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Direito Economico Processual
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Book Synopsis Direito Econômico Processual by : Paulo Márcio Reis Santos
Download or read book Direito Econômico Processual written by Paulo Márcio Reis Santos and published by Clube de Autores. This book was released on 2013-06-23 with total page 242 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No regime de economia de mercado, a livre concorrência é um importante princípio para a materialização dos objetivos da República Federativa do Brasil, com destaque para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. As raízes legais do direito da concorrência estão nos Estados Unidos e na Europa. Como as primeiras legislações norte-americanas combatiam os trustes, a disciplina é comumente conceituada como direito antitruste, apesar da inexistência dessa organização empresarial no Brasil. A evolução do direito da concorrência no País ocorreu após a Constituição de 1988, principalmente com a Lei n° 8.884/94, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia e normatizou a prevenção e repressão ao abuso do poder econômico. Em novembro de 2011 foi sancionada a Lei n° 12.529, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Book Synopsis Curso de direito econômico-comunitário by : Rosemiro Pereira Leal
Download or read book Curso de direito econômico-comunitário written by Rosemiro Pereira Leal and published by . This book was released on 2002 with total page 730 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Ressalta os aspectos fundacionais da Teoria do Direito Econômico-Comunitário para formação de operadores do sistema jurídico comunitário, partindo da construção da nova ordem econômico-jurídica. Estuda a tipologia procedimental comunitária, os diferendos e a procedimentação comunitária, a procedimentalidade comunitária, o procedimento cautelar e a jurisdição integrada no Direito Comunitário e no Mercosul.
Book Synopsis Direito econômico by : Rosemiro Pereira Leal
Download or read book Direito econômico written by Rosemiro Pereira Leal and published by Editora del Rey. This book was released on 2005 with total page 231 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Economico by : Fabiano Del Masso
Download or read book Direito Economico written by Fabiano Del Masso and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2007 with total page 220 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito econômico by : Fernando Herren Aguillar
Download or read book Direito econômico written by Fernando Herren Aguillar and published by . This book was released on 2016 with total page 583 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Economico by : João Bosco Leopoldino da Fonseca
Download or read book Direito Economico written by João Bosco Leopoldino da Fonseca and published by . This book was released on 1995 with total page 279 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra fornece ao leitor uma nova visão do Direito Econômico. Nela são apresentados o conceito, as características e a fundamentação do Direito Econômico, além da análise do enfoque dado pelos ordenamentos jurídicos a esse entrelaçamento interdisciplinar, surgindo o conceito de constituição econômica. Cuida-se também da formalização de um contexto material da chamada ordem econômica, dado pelas diversas constituições brasileiras, enfatizandose seu aspecto liberal, neoliberal, intervencionista e o caminho de retorno a uma economia de mercado alicerçada em novos parâmetros ideológicos. Contemplam-se também os modernos direcionamentos da ordem econômica mundial e das ordens econômicas regionais, em que se destacam a União Europeia, o Nafta, a Aladi e o Mercosul. Por fim, busca-se tratar da situação das economias de mercado perante fenômenos de crise, sob seus mais variados aspectos. Sendo assim, a exposição de conceitos já firmados, a evolução dialética do relacionamento entre Economia e Direito, acompanhando a evolução constitucional, levam à percepção de que o Direito Econômico apresenta um cenário sempre aberto e inacabado, mas em constante evolução.
Book Synopsis Direito económico by : António Carlos dos Santos
Download or read book Direito económico written by António Carlos dos Santos and published by . This book was released on 1995 with total page 620 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito econômico by : Fabiano del Masso
Download or read book Direito econômico written by Fabiano del Masso and published by . This book was released on 2012 with total page 369 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na elaboração desta obra, o autor levou em consideração as dificuldades encontradas pelos estudantes de graduação e concursandos na compreensão do Direito Econômico. Dessa maneira, foi priorizada a didática na exposição dos institutos tratados, sejam eles de natureza jurídica ou econômica, com o objetivo de- tornar claras as definições de natureza eminentemente econômica; estruturar e citar a legislação pertinente a cada um dos temas; equilibrar o tratamento doutrinário, legal e jurisprudencial; trabalhar com textos legais atualizados e organizar os temas de forma a facilitar a compreensão do estudante. A obra está de acordo com a Lei 12.529/2011 do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Book Synopsis Direito econômico by : Vicente Bagnoli
Download or read book Direito econômico written by Vicente Bagnoli and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :A. Joaquim da Silva Teixeira Publisher :Springer Science & Business Media ISBN 13 :3540859799 Total Pages :290 pages Book Rating :4.5/5 (48 download)
Book Synopsis Computational Processing of the Portuguese Language by : A. Joaquim da Silva Teixeira
Download or read book Computational Processing of the Portuguese Language written by A. Joaquim da Silva Teixeira and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2008-09-04 with total page 290 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book constitutes the thoroughly refereed proceedings of the 8th International Workshop on Computational Processing of the Portuguese Language, PROPOR 2008, held in Aveiro, Portugal, in September 2008. The 21 revised full papers and 16 revised short papers presented were carefully reviewed and selected from 63 submissions. The papers are organized in topical sections on speech analysis; ontologies, semantics and anaphora resolution; speech synthesis; machine learning applied to natural language processing; speech recognition and applications; natural language processing tools and applications; posters.
