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Author : J. Lourenço Pereira
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 130 pages
Book Rating : 4.:/5 (688 download)
Download or read book Direito das sucessões (da sucessão necessária) written by J. Lourenço Pereira and published by . This book was released on 1947 with total page 130 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Cristina Araújo Dias
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894018025
Total Pages : 290 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Lições de Direito das Sucessões - 9a Edição written by Cristina Araújo Dias and published by Leya. This book was released on 2024-01-23 with total page 290 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mantêm estas lições, ainda que com atualizações e acréscimos, o seu propósito inicial: o de serem um manual para os meus alunos de Direito das Sucessões, procurando simplificar e transmitir os conhecimentos necessários a uma matéria tão complexa como é o fenómeno da sucessão por morte. Os atos ou factos que compõem o fenómeno sucessório são aqui abordados de uma forma simples, mas rigorosa, indicando, com as notas bibliográficas, o caminho para um maior aprofundamento da matéria sempre que necessário. O estudo do fenómeno sucessório em geral ocupa grande parte destas lições, analisando-se a abertura da sucessão, com a morte, a vocação sucessória, a aceitação e o repúdio da herança, a herança jacente e a herança adquirida, a administração, a alienação e a liquidação e partilha da herança. Numa segunda parte analisam-se os títulos da vocação sucessória em especial, procedendo-se ao estudo da sucessão legítima, da sucessão legitimária, da sucessão testamentária e da sucessão contratual.
Author : Ana Carolina Brochado Teixeira
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555153857
Total Pages : 859 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Direito das sucessões written by Ana Carolina Brochado Teixeira and published by Editora Foco. This book was released on 2021-11-15 with total page 859 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito das Sucessões vem sofrendo grandes mudanças, resultantes dos influxos sociais, da estrutura dos bens e das relações familiares. A normativa do Direito Sucessório, porém, não vem acompanhando ditas mudanças, razão pela qual vários dos problemas contemporâneos que se apresentam ao fenômeno sucessório demandam soluções próprias construídas pela doutrina e jurisprudência por meio da interpretação do sistema, pois muitas delas não encontram resposta pronta na lei. As múltiplas entidades familiares atreladas a uma nova compreensão da função da família na sociedade civil, entendida como um espaço de desenvolvimento da personalidade de cada um de seus membros, sendo consequência desta atual dimensão funcional a facilitação do divórcio no Brasil decorrente da Emenda Constitucional 66, bem como a especial proteção destinada aos vulneráveis, como crianças, idosos e mulheres, colocaram em xeque o engessamento da sucessão legítima, desafiando novos espaços de autonomia do titular do patrimônio, sem descuidar de seu fundamento, a saber, a solidariedade familiar. As transformações na estrutura dos bens – que passaram da quase "sacralidade" do patrimônio imobiliário para a ampla valorização dos bens móveis (valores mobiliários, ações, bens digitais, entre outros) – também tem desafiado o Direito das Sucessões, a fim de se resguardar meios para a formalização da transferência aos herdeiros. Nota-se que o crescimento dos espaços de contratualização no Direito de Família não repercutiu tão amplamente no Direito das Sucessões, conquanto se esteja questionando institutos tradicionais, tais como a legítima, a condição de herdeiro necessário do cônjuge (e do companheiro) e os pactos sucessórios, por exemplo. Assim, não obstante o Direito das Sucessões tradicionalmente conjugue autonomia e solidariedade, a realidade tem exigido que ditos pilares sejam melhor balizados e ponderados, com o redimensionamento da solidariedade familiar. É nesse contexto de grandes questionamentos que problemas têm surgido e, junto com eles, uma abordagem crítica para a busca de soluções coerentes com o sistema. Essa foi a ideia desse livro que moveu as coordenadoras a idealizar essa obra com o recorte reflexivo e prático para pensar sobre os desafios e problemas quotidianos da vida profissional. Com esse escopo, foram convidados importantes estudiosos do Direito das Sucessões para contribuir com propostas hermenêuticas para esse fim, a quem agradecemos a parceria. Este é o livro que, com muita alegria, apresentamos ao público, com a função de contribuir para o debate e para a construção de um Direito das Sucessões que sirva às necessidades e aos anseios sociais.
