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ISBN 13 : 9786526002186
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (21 download)
Download or read book Direito Processual da Propriedade Intelectual written by and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Paulo F. Remédio Marques
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894009115
Total Pages : 416 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Direito Processual Civil da Propriedade Industrial written by João Paulo F. Remédio Marques and published by Leya. This book was released on 2022-11-21 with total page 416 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No quadro do reforço da atração do investimento estrangeiro e da integração dos mercados no espaço jurídico económico e social da União Europeia, os direitos de propriedade industrial - tradicionalmente direitos cuja criação e eficácia era circunscrita ao território do Estado cuja entidade administrativa competente (princípio da territorialidade) os concedia ou reconhecia - foram submetidos a um regime unitário supranacional. Todavia, coexistem com estes múltiplos regimes jurídicos nacionais cujos processos de concessão, manutenção e invalidação convivem com os procedimentos e processos supranacionais de concessão e extinção, junto, designadamente, do Instituto Europeu de Patentes e do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia. Fornecendo uma visão abrangente das conexões entre os procedimentos administrativos de concessão e registo e os processos judiciais de oposição à concessão, revogação e invalidação dos direitos de propriedade industrial - incluindo, sobretudo, a referencia às áreas legiferantes processuais, que, pese embora alvo de tentativas de harmonização na União Europeia, no Acordo TRIPS e no Instituto Europeu de Patentes, concorrem, se sobrepõem e por vezes, entram em conflito -, este livro ajuda o leitor a navegar por uma parte do sistema português e europeu de concessão, bem como a compreender a tutela jurisdicional efetiva contra atos recusa ou concessão de direitos de propriedade industrial por parte das entidades administrativas (portuguesas e supranacionais) competentes, de ameaça de infração, consumação da infração, revogação e invalidação dos direitos de propriedade industrial.
Author : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual
Publisher : Leya
ISBN 13 : 1111005877
Total Pages : 310 pages
Book Rating : 4.1/5 (11 download)
Download or read book Revista de Direito Intelectual No 1 - 2023 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2023-06-29 with total page 310 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de autor e da sociedade de informação Inteligência artificial e direito de autor - Alberto de Sá e Mello A filtragem de conteúdos para violações manifestas aos Direitos de Autor nas plataformas digitais - Alexandre L. Dias Pereira Desafios jurídicos da computação em nuvem face aos direitos intelectuais - Antonio Carlos Morato/Edson Satoshi Gomi Prospeção de texto e dados na Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital (DAMUD) — Maria Victória Rocha A destruição de obras de exemplar único— Pedro Rebelo Tavares Propriedade Industrial El concepto de evocación y las indicaciones geográficas: a propósito de la nueva propuesta de reforma de la Unión Europea — Marta Cernadas Lázare A realização de ensaios clínicos e a destruição da novidade da invenção patenteável ou patenteada — J. P. Remédio Marques Tutela jusautoral de obras de design na esteira do Acórdão Cofemel: “Nada de novo debaixo do céu” — Pedro Sousa e Silva II – OUTROS ESTUDOS Tribunal Unificado de Patentes. O que resta para os direitos nacionais— António de Magalhães Cardoso III – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS Direito de autor e da sociedade de informação Comentário sobre o Acórdão do TJUE de 8 de setembro de 2022, no processo C-716/20 (RTL Television GMBH contra Grupo Pestana, SGPS, SA, e Salvor – Soc. de Investimento Hoteleiro, SA)— Víctor Castro Rosa Propriedade industrial A responsabilidade dos intermediários pela violação da marca: Anotação ao Acórdão do TJUE C 148/21 e C-184/21, de 22.12.2022(Caso Louboutin/Amazon) — Vítor Palmela Fidalgo IV – RECENSÕES João Paulo Remédio Marques, Direito Processual Civil da Propriedade Industrial, Almedina, Coimbra, 2022— Dário Moura Vicente V – NOTÍCIAS
Author : World Intellectual Property Organization
Publisher : WIPO
ISBN 13 : 9280535951
Total Pages : 65 pages
Book Rating : 4.2/5 (85 download)
Download or read book Introdução ao Marco Jurídico Internacional da Propriedade Intelectual. written by World Intellectual Property Organization and published by WIPO. This book was released on 2024-03-04 with total page 65 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Série Manuais de Propriedade Intelectual é uma coleção de manuais práticos em matéria de direito e processo de propriedade intelectual que pretende auxiliar os magistrados na apreciação e julgamento de demandas judiciais relativas a PI que chegam a seus juízos, assim como servir de fonte de referência para leitores interessados em saber mais sobre como se dá a resolução de litígios envolvendo PI nas mais variadas jurisdições. Este é o primeiro título da série e introduz o marco jurídico internacional da propriedade intelectual, compartilhando o conhecimento especializado e a visão global da OMPI sobre os tratados multilaterais que moldam o direito de PI nas áreas de marcas, patentes, direitos de autor e recursos judiciais.