Book Synopsis A Bíblia e a Fonte Histórica do Direito by : Erivaldo de Jesus
Download or read book A Bíblia e a Fonte Histórica do Direito written by Erivaldo de Jesus and published by Assembleia de Deus Oficial. This book was released on with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Principles of Transnational Civil Procedure by : American Law Institute
Download or read book Principles of Transnational Civil Procedure written by American Law Institute and published by Cambridge University Press. This book was released on 2005-12-12 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The American Law Institute and UNIDROIT (International Institute for the Unification of Private Law) are preeminent organizations working toward the clarification and advancement of the procedural rules of law. Recognizing the need for a 'universal' set of procedures that would transcend national jurisdictional rules and facilitate the resolution of disputes arising from transnational commercial transactions, Principles and Rules of Transnational Civil Procedure was launched to create a set of acceptable rules and principles that would be accepted globally. This work strives to reduce uncertainty for parties obliged to litigate in unfamiliar surroundings and promote fairness in judicial judgments. As recognized standards of civil justice, Principles and Rules of Transnational Civil Procedure can be used in pleadings, development, and presentation of evidence, legal argument, and tribunal judgments such as arbitration. The result is a work which significantly contributes to the promotion of a universal rule of law norm.
Book Synopsis Value Added Tax - The European Union Model and the Perspectives of Legislative - Harmonization for Southern Common Marke by :
Download or read book Value Added Tax - The European Union Model and the Perspectives of Legislative - Harmonization for Southern Common Marke written by and published by Jurua Editora. This book was released on with total page 174 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Relações de Consumo no Brasil by : Amanda Celli Cascaes
Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Book Synopsis A Partilha em Inventário by : Adaberto Costa
Download or read book A Partilha em Inventário written by Adaberto Costa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-06-26 with total page 386 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO
Book Synopsis Manual de Direito do Trabalho by : Fßbio Villela
Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.
Book Synopsis DECISÕES JUDICIAIS EM SAÚDE SUPLEMENTAR by : CRISTIANA FONTES MELO
Download or read book DECISÕES JUDICIAIS EM SAÚDE SUPLEMENTAR written by CRISTIANA FONTES MELO and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-10-11 with total page 114 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em "Decisões Judiciais em Saúde Suplementar: O Poder das Escolhas Normativas", a autora, Cristiana Fontes, faz mais do que apenas desvendar o complexo cenário das decisões judiciais em saúde suplementar. Ela vai além, explorando as razões subjacentes à preferência de muitos magistrados por textos normativos mais abertos, como o Código de Defesa do Consumidor, em detrimento de leis mais específicas. A obra oferece uma compreensão profunda e multidimensional da judicialização da saúde privada no Brasil. Ela fornece insights valiosos que têm aplicação prática imediata para magistrados, advogados e acadêmicos. Além disso, o livro mantém você atualizado sobre as tendências emergentes e as mudanças legislativas que estão moldando o futuro do direito da saúde no país. A autora conduz o leitor por uma análise crítica e bem fundamentada que serve como um divisor de águas no campo do direito da saúde. Se você é um magistrado, advogado, acadêmico ou simplesmente alguém interessado em compreender como a justiça opera quando o tema é saúde, esta obra é leitura obrigatória. Prepare-se para uma análise reveladora que vai além do texto da lei e penetra no cerne do sistema judiciário brasileiro, tornando-se um guia indispensável para quem deseja navegar com segurança pelas complexidades da justiça brasileira em questões de saúde suplementar.
