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Direito De Acesso A Agua
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Book Synopsis Direito De Acesso A Água by : Paulo Affonso Leme Machado
Download or read book Direito De Acesso A Água written by Paulo Affonso Leme Machado and published by . This book was released on with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Não é preciso insistir sobre a importância da água na vida de cada ser humano. Esta obra apresenta os problemas jurídicos do acesso à água, principalmente, no Brasil. Nele é estudada a implementação desse direito, abordando os posicionamentos dos que querem privatizar esse bem de uso comum de todos, tratando-o como mera mercadoria e as concepções dos que agem para subordinar a distribuição da água a outorgas arbitrárias e infundadas. Propõe uma "democracia hídrica", para que todos possam aceder a uma água saudável na qualidade e suficiente na quantidade, recebendo os benefícios de um sadio desenvolvimento, com equilíbrio ecológico, com justiça e com solidariedade.
Book Synopsis AGUA, UM DIREITO HUMANO by : GABRIELA R SAAB RIVA
Download or read book AGUA, UM DIREITO HUMANO written by GABRIELA R SAAB RIVA and published by . This book was released on with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A água é um recurso imprescindível para a vida e o desenvolvimento humano. Apesar de todos sabermos disso, uma somatória de fatores, como a distribuição naturalmente desigual do recurso, o uso não sustentável e a concorrência entre os diversos usos, ocasionou uma grave crise hídrica global, razão pela qual apenas recentemente a comunidade internacional passou a observar as implicações negativas das atividades humanas para o ciclo hidrológico e as violações de direitos humanos ligadas à falta de acesso à água e ao saneamento básico. Também o Papa Francisco, em sua encíclica Laudato Si sobre o cuidado da Terra como nossa casa comum, chama a atenção para a diminuição da qualidade dos recursos hídricos e a tendência de considerá-los mercadoria, afirmando que o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício de outros direitos humanos. Diante deste cenário, favorecido pela Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, que visa chamar a atenção para o direito ao saneamento básico para todos, a autora oferece, em linguagem acessível, um interessante estudo da relação entre os direitos humanos e o direito ambiental no campo jurídico internacional. De sua análise de estudos teóricos interdisciplinares, de diversos documentos jurídicos e jurisdições de proteção aos direitos humanos, bem como da avaliação dos modelos de outros países, emerge a conclusão de que é preciso buscar maior positivação e efetivação do direito à água e ao saneamento adequados nos âmbitos internacional, regional e local. Nas palavras de Léo Heller, relator especial das Nações Unidas para o direito humano ao abastecimento de água seguro e ao esgotamento sanitário, trata-se de uma abrangente revisão sobre o direito humano ao abastecimento de água, de modo a ampliar a compreensão sobre esse direito essencial, incentivar o aprofundamento do tema e instruir o sistema judiciário a reconhecer esse direito. Leitura imprescindível, ainda mais relevante diante do atual contexto de escassez de recursos hídricos e de desastres ambientais como o de Mariana, que destruiu o Rio Doce - a mais importante bacia hidrográfica da região Sudeste do Brasil - causando desabastecimento de água e afetando a vida de cerca de 3 milhões de habitantes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Book Synopsis Universalização do acesso à água potável e redução da fragmentação normativa por meio das normas de referência by : Izabela Zanotelli Collares
Download or read book Universalização do acesso à água potável e redução da fragmentação normativa por meio das normas de referência written by Izabela Zanotelli Collares and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-02-16 with total page 135 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro analisa a água pela perspectiva do direito à vida por meio da universalização do acesso à água potável como direito fundamental que deve ser assegurado a todos. Aborda-se o saneamento básico no tocante ao serviço de abastecimento de água e a promulgação, em 2020, do novo marco do saneamento básico em um cenário de pandemia do Covid-19 e no qual 35 milhões de brasileiros não têm acesso a esse bem essencial. Após a análise da relevância de um sistema regulatório padrão, claro e bem definido, superando alguns dos desafios que restringem o crescimento do saneamento básico, é apresentada, em especial, a avaliação do quadro regulatório estadual quanto à redução progressiva e/ou controle de perdas de água, que possui uma taxa elevada (mais de 38% de perda), sendo um dos, se não o maior, desafios do setor a ser superado. O resultado encontrado demonstra que 73% das agências estaduais não possuem nenhum ato regulatório quanto às perdas de água apresentando um cenário normativo deficiente ou mesmo ausente e que 69% das agências demonstraram, formalmente, estar receptivas a essas normas padrões.