Author : Luiz Fernando C. Pereira
Publisher :
ISBN 13 : 9788520329627
Total Pages : 384 pages
Book Rating : 4.3/5 (296 download)
Download or read book Tutela jurisdicional da propriedade industrial written by Luiz Fernando C. Pereira and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 384 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O processo civil tradicional, mediante as ações possessórias, cominatórias, cautelares, preventivas, e o simples ressarcimento, não dá tutela adequada à propriedade industrial, principalmente nos temas de marca comercial, patente de invenção e concorrência desleal, em razão de suas peculiaridades. Nesse estudo, o autor trata dos aspectos processuais da tutela ressarcitória, da ação declaratória e da busca e apreensão, da ação de nulidade e suspensão de registro e patente, e de outras modalidades de tutela. Conclui, afinal, que a tutela inibitória e a ação de remoção do ilícito oferecem técnicas efetivas capazes de cognição e proteção diferenciada, bastando apresentar um novo critério teórico para balizar a tutela jurisdicional da propriedade industrial.
Author : J. P. Remédio Marques
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724092747
Total Pages : 784 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Direito Europeu das Patentes e Marcas written by J. P. Remédio Marques and published by Leya. This book was released on 2023-06-06 with total page 784 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A mundialização do comércio de bens e serviços a partir, sobretudo, de 1995 transformou a nossa forma de perspetivar os bens intelectuais criados pelos seres humanos e corporizados nestas realidades. Quer as inovações tecnológicas materializadas em produtos e processos resultantes da atual 4a Revolução Industrial (v.g., na biotecnologia com a "edição genética" e a proteómica; na ciência da computação, bioinformática, «inteligência artificial», nanotecnologia), quer a identificação dos produtos ou serviços com sinais (e símbolos) cada vez mais sofisticados destinados a influenciar as nossas escolhas aquisitivas implicam uma tutela substantiva e processual supranacional dos direitos de propriedade intelectual, em particular do direito de patente e do direito de marca. Este livro visa dar conta de uma parte da «europeização» do regime jurídico destes tipos ou categorias de propriedade intelectual, sem perder de vista o direito português.
Author : Stephen Burley
Publisher :
ISBN 13 : 9789280535945
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.5/5 (359 download)
Download or read book Introdução ao Marco Jurídico Internacional da Propriedade Intelectual written by Stephen Burley and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Série Manuais de Propriedade Intelectual é uma coleção de manuais práticos em matéria de direito e processo de propriedade intelectual que pretende auxiliar os magistrados na apreciação e julgamento de demandas judiciais relativas a PI que chegam a seus juízos, assim como servir de fonte de referência para leitores interessados em saber mais sobre como se dá a resolução de litígios envolvendo PI nas mais variadas jurisdições. Este é o primeiro título da série e introduz o marco jurídico internacional da propriedade intelectual, compartilhando o conhecimento especializado e a visão global da OMPI sobre os tratados multilaterais que moldam o direito de PI nas áreas de marcas, patentes, direitos de autor e recursos judiciais.
