Direito e justiça na educação

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525243335
Total Pages : 101 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

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Book Synopsis Direito e justiça na educação by : Nilo César Martins Pompílio da Hora

Download or read book Direito e justiça na educação written by Nilo César Martins Pompílio da Hora and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-05-23 with total page 101 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reconhecida a luta pelo direito como importante instrumento para a conquista da cidadania no Estado Democrático de Direito, torna-se o mesmo fundamental norteador quando se encontram no mesmo plano constitucional, o direito à honra, vida profissional, intimidade e imagem do cidadão. O exercício desses direitos não ocorre de forma pacífica, envolve a participação de pessoas e o cumprimento de obrigações, tudo produto de um aprendizado assimilado via educação, onde ao estudo das qualidades de um povo, contabiliza-se a reflexão sobre sua força moral, energia e perseverança, indispensáveis no fortalecimento de uma nação. Sua associação à educação é essencial à formação para o exercício da cidadania ao convolar a pessoa humana em cidadão ativo participante, capaz de escolher e ser escolhido, julgar e ser julgado, principalmente quando estabelecida a relação tensional entre administrador público e administrado em determinado espaço público. Objetiva-se desvelar o corpus das motivações no âmbito da administração pública, delimitando-se a real cosmologia de interesses reinantes naquele espaço. Com a análise desse tema, procura-se destacar a necessidade de uma educação política que deixe clara não só a importância da lei, como também, essencialmente a responsabilização social do cidadão.

O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6587402062
Total Pages : 106 pages
Book Rating : 4.5/5 (874 download)

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Book Synopsis O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil by : Diego Bruno de Souza Pires

Download or read book O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil written by Diego Bruno de Souza Pires and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-09-09 with total page 106 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-se uma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.

Justiça Curricular

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527007248
Total Pages : 327 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)

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Book Synopsis Justiça Curricular by : Branca Jurema Ponce

Download or read book Justiça Curricular written by Branca Jurema Ponce and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-11-14 with total page 327 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As investigações apresentadas nesta obra em forma de artigos constituem um conjunto de pesquisas na área de políticas de currículo, tendo como conceito central a justiça curricular e suas três dimensões. Texto de contracapa: É essa a ideia que é defendida pelas autoras e pelos autores deste livro: proporcionar o acesso ao conhecimento construído historicamente, que permite intervir no mundo e transformá-lo na busca do bem coletivo, cuidar das relações para que elas proporcionem vida digna e feliz, conviver exercitando a sensibilidade e a criatividade na direção do crescimento mútuo: eis o que se propõe no âmbito da justiça curricular, nos seus princípios, reiteradamente apontados em todos os artigos. Nesses princípios definem-se as bases para organização de um currículo construtor de uma educação integral, de boa qualidade, de uma escola estreitamente articulada com todas as outras instituições sociais, atenta aos problemas que nelas se apresentam e propositora de ações para superá-los. Encontra-se aqui rica reflexão sobre a violência nas relações familiares e nas próprias escolas, sobre preconceitos e discriminações que se manifestam nas instituições, sobre as alternativas exitosas de trabalho em municípios de alguns estados, sobre os prejuízos que se encontram em algumas políticas educacionais, sobre programas que buscam ampliar as possibilidades de criação e expansão da boa escola a que todos têm direito, numa sociedade em que se experimente a vivência de uma democracia real. Terezinha Azerêdo Rios

Direito à educação e princípios de justiça

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Publisher : Editora CRV
ISBN 13 : 6525165113
Total Pages : 260 pages
Book Rating : 4.5/5 (251 download)

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Book Synopsis Direito à educação e princípios de justiça by : Marcos Rohling