Author : Rosario Girardi
Publisher : Rosario Girardi
ISBN 13 : 8591582411
Total Pages : pages
Book Rating : 4.5/5 (915 download)
Download or read book A SUCESSÃO LEGÍTIMA NO DIREITO COMPARADO BRASILEIRO-URUGUAIO written by Rosario Girardi and published by Rosario Girardi. This book was released on with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito das Sucessões designa o conjunto de normas jurídicas relativas à transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores e ao direito de uma pessoa a receber a herança de outrem. Todas as pessoas nascem dentro de uma família e, em geral, durante sua vida formam outra família (ou, freqüentemente mais de uma), normalmente deixando herdeiros e bens a inventariar. O fenômeno da globalização com a livre circulação das pessoas nos estados comunitários, como o Mercosul ou a União Européia, muitas vezes localizam falecido, herdeiros e bens em países com diferente jurisdição. Esta obra busca contribuir para a harmonização e integração das normas jurídicas sobre sucessão no âmbito do MERCOSUL através de uma análise da legislação, doutrina e tendências jurisprudenciais do Brasil e Uruguai em matéria de Direito das Sucessões e das principais divergências existentes nos ordenamentos jurídicos desses países na matéria relativa à sucessão legítima.
Author : Felipe Frank
Publisher :
ISBN 13 : 9780359438310
Total Pages : 140 pages
Book Rating : 4.4/5 (383 download)
Download or read book INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES E SUCESSÃO LEGÍTIMA written by Felipe Frank and published by . This book was released on 2019-02-17 with total page 140 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Buscando apresentar a estrutura sucessória no direito brasileiro de modo objetivo e didático, o presente trabalho se divide em duas unidades. Na primeira, apresenta-se a concepção, os fundamentos, as classificações e os principais conceitos do direito sucessório. Na segunda, analisa-se o conceito de vocação hereditária, de legitimidade sucessória, de exclusão da herança, a estrutura e a regulamentação da sucessão legítima, contemplando a sucessão dos descendentes, ascendentes, cônjuges e colaterais.
Author : Cristina M. Araújo Dias
Publisher :
ISBN 13 : 9789894018018
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (18 download)
Download or read book Lições de direito das sucessões written by Cristina M. Araújo Dias and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mantêm estas lições, ainda que com atualizações e acréscimos, o seu propósito inicial: o de serem um manual para os meus alunos de Direito das Sucessões, procurando simplificar e transmitir os conhecimentos necessários a uma matéria tão complexa como é o fenómeno da sucessão por morte. Os atos ou factos que compõem o fenómeno sucessório são aqui abordados de uma forma simples, mas rigorosa, indicando, com as notas bibliográficas, o caminho para um maior aprofundamento da matéria sempre que necessário. O estudo do fenómeno sucessório em geral ocupa grande parte destas lições, analisando-se a abertura da sucessão, com a morte, a vocação sucessória, a aceitação e o repúdio da herança, a herança jacente e a herança adquirida, a administração, a alienação e a liquidação e partilha da herança. Numa segunda parte analisam-se os títulos da vocação sucessória em especial, procedendo-se ao estudo da sucessão legítima, da sucessão legitimária, da sucessão testamentária e da sucessão contratual
Author : Euclides Benedito de Oliveira
Publisher : EDITORA LEUD
ISBN 13 : 8574562963
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.5/5 (745 download)
Download or read book Inventários e partilhas - direito das sucessões : teoria e prática written by Euclides Benedito de Oliveira and published by EDITORA LEUD. This book was released on with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro são examinadas as mudanças introduzidas no direito sucessório pelo Novo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, especialmente na sucessão legítima: Cônjuge como herdeiro necessário; Cônjuge disputando a herança com descendentes, dependendo do regime de bens, e com os ascendentes do falecido; A situação do companheiro, que só concorre na herança sobre os bens havidos onerosamente durante a convivência; Como se faz a partilha, pela intrincada operação aritmética decorrente de participação diferenciada do cônjuge ou do companheiro, conforme concorram com filhos comuns ou com filhos havidos somente pelo autor da herança. Essas e outras questões são vistas em estudo comparativo, com análise paralela do sistema do Código de 1916, que continua sendo aplicado aos processos de inventário em sucessões abertas (entenda-se data da morte) na sua vigência. Em vista da complexidade da partilha pela nova ordem de vocação hereditária, diagramas e ilustrações gráficas são acrescentados ao texto discursivo, para melhor compreensão da matéria. Sob o ângulo processual, a obra se aprofunda no estudo teórico-prático dos inventários, arrolamentos e alvarás, com análise especial das questões fiscais inerentes à transmissão dos bens causa mortis e inter vivos. Acompanham textos da legislação específica, formulários e completo índice alfabético dos temas.
