read book Direito e Justiça - Para uma Introdução ao Estudo Direito written by Francesco D'Agostino and published by Principia Editora. This book was released on 2014-02-20 with total page 114 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: «[...] naquilo que diz respeito à experiência do direito, a identidade católica garante uma abertura ao universal e não um encerramento no particular, como muitos continuam a defender, embora com muito poucos argumentos. O jurista reconhece-se como católico quando se reconhece ao serviço da verdade do Direito; daquela verdade que tem o nome, antigo e venerável, de “justiça”. Reconhecer a verdade do Direito como “católica” significa reconhecê-la para todos os homens. A pretensão universalista da justiça e a pretensão universalista da verdade confluem, conferindo plenitude de sentido ao trabalho do jurista. Enquanto “católico”, o jurista não possui cognições ulteriores, esotéricas e ainda menos ideológicas particulares, inacessíveis ou ignoradas pelo jurista não católico; simplesmente, enquanto “católico”, é movido pela convicção de que o “justo” se radica no “bem” e de que o bem não tem um caráter confessional: é sempre e em todo o caso “bem humano”, que cada homem tem o dever de defender e promover em relação a todos os outros.»
Book Synopsis The Emperor's halo: An essay on art and law in medieval political iconography by : Rafael Lazzarotto Simioni
Download or read book The Emperor's halo: An essay on art and law in medieval political iconography written by Rafael Lazzarotto Simioni and published by HSB. This book was released on 2021-09-15 with total page 161 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The portraits of kings that we present in this book allow us to think about the complex relationship between law, religion and sovereign power in the Middle Ages. We seek to answer the question about how medieval artists saw the relationship between king, law and faith and how these works of art helped to build, on the visual plane, the symbolic legitimacy of sovereign power. Following the historical trail of Peterson, Schmitt, Kantorowicz and Agamben, we can observe today the relationship between the body and the acclamation and glorification of the sovereign inscribed in these works of art. They are paintings, frescos and illuminations that constitute the founding political iconography of the image that we have and make of Law and the State. The chronological organization of the images corresponds to Kantorowicz's thesis, according to which the mystical body of the king had first, a Christocentric, then a legal and, finally, a governmental foundation. First, the king as an image of Christ, then, as an image of Law and Justice, and finally, in the early Middle Ages, the king as a government.
Book Synopsis The Globalization of Legal Education by : Bryant Garth
Download or read book The Globalization of Legal Education written by Bryant Garth and published by Oxford University Press. This book was released on 2022 with total page 553 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Legal academics and practitioners in recent decades increasingly emphasize the so-called "globalization" of legal education. The diffusion of the Juris Doctor (JD) degree to Australia, Hong Kong, Japan and South Korea, as well as the advent of a very similar Juris Master (JM) degree in China and a shift in the late 1980s and beyond to a new, US-influenced format in India, exemplify shifts toward US legal education practices (Flood 2014). The global and Americanizing trend is evident on the web sites of law schools around the globe, with many law schools competing to be the most "global" in terms of their faculty, curricula, teaching methods, and students. Less pronounced but related to the literature on legal globalization is that on "transnationalization" and transnational processes, which is a strong component of the move toward globalization in legal education. As this book shows, if we look to see what is celebrated as part of globalized law schools and faculties, we see increased cross-border flows of professors and students, teaching of transnational legal subjects, development of particular forms of teaching practice such as legal clinics, explicit focus on transnational rankings, and transnationalized scholarly communities sharing teaching and research methods and approaches across domains of law"--
Download or read book A look at development written by and published by Seven Editora. This book was released on with total page 2850 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Acesso à justiça by : Sílvia Leiko Nomizo
Download or read book Acesso à justiça written by Sílvia Leiko Nomizo and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-10-04 with total page 139 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Quando se atua no processo de formação dos acadêmicos de Direito, é imprescindível pensar em instrumentos aptos a assegurar um processo de transmissão de conhecimento para proporcionar um pensamento crítico, reflexivo e, especialmente, voltado à concretização de Direitos Humanos. Nesse contexto, os estágios curriculares obrigatórios dos Cursos de Direito realizados durante a Graduação propiciam o contato direto dos acadêmicos com a população carente, tornando-os mais sensíveis e preocupados com a realidade social que os circunda, ao passo que precisam conciliar as atividades práticas mediante aplicação do conhecimento teórico obtido ao longo do Curso. A vivência diária como Docente Supervisora de Núcleos Práticas Jurídicas despertou o interesse pelo estudo do direito humano e fundamental ao acesso à Justiça e, ao passo que pesquisas foram desenvolvidas, foi possível identificar que assegurar a formação humanística dos acadêmicos de Direito mostra-se como um importante instrumento de promoção do direito ao acesso à Justiça.
Book Synopsis The Brazilian Legal Profession in the Age of Globalization by : Luciana Gross Cunha
Download or read book The Brazilian Legal Profession in the Age of Globalization written by Luciana Gross Cunha and published by Cambridge University Press. This book was released on 2018-01-11 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides the first comprehensive analysis of globalization's impact on the Brazilian legal profession. Employing original data from nine empirical studies, the book details how Brazil's need to restructure its economy and manage its global relationships contributed to the emergence of a new 'corporate legal sector' - a sector marked by increasingly large and sophisticated law firms and in-house legal departments. This corporate legal sector in turn helped to reshape other parts of the Brazilian legal profession, including legal education, pro bono practices, the regulation of legal services, and the state's legal capacity in international economic law. The book, the second in a series on Globalization, Lawyers, and Emerging Economies, will be of interest to academics, lawyers, and policymakers concerned with the role that a rapidly globalizing legal profession is playing in the development of key emerging economies, and how these countries are integrating into the global market for legal services.
Book Synopsis Ensino jurídico participativo by : José Garcez Ghirardi
Download or read book Ensino jurídico participativo written by José Garcez Ghirardi and published by . This book was released on 2008 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta artigos que põem em debate as diferentes metodologias de ensino do Direito, por meio dos relatos apresentados pelos autores, levando o leitor à conclusão de que não existe fórmula ideal para o ensino do Direito, mas sim vários caminhos, que buscam ser compatíveis com a realidade dos diferentes públicos e regiões brasileiras.
Author :José Luis Martínez López-Muñiz Publisher :Springer Science & Business Media ISBN 13 :9781402038624 Total Pages :326 pages Book Rating :4.0/5 (386 download)
Book Synopsis Religious Education in Public Schools: Study of Comparative Law by : José Luis Martínez López-Muñiz
Download or read book Religious Education in Public Schools: Study of Comparative Law written by José Luis Martínez López-Muñiz and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2006 with total page 326 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Publisher Description