Download or read book Direito à educação e princípios de justiça written by Marcos Rohling and published by Editora CRV. This book was released on 2024-07-24 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro realiza uma análise da legislação educacional brasileira a luz do debate entre o liberalismo (o liberalismo igualitário, de Rawls, e o libertarianismo, de Nozick) e o comunitarismo (MacIntyre, Sandel, Walzer e Taylor). A obra avalia como a justiça educacional é moldada por esse debate, no qual o conceito de governo da educação é apresentado como o conjunto de princípios que orientam a educação. A obra oferece uma análise crítica e abrangente da legislação educacional brasileira, contextualizando-a no debate contemporâneo sobre a justiça e proporcionando um entendimento mais elaborado das bases filosóficas e políticas que regem a educação no país. A tese central é a de que, apesar de compartilharem princípios básicos, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 apresentam divergências importantes em relação à justiça educacional. Assim sendo, o "[...] livro se destaca por sua abordagem interdisciplinar, combinando elementos da filosofia política, da sociologia e do direito, e por sua escrita clara e elegante. A obra é um importante instrumento para a discussão sobre o direito à educação, especialmente para aqueles que trabalham com políticas educacionais, tanto no âmbito da graduação e pós-graduação quanto na gestão do direito à educação em âmbito público e privado".

Plano Estadual de Educação

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6558774364
Total Pages : 132 pages
Book Rating : 4.5/5 (587 download)

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Book Synopsis Plano Estadual de Educação by : Alessandro Gomes Lewandowski

Download or read book Plano Estadual de Educação written by Alessandro Gomes Lewandowski and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-02-19 with total page 132 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Busca-se com este livro expandir o debate a respeito da universalização da educação e sua concepção do todo, todos na escola, unanimidade, justiça social, com a efetividade e concretização do direito à educação para todos, reconhecimento do direito ao acesso e permanência do cidadão na escola, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Somente assim, pode-se coibir a não-universalização, que implica na evasão, no abandono, na repetência, na não-aprendizagem, na falta de autonomia individual, isto significa omissão do direito e materialização do não-direito, que pode ser entendido como a negação do Estado republicano e Democrático.

Justiça, Educação e Trabalho – Caminhos e Percalços da Docência

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Publisher : Editora Appris
ISBN 13 : 6525017335
Total Pages : 133 pages
Book Rating : 4.5/5 (25 download)

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Book Synopsis Justiça, Educação e Trabalho – Caminhos e Percalços da Docência by : Marcelo Lima

Download or read book Justiça, Educação e Trabalho – Caminhos e Percalços da Docência written by Marcelo Lima and published by Editora Appris. This book was released on 2022-07-20 with total page 133 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra oferece ao leitor, por meio de textos curtos e didáticos, no estilo de pequenas crônicas, leitura crítica da sociedade brasileira que remonta a aspectos históricos e contemporâneos que se relacionam com os fundamentos de nossa sociabilidade, mas que expressam de forma muito atual o cotidiano de nossa cultura de desigualdade e de segregação. Estruturada em 30 pequenos textos, a obra está organizada em três tópicos principais, que são pavimentados e contextualizados por elementos biográficos do autor e que nos ajudam entender como ele, na sua trajetória pessoal de pobreza e abandono, foi forjando sua compreensão dos muitos obstáculos que se interpõem à mobilidade social dos mais pobres dessa nação. No caminho de se forjar como docente nos campos do Direito e da Educação, o autor desenvolveu explicações didáticas, mas densas sobre muitas questões que envolvem a Justiça, a Escola e o Trabalho no Brasil. Este livro, com suas ideias e com seus detalhes da biografia do autor, destaca como cada obstáculo interposto à sua difícil caminhada, em busca de uma inserção profissional e biográfica no ensino superior, tornou-se ao mesmo tempo pedra que foi transformada em pavimento e caminho, processo e produto, ontologia e gnosiologia do autor e de sua forma de pensar. A forte relação forjada entre a vida difícil de Lima e o conteúdo crítico de suas elaborações explicam a constituição de sua atuação e formação docente sempre inquieta e produtiva. Com este pequeno texto, o autor ajuda-nos a entender um pouco mais a sociedade brasileira e suas contradições, regando o nosso olhar sobre a realidade com algumas gotas de criticidade sociológica e pedagógica diante do enorme e quase instransponível deserto que na presente história do Brasil atravessamos.