Author : Ana Carla Harmatiuk Matos
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555158956
Total Pages : 1125 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Direito das Sucessões written by Ana Carla Harmatiuk Matos and published by Editora Foco. This book was released on 2023-08-23 with total page 1125 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Direito das Sucessões : Problemas e Tendências - 2a Ed - 2024 O Direito das Sucessões vem sofrendo grandes mudanças, resultantes dos influxos sociais, da estrutura dos bens e das relações familiares. A normativa do Direito Sucessório, porém, não vem acompanhando ditas mudanças, razão pela qual vários dos problemas contemporâneos que se apresentam ao fenômeno sucessório demandam soluções próprias construídas pela doutrina e jurisprudência por meio da interpretação do sistema, pois muitas delas não encontram resposta pronta na lei. As múltiplas entidades familiares atreladas a uma nova compreensão da função da família na sociedade civil, entendida como um espaço de desenvolvimento da personalidade de cada um de seus membros, sendo consequência desta atual dimensão funcional a facilitação do divórcio no Brasil decorrente da Emenda Constitucional 66, bem como a especial proteção destinada aos vulneráveis, como crianças, idosos e mulheres, colocaram em xeque o engessamento da sucessão legítima, desafiando novos espaços de autonomia do titular do patrimônio, sem descuidar de seu fundamento, a saber, a solidariedade familiar. As transformações na estrutura dos bens – que passaram da quase "sacralidade" do patrimônio imobiliário para a ampla valorização dos bens móveis (valores mobiliários, ações, bens digitais, entre outros) – também tem desafiado o Direito das Sucessões, a fim de se resguardar meios para a formalização da transferência aos herdeiros. Nota-se que o crescimento dos espaços de contratualização no Direito de Família não repercutiu tão amplamente no Direito das Sucessões, conquanto se esteja questionando institutos tradicionais, tais como a legítima, a condição de herdeiro necessário do cônjuge (e do companheiro) e os pactos sucessórios, por exemplo. Assim, não obstante o Direito das Sucessões tradicionalmente conjugue autonomia e solidariedade, a realidade tem exigido que ditos pilares sejam melhor balizados e ponderados, com o redimensionamento da solidariedade familiar. É nesse contexto de grandes questionamentos que problemas têm surgido e, junto com eles, uma abordagem crítica para a busca de soluções coerentes com o sistema. Essa foi a ideia desse livro que moveu as coordenadoras a idealizar essa obra com o recorte reflexivo e prático para pensar sobre os desafios e problemas quotidianos da vida profissional. Com esse escopo, foram convidados importantes estudiosos do Direito das Sucessões para contribuir com propostas hermenêuticas para esse fim, a quem agradecemos a parceria. Este é o livro que, com muita alegria, apresentamos ao público, com a função de contribuir para o debate e para a construção de um Direito das Sucessões que sirva às necessidades e aos anseios sociais. Nesta 2a edição, vários textos foram atualizados em virtude do surgimento de novas perspectivas e posicionamentos jurisprudenciais relacionados aos temas tratados. Além disso, novos textos, de estudiosos consagrados no estudo e na prática do Direito Sucessório, foram inseridos na obra, ampliando os debates. Aproveitamos para renovar nosso agradecimento à Editora Foco por estarmos irmanados em nossos projetos. Ana Carolina Brochado Teixeira
Author : Lições de Direito Das Sucessões
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724055124
Total Pages : 274 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Lições de Direito das Sucessões written by Lições de Direito Das Sucessões and published by Leya. This book was released on 2014-05-22 with total page 274 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A unidade curricular de Direito da Família e das Sucessões do curso de Direito da Universidade do Minho manteve-se como disciplina anual do último ano da licenciatura, mesmo após a modificação operada no plano curricular por força do chamado processo de Bolonha. Muito embora tal escolha apresente reais vantagens para os alunos, implica que a matéria de Direito das Sucessões seja lecionada de forma reduzida e abreviada, ainda que não se prescinda de uma análise de todas as questões envolvidas no fenómeno sucessório. Por isso, considerei essencial a elaboração de umas breves lições de Direito das Sucessões, que correspondem às aulas por mim lecionadas ao referido 4.o ano do curso de Direito, para servirem de elemento de preparação da unidade curricular aos respetivos alunos. Os atos ou factos que compõem o fenómeno sucessório são abordados de uma forma simples mas rigorosa, indicando, com as notas bibliográficas, o caminho para o necessário aprofundamento da matéria sempre que necessário. Este é, pois, um manual para os meus alunos de Direito das Sucessões que, em poucas aulas, apreendem os conhecimentos necessários a uma matéria tão complexa como é o fenómeno da sucessão por morte.