Book Synopsis O acesso à água potável como direito humano by : Helena Telino Neves
Download or read book O acesso à água potável como direito humano written by Helena Telino Neves and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Acesso à água potável by : Zulmar Fachin
Download or read book Acesso à água potável written by Zulmar Fachin and published by . This book was released on 2012 with total page 99 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, os autores pretendem afirmar que a desertificação e a falta de água são problemas que podem afetar os diversos países do Terceiro Mundo. Segundo a obra, um quinto da humanidade não tem acesso à água potável. Este estudo visa preencher uma lacuna na área do Direito Constitucional Ambiental brasileiro. Seu interesse vai além dos operadores do Direito - destina-se, também, aos profissionais e estudantes de áreas interdisciplinares.
Book Synopsis Dessalinização no Estado de São Paulo by : Melina Scarassati Galvani
Download or read book Dessalinização no Estado de São Paulo written by Melina Scarassati Galvani and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-04-25 with total page 137 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo lapida sua pedra de toque no direito fundamental de acesso à água potável. Partindo dessa premissa basilar, arrima-se na técnica da dessalinização, como uma plausível alternativa – sustentável – para o estresse hídrico que vem se alarmando, globalmente. Nessa órbita, este livro dialoga com assuntos genéricos, como princípios fundamentais do direito, de cabal relevância para o meio ambiente e, obviamente, para a temática em voga – água. Adentrando no cerne do tema, prossegue o estudo, fazendo uma breve digressão histórica sobre o uso da dessalinização no mundo (com menção especial ao papel da dessalinização em Israel) e no Brasil (com apresentação do Programa Água Doce do Ministério do Meio Ambiente e dos incipientes projetos de dessalinização do Estado de São Paulo). Não se olvida, pois, de abordar aspectos jurídicos gerais que servem de lastro para a aplicação da técnica de dessalinização no direito pátrio. Nesse sentido, busca enfrentar questões embrionárias (tais quais: os órgãos responsáveis por executar o ato administrativo, passível de conferir o direito à água, objeto da dessalinização; o direito de uso da água, marítima ou salobra, utilizada para dessalinização; o direito à água dessalinizada).
Book Synopsis Água Potável e seu Acesso: Direito ou Mercadoria? by : Gisela Brum Isaacsson
Download or read book Água Potável e seu Acesso: Direito ou Mercadoria? written by Gisela Brum Isaacsson and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-04-01 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A água potável, indiscutivelmente, consiste na principal e mais básica fonte de vida do planeta. Assim, pretende o presente trabalho investigar qual vem sendo considerada sua principal faceta: a água potável é considerada um direito ou uma mercadoria? Tal questionamento tem como pano de fundo uma análise da posição do Poder Judiciário brasileiro, um dos poderes institucionais do Estado, na figura do Supremo Tribunal Federal, verificando-se o que a mais alta corte nacional pensa, através de seus julgados, sobre a natureza jurídica da água potável. A par disso, far-se-á uma reflexão crítica acerca da atuação dos demais poderes do Estado, esses sim capazes de interferir positivamente no cenário nacional através de leis – Poder Legislativo – e políticas públicas – Poder Executivo – que, por sua displicência ou, talvez, conforto, permanecem silentes quanto à matéria, levando a crer que elevar-se a água potável ao patamar de direito seria, em um primeiro momento, prejudicar a economia que, indubitavelmente, a considera uma mercadoria, negociável e precificável e, em um segundo momento, abrir-se a interferências dos estados estrangeiros quanto ao seu uso e gestão.
Book Synopsis Água potável by : João Hélio Ferreira Pes
Download or read book Água potável written by João Hélio Ferreira Pes and published by . This book was released on 2019 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5a Ed - 2023 by : Maria Luiza Machado Granziera
Download or read book Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5a Ed - 2023 written by Maria Luiza Machado Granziera and published by . This book was released on 2022-10-10 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5a Ed - 2023 A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.
Book Synopsis Água Potável by : Ana Claudia Melo De Azevedo
Download or read book Água Potável written by Ana Claudia Melo De Azevedo and published by Clube de Autores. This book was released on 2023-06-16 with total page 34 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo tem como finalidade fazer uma análise sobre a classificação da água potável seja enquanto mercadoria ou direito. Discorrerá acerca da natureza jurídica e a finalidade da cobrança do uso da água e os princípios ambientais pertinentes à cobrança, como o “poluidor-pagador” e “usuário-pagador”. Trará a remuneração do serviço de abastecimento de água a luz da jurisprudência do Superior Tribunal Federal. Após revisão da literatura e consultar as jurisprudências, verificou-se que a cobrança pelo uso da água não tem natureza tributária, embora seja um bem-dotado de valor econômico. Deste modo constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro prevê água potável como direito fundamental, haja vista que está implícito na constituição federal de 1988, pois o acesso a água potável é vital para sadia qualidade de vida. Por outro lado, ela pode ser vista como mercadoria de acordo com a política nacional de recursos hídricos prevista na lei no 9.433 de 8 de janeiro de 1997, também intitulada como Lei das Águas que trouxe uma abordagem mais democrática, haja vista que ela define no seu artigo 1o que a água é um recurso natural limitado, de domínio público, contudo dotado de um valor econômico.