Direito à educação

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ISBN 13 : 9788574205847
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.2/5 (58 download)

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Book Synopsis Direito à educação by :

Download or read book Direito à educação written by and published by . This book was released on 2004 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

A concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas brasileiras

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6559569519
Total Pages : 123 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)

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Book Synopsis A concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas brasileiras by : Terciana Cavalcanti Soares Reis

Download or read book A concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas brasileiras written by Terciana Cavalcanti Soares Reis and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-08-19 with total page 123 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo aborda a temática da concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas em prol da sociedade brasileira. Analisam-se questões relevantes sobre os direitos humanos, fundamentais e sociais, as características da Educação com seus conceitos e abordagem histórica, bem como os princípios que norteiam a educação básica no Brasil, perpassando pelas normas infraconstitucionais e constitucionais que estabelecem as regras do ensino na fase escolar. Refere-se, ainda, o estudo à obrigação do Estado em promover o direito social à educação básica, ressaltando a necessidade da efetivação de políticas públicas continuadas e alocação de recursos necessários para tanto. Discute-se, por fim, a problemática da concretização do direito à educação, enfatizando a escassez dos recursos na aplicação dos direitos fundamentais, o entendimento do mínimo existencial que promove a dignidade humana e, a reserva do possível defendida pelo Estado. Para essa finalidade, é utilizado o método de abordagem bibliográfico e documental, com livros e revistas direcionados ao estudo do direito fundamental social à educação básica na esfera constitucional, filosófica, social e educacional, bem como amostragem estatística da situação atual de aprendizagem em face da questão socioeconômica dos alunos e institucional das escolas públicas no país. Busca-se, com a presente pesquisa, demonstrar a importância do direito à educação como um direito humano fundamental social de modo amplo e globalizado, discutindo as problemáticas desse tema no Brasil e também demonstrando o dever do Estado em promover a educação básica de qualidade nas escolas públicas, através de políticas públicas continuadas em todas as esferas do ensino básico. Dessa maneira, proporcionam-se possibilidades iguais de inclusão da pessoa humana no mercado de trabalho para prover o seu sustento, emitir opiniões em prol de uma sociedade mais igualitária, participar das decisões político-sociais e do desenvolvimento econômico do país.

Educação Jurídica e Acesso à Justiça

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525279259
Total Pages : 251 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

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Book Synopsis Educação Jurídica e Acesso à Justiça by : Solange Pissolato

Download or read book Educação Jurídica e Acesso à Justiça written by Solange Pissolato and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-06-01 with total page 251 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta reflexões sobre a educação jurídica e o acesso à justiça, enfatizando a necessária superação de paradigmas para consolidação do modelo de justiça multiportas. A relevância do estudo proposto evidencia-se pela demanda na mudança de paradigmas no ensino jurídico, marcado pela excessiva litigância, em que se faz presente a cultura da sentença, pela prática não adversarial impactando na mudança do perfil do egresso no curso de direito no Brasil. Parte-se do pressuposto de que não se deve atribuir ao método adversarial a condição de rota essencial para resolução das lides, buscando-se outras vias de solução pautadas no diálogo, mediante o oferecimento de múltiplas portas para a resolução de conflitos. Traz como contribuição um caminho a ser trilhado, tendo como ponto de influxo o sistema multiportas e o contexto dos métodos adequados para solução de conflitos.

Educação Jurídica E Função Social

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Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 : 658997246X
Total Pages : 173 pages
Book Rating : 4.5/5 (899 download)

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Book Synopsis Educação Jurídica E Função Social by : Josiel Carvalho