Author : Marco Túlio Elias Alves
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525271177
Total Pages : 155 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Reflexões Sobre o Direito das Sucessões written by Marco Túlio Elias Alves and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-03-03 with total page 155 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: São, ao todo, vinte profissionais que aceitaram o desafio de trazer reflexões acerca de importantes institutos de sucessão, como inventário, testamento, planejamento patrimonial, redução de custos e outras soluções criativas encontradas e desenvolvidas por eles para tornar a herança algo mais simples. A maior parte desses advogados integra a Comissão de Direito das Sucessões da OAB/GO. Da importância dessa temática surge esta obra, que busca promover reflexões sobre o direito sucessório. Isso não significa que você não encontrará conceitos ou elementos próximos de uma doutrina de direito das sucessões ao longo das páginas da obra; certamente, essas características são necessárias para que o leitor, até mesmo um que não seja da área jurídica, compreenda as conclusões sugeridas por cada um dos autores e construa suas convicções a partir disso. Os textos são independentes e existia, no entanto, uma preocupação com a obra em seu aspecto geral: de ser ou não repetitiva ou contraditória em algum aspecto. Todavia, acredito que a multiplicidade de opiniões só melhora o debate. Diferentes olhares ou pontos de vista são importantes ao método. O mais interesse é, sobretudo, inspirar a reflexão. Não quero me antecipar, porém adianto: os textos são maravilhosos, cada um à sua maneira. Cada estilo de escrita e cada exemplo citado refletem a experiência, o estudo e a dedicação de profissionais que ganham a vida trabalhando com direito sucessório.
Author : Alvaro Villaça Azevedo
Publisher :
ISBN 13 : 9788553605415
Total Pages : 144 pages
Book Rating : 4.6/5 (54 download)
Download or read book Curso De Direito Civil, V.7 - Direito Das Sucessõe written by Alvaro Villaça Azevedo and published by . This book was released on with total page 144 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Civil é uma das mais importantes disciplinas da Faculdade de Direito. Normalmente, acompanha quase todos os semestres da graduação em razão da grande quantidade de assuntos que ela abrange. Sem dúvida, uma matéria que precisa ser estudada com muita dedicação por ser um dos pilares do Direito e ter reflexo em praticamente todas as áreas de atuação jurídica. Álvaro Villaça Azevedo, um dos mais respeitados civilistas brasileiros, autor de dezenas de obras, apresenta seu curso completo de Direito Civil, agora em nova casa editorial, com o objetivo de entregar o melhor conteúdo sobre a disciplina de maneira objetiva e prática, em linguagem acessível e didática. A exposição do assunto é extremamente atualizada, trazendo quando necessária a posição dos Tribunais Superiores e da doutrina especializada. Vale ressaltar a inclusão em diversos momentos de quadros esquemáticos, que ajudam a esclarecer e a absorver melhor os pontos mais importantes. No volume Direito das Sucessões, o autor trata de temas como vocação hereditária; aceitação e renúncia da herança; exclusão da sucessão por indignidade; herança jacente e vacante; petição de herança; sucessão legítima; direito de representação; sucessão testamentária; formas de testamento; disposições testamentárias; legados; deserdação; revogação do testamento; testamenteiro; inventário; sonegados; partilha; colação; garantia dos quinhões hereditários; e anulação da partilha. O leitor tem em mãos um guia seguro que lhe assegurará a melhor formação em Direito Civil.