Author : Fabiano de Bem da Rocha
Publisher :
ISBN 13 : 9788537506288
Total Pages : 387 pages
Book Rating : 4.5/5 (62 download)
Download or read book Capítulos de processo civil na propriedade intelectual written by Fabiano de Bem da Rocha and published by . This book was released on 2009 with total page 387 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : 27. SEMINÁRIO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (2007. Rio de Janeiro)
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 268 pages
Book Rating : 4.:/5 (71 download)
Download or read book A contribuição da propriedade intelectual para a aceleração do crescimento written by 27. SEMINÁRIO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (2007. Rio de Janeiro) and published by . This book was released on 2007 with total page 268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Pré-evento - A efetividade dos direitos de propriedade intelectual perante os tribunais; Aspectos relevantes dos crimes contra a propriedade intelectual; Indenização em matéria de propriedade intelectual; A tutela processual da propriedade intelectual; A competência em matéria de propriedade intelectual; Pirataria e lavagem de dinheiro; Algumas reflexões sobre os debates realizados no pré-evento; Palestra inaugural - Política de inovação e propriedade industrial; O devido processo legal e o controle dos atos do INPI; O combate à pirataria e à contrafação; Interpol: Regional Partnerships to Combat Transnational and Organized Intellectual Property Crime; A pirataria na indústria de entretenimento; Questões atuais em matéria de direito de patentes; O direito autoral diante do interesse coletivo; Atualizações e programa científico - AIPPI; A chegada da televisão digital no Brasil; Questões atuais em matéria de direito de marcas; The irrelevance of the relevant consumer; Procedimento de marcas do USPTO e produtos farmacêuticos; As ações de nulidade de marca e a cumulação de pedido indenizatório - questões sobre cabimento e competência; A interface da propriedade intelectual com o direito do consumidor; Lei de inovação - Perspectivas para a relação universidade/empresa; Atual disciplina dos contratos de transferência de tecnologia; Controle da biodiversidade brasileira: legislação atual e perspectivas; A visão da empresa tecnológica; O combate à pirataria e à contrafação II; Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico; Propriedade intelectual, acesso a medicamentos e desenvolvimento sustentável; Licença compulsória de medicamentos e a legalidade dos atos administrativos (Uma análise do caso Efavirenz); A efetivação dos direitos de propriedade industrial perante o INPI; INPI vs. delegacias regionais.
Author : Ladislau Dowbor
Publisher :
ISBN 13 : 9788528304619
Total Pages : 177 pages
Book Rating : 4.3/5 (46 download)
Download or read book Propriedade intelectual e direito à informação written by Ladislau Dowbor and published by . This book was released on 2014 with total page 177 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Alexandre Dias Pereira
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 940352278X
Total Pages : 174 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)
Download or read book Civil Procedure in Portugal written by Alexandre Dias Pereira and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2024-05-17 with total page 174 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient volume provides comprehensive analysis of the legislation and rules that determine civil procedure and practice in Portugal. Lawyers who handle transnational matters will appreciate the book’s clear explanation of distinct terminology and application of rules. The structure follows the classical chapters of a handbook on civil procedure: beginning with the judicial organization of the courts, jurisdiction issues, a discussion of the various actions and claims, and then moving to a review of the proceedings as such. These general chapters are followed by a discussion of the incidents during proceedings, the legal aid and legal costs, and the regulation of evidence. There are chapters on seizure for security and enforcement of judgments, and a final section on alternative dispute resolution. Facts are presented in such a way that readers who are unfamiliar with specific terms and concepts in varying contexts will fully grasp their meaning and significance. Succinct, scholarly, and practical, this book will prove a valuable time-saving tool for business and legal professionals alike. Lawyers representing parties with interests in Portugal will welcome this very useful guide, and academics and researchers will appreciate its comparative value as a contribution to the study of civil procedure in the international context.
Author : Luanda Garibotti Victorino
Publisher : Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda
ISBN 13 : 8578441184
Total Pages : 480 pages
Book Rating : 4.5/5 (784 download)
Download or read book Glossário Jurídico written by Luanda Garibotti Victorino and published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda. This book was released on 2012-12-06 with total page 480 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Elaborado de acordo com os pressupostos teóricos de terminologia e de lingüística de corpus, este Glossário reúne mais de 11 mil verbetes, utilizados na área jurídica. Apresenta não apenas traduções de termos isolados mas também de grupos de palavras e segue as normas do novo Acordo Ortográfico. Destinado a advogados, estagiários, assistentes paralegais, estudantes, tradutores e professores.
Author : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352754
Total Pages : 261 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)
Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Author : Inter-American Bar Association
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 700 pages
Book Rating : 4.:/5 (31 download)
Download or read book Proceedings of the ... Conference written by Inter-American Bar Association and published by . This book was released on 1943 with total page 700 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Maria Tereza Camargo Biderman
Publisher : Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda
ISBN 13 : 8578441427
Total Pages : 440 pages
Book Rating : 4.5/5 (784 download)
Download or read book Dicionário de termos financeiros e bancários written by Maria Tereza Camargo Biderman and published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda. This book was released on 2013-08-05 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mais de 700 verbetes nas áreas de finanças, economia, bancos, mercado de capitais, e bolsa de valores. Cada verbete se faz acompanhar do tempo correspondente em inglês. Um índice reverso lista os termos em inglês com seu equivalente em Português para facilitar a consulta a esses vocábulos ingleses, esclarecendo seu sentido e uso no Brasil.
Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 520 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Business-review Directory written by and published by . This book was released on 2002 with total page 520 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Brazil). Biblioteca
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 422 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Alerta bibliográfico written by Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Brazil). Biblioteca and published by . This book was released on 1993 with total page 422 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