Download or read book Educação Jurídica E Função Social written by Josiel Carvalho and published by Clube de Autores. This book was released on 2023-02-11 with total page 173 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O crescente aumento no número de Instituições de ensino superior que ofertam cursos de Direito vem servindo como argumento de que a atual crise da Educação Jurídica decorre da desenfreada autorização de novos cursos. A Educação Jurídica sempre esteve em crise. Mais do que isso, a crise da Educação Jurídica é resultado de uma crise muito maior: a crise da educação, sendo a Educação Jurídica espécie deste gênero. Nesta obra são feitas avaliações de algumas propostas de políticas públicas existentes, analisando se estas são suficientes para garantir uma formação sólida e de qualidade aos futuros bacharéis por meio da compreensão da função social das Faculdades de Direito e a sua importância na busca pela efetivação dos Direitos Humanos e Justiça Social. Como a falta de políticas públicas na educação brasileira no século XX contribuiu para atual crise do ensino jurídico? Quais os riscos que a Educação Jurídica deficiente acarreta à toda sociedade, lesionando direitos fundamentais constitucionalmente tutelados? Seria a Expansão das Faculdades de Direito causa da crise da Educação Jurídica ou esta seria motivada por fatores como o perfil dos candidatos que ingressam na educação superior com deficiências educacionais básicas, além do emprego metodológico de ensino tradicional. A análise das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, bem como de outros referências são o suporte para a compreensão da problemática.

A judicialização da educação especial

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6559567583
Total Pages : 136 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)

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Book Synopsis A judicialização da educação especial by : Adelino de Bastos Freire Neto

Download or read book A judicialização da educação especial written by Adelino de Bastos Freire Neto and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-06-14 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra decorre de uma pesquisa científica interdisciplinar de políticas públicas enveredada sob a judicialização da educação especial, atribuindo-se como objetivo a investigação das demandas levadas ao Tribunal de Justiça Mineiro inerente à educação especial, identificando como este órgão do Poder Judiciário tem se posicionado perante a efetivação do direito fundamental à educação especial. Para atingir ao objetivo pretendido, o autor buscou a utilização da Metodologia Científica de Análise de Decisões (MAD) de forma adaptada. Nos primeiros capítulos atribuímos uma análise conceitual e normativa do tema, bem como um resgate histórico-legal para a compreensão das formas de atuação Estatal e convivência social perante as pessoas com deficiência e seu direito à educação. Em seguida, buscamos esclarecer no campo teórico sobre as políticas públicas, como ocorre a judicialização no que tange ao direito de educação especial. Por fim, fizemos uma análise sobre todos os espelhos de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde o ano de 2010, demonstrando quais são as demandas que têm sido judicializadas, analisando-as considerando o que se discutiu anteriormente de forma doutrinária e normativa. Os resultados alcançados demonstram as falhas estatais perante o direito à educação deste grupo vulnerável e que a judicialização, mormente aquela individualizada, sem uma respectiva estratégia, pode levar a uma educação especial com qualidade ainda mais precária e segregadora, inversamente aos caminhos pretendidos com a educação inclusiva

A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527015712
Total Pages : 137 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)

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Book Synopsis A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça by : Jordana Asfora Paixão

Download or read book A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça written by Jordana Asfora Paixão and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-03-26 with total page 137 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A escola desempenha um papel fundamental na formação dos indivíduos e na conscientização dos seus direitos constitucionais. No entanto, surge a questão de como conscientizar a população sobre o fato de que, para além da moralidade, esta possui direitos garantidos constitucionalmente, como o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente equilibrado e a outros direitos fundamentais. Diante dessa problemática, a presente obra visa demonstrar a relevância do fomento ao pensamento crítico na sociedade em que vive, a fim do cumprimento da Constituição Federal, de 1988, por meio da inserção da disciplina Constitucional nas escolas, com o recorte para o Ensino Médio no Brasil. Para a fundamentação da tese o diálogo com as teorias de Kant, Habermas, a Escola de Frankfurt, Hannah Arendt e Paulo Freire. Nesse sentido, o conjunto teórico produzido versará também sobre a mudança paradigmática do cenário político democrático e a semeadura da autodeterminação pelo entendimento humano, favorecendo a democracia participativa no universo da esfera pública. A educação constitucional nas escolas será um instrumento de emancipação do cidadão contra arbitrariedades, desumanidades, exclusão e totalitarismo. Conclui-se, portanto, que a inclusão da educação constitucional nas escolas contribuirá para a conscientização dos direitos fundamentais e poderá capacitar os indivíduos a lutarem por justiça, pelo cumprimento do texto constitucional.