Author : Mário Luiz Delgado
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 655515618X
Total Pages : 340 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Direito fundamental de herança written by Mário Luiz Delgado and published by Editora Foco. This book was released on 2022-10-13 with total page 340 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e não a todo e qualquer direito sucessório. (...) Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador. Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor. É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e aplicação do direito fundamental de herança". Mário Luiz Delgado
Author : Luiz Paulo Vieira De Carvalho
Publisher :
ISBN 13 : 9788597017304
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (173 download)
Download or read book Direito das Sucessões written by Luiz Paulo Vieira De Carvalho and published by . This book was released on 2019-07-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Um ótimo livro, uma obra completa, irrepreensível, cuja leitura será utilíssima – eu diria, inesquecível – para todos os operadores do Direito, inclusive os estudantes, protagonistas mais importantes disso tudo. Destaco, aliás, por sua simplicidade, singeleza, sem prejuízo do alto valor científico, o aspecto didático desta obra – que é um verdadeiro Tratado, funcionando como um Manual – para os acadêmicos de Direito. Este é um livro jovem – permitam-me falar –, escrito por um jovem mestre, e para pessoas jovens ou mesmo idosas, mas rejuvenescidas, o que dá no mesmo.Desde o Título I – Da Sucessão em Geral até o Título IV – Do Inventário e da Partilha, este livro oferece uma excursão inesquecível pelo Direito Sucessório. A viagem é encantadora. Quem está começando vai aprender muito; quem já sabia vai saber mais e melhor. Gostei de tudo, muitíssimo, mas quero destacar a precisa – e preciosa – abordagem da sucessão legítima, com a análise e os esclarecimentos da (tormentosa) sucessão dos cônjuges e da (maltratada) sucessão dos companheiros, bem como da cuidadosa exposição das formas ordinárias de testamento, com ênfase para o testamento público (o mais utilizado) e para o testamento particular (o menos conhecido). Como discípulo e leitor atento do inexcedível Pontes de Miranda, Luiz Paulo observa os três planos do mundo jurídico – existência, validade e eficácia –, e um dos melhores capítulos deste notável livro é o que versa sobre a inexistência, a invalidade e a ineficácia dos testamentos, no qual distingue, proficientemente, a revogação, a caducidade e o rompimento deles. Nesse ponto, o autor mostra que domina a Teoria Geral do Direito Civil, e, sem conhecê-la, ninguém pode avançar com segurança nessa disciplina. Chega de apresentação. Vamos à obra, que é linda e merece ser visitada, já e já!Trecho extraído da apresentação de Zeno VelosoJurista, escritor e professor.
Author : Pablo Stolze Gagliano
Publisher :
ISBN 13 : 9786553629660
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (296 download)
Download or read book Novo Curso De Direito Civil - Direito Das Sucessões - Vol. 7 - 11a edição 2024 written by Pablo Stolze Gagliano and published by . This book was released on 2024-03-09 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Novo Curso de Direito Civil, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, é uma coleção já consagrada entre os estudantes e profissionais de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 7 trata do Direito das Sucessões, abrangendo temas como introdução e princípios do Direito das Sucessões, Administração da Herança, Cessão de Direitos, Vocação Hereditária, Herança Jacente, Petição de Herança, Sucessão Testamentária, Inventário, Legados, Partilha, entre outros. A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.661, de 23 de agosto de 2023, que alterou o Código Civil para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno. Data de fechamento da edição: 22-12-2023.
Author : Ana Carla Harmatiuk Matos
Publisher :
ISBN 13 : 9786555158946
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (589 download)
Download or read book Direito das Sucessões : Problemas e Tendências - 2a Ed - 2024 written by Ana Carla Harmatiuk Matos and published by . This book was released on 2023-09-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Direito das Sucessões : Problemas e Tendências - 2a Ed - 2024 O Direito das Sucessões vem sofrendo grandes mudanças, resultantes dos influxos sociais, da estrutura dos bens e das relações familiares. A normativa do Direito Sucessório, porém, não vem acompanhando ditas mudanças, razão pela qual vários dos problemas contemporâneos que se apresentam ao fenômeno sucessório demandam soluções próprias construídas pela doutrina e jurisprudência por meio da interpretação do sistema, pois muitas delas não encontram resposta pronta na lei. As múltiplas entidades familiares atreladas a uma nova compreensão da função da família na sociedade civil, entendida como um espaço de desenvolvimento da personalidade de cada um de seus membros, sendo consequência desta atual dimensão funcional a facilitação do divórcio no Brasil decorrente da Emenda Constitucional 66, bem como a especial proteção destinada aos vulneráveis, como crianças, idosos e mulheres, colocaram em xeque o engessamento da sucessão