Direito De Aguas

Author : GABRIELA R SAAB RIVA
Publisher :
ISBN 13 : 9788535640861
Total Pages : 224 pages
Book Rating : 4.6/5 (48 download)

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Download or read book AGUA, UM DIREITO HUMANO written by GABRIELA R SAAB RIVA and published by . This book was released on with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A água é um recurso imprescindível para a vida e o desenvolvimento humano. Apesar de todos sabermos disso, uma somatória de fatores, como a distribuição naturalmente desigual do recurso, o uso não sustentável e a concorrência entre os diversos usos, ocasionou uma grave crise hídrica global, razão pela qual apenas recentemente a comunidade internacional passou a observar as implicações negativas das atividades humanas para o ciclo hidrológico e as violações de direitos humanos ligadas à falta de acesso à água e ao saneamento básico. Também o Papa Francisco, em sua encíclica Laudato Si sobre o cuidado da Terra como nossa casa comum, chama a atenção para a diminuição da qualidade dos recursos hídricos e a tendência de considerá-los mercadoria, afirmando que o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício de outros direitos humanos. Diante deste cenário, favorecido pela Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, que visa chamar a atenção para o direito ao saneamento básico para todos, a autora oferece, em linguagem acessível, um interessante estudo da relação entre os direitos humanos e o direito ambiental no campo jurídico internacional. De sua análise de estudos teóricos interdisciplinares, de diversos documentos jurídicos e jurisdições de proteção aos direitos humanos, bem como da avaliação dos modelos de outros países, emerge a conclusão de que é preciso buscar maior positivação e efetivação do direito à água e ao saneamento adequados nos âmbitos internacional, regional e local. Nas palavras de Léo Heller, relator especial das Nações Unidas para o direito humano ao abastecimento de água seguro e ao esgotamento sanitário, trata-se de uma abrangente revisão sobre o direito humano ao abastecimento de água, de modo a ampliar a compreensão sobre esse direito essencial, incentivar o aprofundamento do tema e instruir o sistema judiciário a reconhecer esse direito. Leitura imprescindível, ainda mais relevante diante do atual contexto de escassez de recursos hídricos e de desastres ambientais como o de Mariana, que destruiu o Rio Doce - a mais importante bacia hidrográfica da região Sudeste do Brasil - causando desabastecimento de água e afetando a vida de cerca de 3 milhões de habitantes de Minas Gerais e do Espírito Santo.