Exercício Do Direito À Educação Como Prática Do Conhecimento Volume Ii

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Author :
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 618 pages
Book Rating : 4.:/5 ( download)

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Book Synopsis Exercício Do Direito À Educação Como Prática Do Conhecimento Volume Ii by : José Franklin De Sousa

Download or read book Exercício Do Direito À Educação Como Prática Do Conhecimento Volume Ii written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-09-13 with total page 618 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O isolamento na prisão produz no indivíduo a sensação de perdas pessoais, como explicita Goffman (1974), quando observa que o encarcerado passa por um processo de descaracterização de sua identidade adquirida anteriormente nas relações com a família, amigos e instituições religiosas, educacionais, profissionais. Nesse sentido, buscar a escola para ampliar conhecimentos é uma maneira de resistir ao processo de perdas a que a prisão submete o indivíduo, uma vez é a região mais sombria do aparelho de justiça que organiza silenciosamente um campo de subjetividade em que o castigo poderá funcionar em plena luz como terapêutica. 509 Existe entre os aprisionados um sentimento de tempo perdido, destruído ou tirado de suas vidas, e que pode configurar-se como motivo que os leva à escola. A volta à sala de aula oferece a muitos deles a possibilidade de poder sair da cela, ‘distrair a mente’ e ocupar seu tempo com coisas úteis, como se pode comprovar no estudo realizado. Quando os alunos referem-se à escola como espaço onde ocupam a mente com coisas boas e preenchem o tempo ocioso, pode-se atentar para a falta de atividades em que vivem.

Justiça pela qualidade na educação

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Publisher :
ISBN 13 : 9788502195769
Total Pages : 819 pages
Book Rating : 4.1/5 (957 download)

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Book Synopsis Justiça pela qualidade na educação by : ABMP

Download or read book Justiça pela qualidade na educação written by ABMP and published by . This book was released on 2013 with total page 819 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Fruto da parceria entre o Todos pela Educação e a ABMP, a publicação tem como objetivo favorecer e fomentar maior entendimento e diálogo entre Educação e Direito. A obra traz artigos sobre um mesmo tema com duas abordagens diferentes - uma pela área do Direto e outra pela área da Educação, visando contribuir para a tomada de decisões efetivas que tenham sempre como objetivo final a garantia do aprendizado de cada um dos alunos brasileiros, sem deixar de considerar as especificidades da Educação e os contextos regionais de cada estado e município.

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Author :
Publisher : Soffer Publishing
ISBN 13 : 9518316090
Total Pages : 109 pages
Book Rating : 4.5/5 (183 download)

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Book Synopsis by :

Download or read book written by and published by Soffer Publishing. This book was released on with total page 109 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

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Publisher : Human Rights Watch
ISBN 13 :
Total Pages : 74 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

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Book Synopsis by :

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Exercício Do Direito À Educação Como Prática Do Conhecimento

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Author :
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 685 pages
Book Rating : 4.3/5 (41 download)

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Book Synopsis Exercício Do Direito À Educação Como Prática Do Conhecimento by : José Franklin De Sousa

Download or read book Exercício Do Direito À Educação Como Prática Do Conhecimento written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2022-12-05 with total page 685 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O isolamento na prisão produz no indivíduo a sensação de perdas pessoais, como explicita Goffman, 1 quando observa que o encarcerado passa por um processo de descaracterização de sua identidade adquirida anteriormente nas relações com a família, amigos e instituições religiosas, educacionais, profissionais. Nesse sentido, buscar a escola para ampliar conhecimentos é uma maneira de resistir ao processo de perdas a que a prisão submete o indivíduo, uma vez é a região mais sombria do aparelho de justiça que organiza silenciosamente um campo de subjetividade em que o castigo poderá funcionar em plena luz como terapêutica. Existe entre os aprisionados um sentimento de tempo perdido, destruído ou tirado de suas vidas, e que pode configurar-se como motivo que os leva à escola. A volta à sala de aula oferece a muitos deles a possibilidade de poder sair da cela, ‘distrair a mente’ e ocupar seu tempo com coisas úteis, como se pode comprovar no estudo realizado. Quando os alunos se referem à escola como espaço onde ocupam a mente com coisas boas e preenchem o tempo ocioso, pode-se atentar para a falta de atividades em que vivem.