legítima, desafiando novos espaços de autonomia do titular do patrimônio, sem descuidar de seu fundamento, a saber, a solidariedade familiar. As transformações na estrutura dos bens – que passaram da quase “sacralidade” do patrimônio imobiliário para a ampla valorização dos bens móveis (valores mobiliários, ações, bens digitais, entre outros) – também tem desafiado o Direito das Sucessões, a fim de se resguardar meios para a formalização da transferência aos herdeiros. Nota-se que o crescimento dos espaços de contratualização no Direito de Família não repercutiu tão amplamente no Direito das Sucessões, conquanto se esteja questionando institutos tradicionais, tais como a legítima, a condição de herdeiro necessário do cônjuge (e do companheiro) e os pactos sucessórios, por exemplo. Assim, não obstante o Direito das Sucessões tradicionalmente conjugue autonomia e solidariedade, a realidade tem exigido que ditos pilares sejam melhor balizados e ponderados, com o redimensionamento da solidariedade familiar. É nesse contexto de grandes questionamentos que problemas têm surgido e, junto com eles, uma abordagem crítica para a busca de soluções coerentes com o sistema. Essa foi a ideia desse livro que moveu as coordenadoras a idealizar essa obra com o recorte reflexivo e prático para pensar sobre os desafios e problemas quotidianos da vida profissional. Com esse escopo, foram convidados importantes estudiosos do Direito das Sucessões para contribuir com propostas hermenêuticas para esse fim, a quem agradecemos a parceria. Este é o livro que, com muita alegria, apresentamos ao público, com a função de contribuir para o debate e para a construção de um Direito das Sucessões que sirva às necessidades e aos anseios sociais. Nesta 2a edição, vários textos foram atualizados em virtude do surgimento de novas perspectivas e posicionamentos jurisprudenciais relacionados aos temas tratados. Além disso, novos textos, de estudiosos consagrados no estudo e na prática do Direito Sucessório, foram inseridos na obra, ampliando os debates. Aproveitamos para renovar nosso agradecimento à Editora Foco por estarmos irmanados em nossos projetos. Ana Carolina Brochado Teixeira
Author : Carlos Roberto Gonçalves
Publisher :
ISBN 13 : 9786553628366
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (283 download)
Download or read book Direito Civil Brasileiro - Vol. 7 - Direito Das Sucessões - 17a edição 2023 written by Carlos Roberto Gonçalves and published by . This book was released on 2022-11-30 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo, de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos, Carlos Roberto Gonçalves oferece-nos essa obra, totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil. Com linguagem objetiva, que facilita a compreensão do conteúdo, marcado pela atualização técnica dos conceitos e institutos, em compasso com os avanços da ciência jurídica, a obra é indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Esse volume apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre Direito das Sucessões. O autor trata de temas como: fundamentos da sucessão, abertura da sucessão, transmissão de posse, administração da herança, abertura do inventário, vocação hereditária, aceitação e renúncia da herança, diferentes formas de herança e a petição de herança, além de explorar as formas de testamentos e deserdação. Essa edição está atualizada com as recentes decisões dos tribunais. Data de fechamento da edição: 04/10/2022.
Author : Carlos Roberto Gonçalves
Publisher :
ISBN 13 : 9786553623514
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (235 download)
Download or read book Direito Civil: Direito das Sucessões - 22a edição 2024 written by Carlos Roberto Gonçalves and published by . This book was released on 2024-02-06 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As Sinopses Jurídicas retornam ao mercado editorial com a sua indelével marca da qualidade de seus conteúdos aliada a autores renomados. Algumas características da Coleção permanecem: didática na exposição da matéria, apresentando o conteúdo com objetividade e concisão, além do elevado grau de atualização; rigor metodológico, que auxilia os estudantes na compreensão e aplicação das complexidades do sistema jurídico, tornando seu aprendizado eficaz e preparando-os de forma mais sólida para a prática jurídica; manutenção das palavras-chaves ao longo dos textos. Mas outras foram inteiramente reformuladas: novo projeto gráfico, mais moderno e que proporciona uma leitura mais agradável; quadros sinóticos com novo visual; acesso ao Saraiva Conecta, com a disponibilidade de diversas questões. Este volume Direito Civil - Direito das Sucessões aborda as bases dessa disciplina, incorporando plenamente as características da Coleção. O autor, Carlos Roberto Gonçalves, tem vasta experiência no ensino da matéria, bem como larga vivência no cotidiano forense. Assim, são analisados assuntos como: abertura da sucessão; herança e sua administração; vocação hereditária; aceitação e renúncia da herança; causas de exclusão; reabilitação; indignidade e deserdação; herança jacente; herança vacante; sucessão legítima; herdeiros; capacidade para testar; testamentos especiais; disposições testamentárias; legados; inventário e partilha. Data de fechamento: 16/11/2023.