Book Synopsis A Ditadura Militar e a Governança da Água no Brasil (The Military Dictatorship and Water Governance in Brazil) by : Fernanda de Souza Braga
Download or read book A Ditadura Militar e a Governança da Água no Brasil (The Military Dictatorship and Water Governance in Brazil) written by Fernanda de Souza Braga and published by CRC Press. This book was released on 2020-03-11 with total page 226 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In recent decades there has been an exponential increase in large hydroelectric plants in Brazil, especially in the Amazon region. These large hydraulic structures impact the environment and the lives of people living in the places where they settle and require a special type of water governance. The dictatorial regime (1964-1985) created a "standard" for the construction of these great structures, through an institutional and legal framework, which benefited the Brazilian business elite but also, through the creation of a popular imagination, which shows itself lasting progress on the country's progress and development. The suspension of security, the fragility of institutional environmental structures, the disrespect for indigenous reserves, the lack of clarity about the concept of "affected population" and the non-payment of fair compensation were identified as one of the main challenges for a democratic water governance in the country. In the late 1970s, the Dam-Affected Movement (MAB) began its organization and is also studied in this research. The study is an important and insightful academic contribution to the understanding of the main bottlenecks of effective water governance in Brazil.
Book Synopsis Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento by : Léo Heller
Download or read book Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento written by Léo Heller and published by SciELO - Editora FIOCRUZ. This book was released on 2022-10-05 with total page 625 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Levar ao público uma visão ampliada da água e do saneamento a partir da lente dos direitos humanos. É esse o intuito da obra, que busca, em suas mais de 600 páginas, explicar e decodificar o significado da água e do saneamento como direitos fundamentais, articulando diferentes campos do conhecimento, como o campo do direito, o campo da saúde coletiva e o campo das políticas públicas. O volume é organizado em 13 capítulos, que compõem quatro partes. A primeira é mais focada nos fundamentos dos conceitos, fazendo um apanhado histórico da emergência dos direitos humanos à ága e ao saneamento. A segunda parte aborda os macro determinantes, que acabam facilitando a violação desses direitos humanos. A terceira é sobre políticas públicas, diretamente relacionadas à realização desses direitos. Por fim, a quarta parte trata de alguns grupos populacionais mais fortemente vulnerabilizados quanto ao cumprimento desses direitos.
Book Synopsis Ácesso à agua potável by : Zulmar Fachin
Download or read book Ácesso à agua potável written by Zulmar Fachin and published by . This book was released on 2011 with total page 97 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, os autores pretendem afirmar que a desertificação e a falta de água são problemas que podem afetar os diversos países do Terceiro Mundo. Segundo a obra, um quinto da humanidade não tem acesso à água potável. Este estudo visa preencher uma lacuna na área do Direito Constitucional Ambiental brasileiro. Seu interesse vai além dos operadores do Direito - destina-se, também, aos profissionais e estudantes de áreas interdisciplinares.
Book Synopsis O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade by : Natammy Bonissoni
Download or read book O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade written by Natammy Bonissoni and published by . This book was released on 2015 with total page 121 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os atuais problemas relacionados à crise hídrica no Brasil tem levantado diversas hipóteses e teorias relacionadas ao futuro da água em território nacional. Desde a Revolução Francesa, os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade têm norteado o estudo acerca dos direitos fundamentais, os quais, somados ao advento da susten ilidade, construíram as bases para o objeto da presente pesquisa- a caracterização do acesso à água potável, um direito fundamental de terceira geração, como um instrumento efetivo para o alcance da susten ilidade. Ao destacar alguns pontos atuais como a caracterização da susten ilidade como um novo paradigma e a crise da mercantilização deste bem fundamental, a obra apresenta uma proposta para o equilíbrio dimensional da susten ilidade- o acesso à água potável.
Author : Publisher :Bib. Orton IICA / CATIE ISBN 13 : Total Pages :64 pages Book Rating :4./5 ( download)
Download or read book written by and published by Bib. Orton IICA / CATIE. This book was released on with total page 64 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O direito à água doce frente à escassez hídrica by : Tarcila Santos Britto Gomes
Download or read book O direito à água doce frente à escassez hídrica written by Tarcila Santos Britto Gomes and published by . This book was released on 2021 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Recursos hídricos by : Paulo Affonso Leme Machado
Download or read book Recursos hídricos written by Paulo Affonso Leme Machado and published by . This book was released on 2002-01-01 with total page 216 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata dos recursos hídricos no Direito brasileiro e no Direito Internacional. Aborda questões cruciais para a gestão dos recursos hídricos: direito à água, gratuidade e direito à água, cobrança dos usos desses recursos, acesso às águas e o novos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Analisa a Convenção sobre os Direitos dos Usos dos Cursos de Água Internacionais Não Destinados à Navegação, sob os aspectos da prevenção e da informação.
