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Direito Da Crianca E Do Adolescente
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Book Synopsis Direito Da Criança E Do Adolescente - 2a edição 2023 by : Maíra Zapater
Download or read book Direito Da Criança E Do Adolescente - 2a edição 2023 written by Maíra Zapater and published by . This book was released on 2023-04-08 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A premissa desta obra é apresentar os direitos das crianças e dos adolescentes sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Para tanto, analisa os principais elementos da matéria com fundamento em pilares distintos, porém interligados: o primeiro, de natureza jurídica, que é o reconhecimento de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de Direito; e o segundo, de natureza empírica, se vale de aspectos sociais, culturais e políticos para contextualizar o processo de reconhecimento destes direitos na realidade brasileira. O Anexo contém sugestões de atividades a serem realizadas tanto pelos próprios estudantes, a possibilitar uma construção ativa de seu conhecimento, quanto por seus professores, que podem se valer das leituras e dos filmes sugeridos para discussão dos temas jurídicos, políticos, sociais e culturais abordados neste livro. Da forma como seu conteúdo é apresentado, este livro proporciona ao estudante e ao profissional a possibilidade de construir um olhar crítico perante os problemas sociais e culturais a serem enfrentados, valendo-se do do Direito enquanto instrumento de transformação social.
Book Synopsis Ministério Público Estratégico by : Alexandra Beurlen
Download or read book Ministério Público Estratégico written by Alexandra Beurlen and published by Editora Foco. This book was released on 2024-08-20 with total page 478 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "É com muita alegria que apresentamos o quarto volume da coletânea intitulada "Ministério Público Estratégico" com o título "A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes". Cada artigo deste livro é antecedido pelo desenho de uma criança. Crianças e adolescentes foram ouvidos e manifestaram suas opiniões a partir de perguntas disparadoras. Trazer a voz de crianças e adolescentes para refletir sobre suas prioridades é fundamental quando estamos falando da garantia de direitos e, sobretudo, do Estatuto da Criança e Adolescente. As percepções de crianças e adolescentes sobre a importância dessas prioridades e sobre como o Ministério Público pode atuar para a garantia delas foram coletadas pela Plan International Brasil, através de uma oficina com 43 crianças na faixa etária de 7 a 11 de quatro comunidades da Zona Rural de São Luís – MA do "Projeto Cambalhotas", que tem foco na prevenção às violências, por meio da autoproteção infantil. A oficina teve uma metodologia participativa onde as crianças puderam conversar sobre o trabalho do Ministério Público, de promotores e promotoras de Justiça e como o trabalho destes e destas impactam suas vidas. Também puderam, em forma de desenho, falar sobre quais direitos consideram prioridades de acordo com suas realidades e falar o que vislumbram para seu futuro. Além dos desenhos que antecedem cada artigo deste livro, a coleção completa pode ser acessada através do QRcode ao final deste texto. Crianças insistem no direito de brincar e de viver sem violência... Pedem família, casa, comida, escola e segurança. E esperam que o MP as proteja e exerça seu trabalho com amor. Crianças querem ser respeitadas e amadas. Crianças querem ser crianças. Adolescentes de dois projetos da Plan International Brasil em São Paulo, o "Escola de Liderança para Meninas" e o "Adolescentes Saudável", também foram diretamente consultados. Júlio, Yago e Ana foram assertivos. Dentre os direitos prioritários a serem garantidos pelo Ministério Público, Júlio, 17 anos, de Cidade Dutra, frisou a importância de adolescentes poderem expressar seus pensamentos, gostos e religião. Ao ser inquirido sobre o que faltava para o Brasil ser um país melhor para as crianças e adolescentes, respondeu de forma categórica: "Ouvir aos adolescentes e crianças. Há uma grande negligência e preconceito em cima da geração mais nova, e é comum pensar que eles não sabem o que querem, mas é o contrário eles sabem exatamente o que querem apenas não são ouvidos (...)". Se fosse um promotor de justiça e trabalhasse no Ministério Público, Júlio disse que "focaria em promover um novo sistema de ensino mais igualitário, seguro, compreensivo e eficiente." Também faria com que as crianças e adolescentes soubessem sempre seus direitos e garantiria que eles estivessem sendo cumpridos de forma correta, manteria adolescentes incluídos em questões políticas relacionadas a eles, informando-os e tornando fácil a participação deles. Yago, 17 anos, de Cidade Dutra, pediu aprimoramento da educação e Ana, 17 anos, moradora do centro, pediu mais mulheres na política". Trecho de apresentação de Renata Rivitti Mirella Monteiro
Book Synopsis 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente by : Elói Martins Senhoras
Download or read book 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente written by Elói Martins Senhoras and published by EdUFRR. This book was released on 2020-11-15 with total page 187 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, trata-se do principal marco jurídico de regulação dos direitos humanos infantojuvenis no Brasil, sendo o resultado de um campo de poder que foi permeado por demandas endógenas de consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como por agendas internacionais de negociação de direitos coletivos difusos de terceira geração. Partindo desta temática, o presente livro, “30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, foi elaborado com o objetivo de celebrar, no ano de 2020, o aniversário de 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de uma agenda de discussões apresentadas ao longo dos capítulos que vêm a ilustrar a relevância deste marco jurídico no campo do Direito Infantojuvenil no Brasil e no arcabouço de consolidação dos direitos de terceira geração. Organizado em cinco capítulos, esta obra traz uma ampla caracterização do Estatuto da Criança e do Adolescente , a qual concilia um debate plural e multidisciplinar, alicerçado, tanto, na abstração de uma análise normativa e axiológica, quanto, na empiria de uma análise fática da realidade infanto-juvenil do país neste contexto do trigésimo ano de existência do ECA. Partindo do Estatuto da Criança e do Adolescente como núcleo ontológico deste livro, os autores apresentam fundamentações epistemológicas, normativas, principiológicas e jurisprudenciais diversificadas para estruturarem os seus debates, determinando assim um olhar eclético e multidisciplinar para a análise fenomenológica da realidade infantojuvenil no Brasil. Fruto de uma trabalho coletivo, desenvolvido a várias mãos por 8 pesquisadores, oriundos de instituições públicas e privadas de ensino superior das macrorregiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o livro apresenta um enriquecido debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em função do multidisciplinar esforço empreendido por profissionais com distintas formações acadêmicas e experiências práticas com a realidade infantojuvenil no país. A construção metodológica deste livro é identificada por uma natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e por uma abordagem quali-quantitativa quanto aos meios, utilizando-se de um método dedutivo para a triangulação dos dados levantados, por meio de revisão bibliográfica e documental, e, subsequente interpretação por meio dos procedimentos de hermenêutica, análise esquemática e análise gráfica. Ao completar 30 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente é discutido neste livro a partir de uma criteriosa análise de suas forças e fraquezas, razão pela qual é destinado como uma instigante leitura para um amplo público, seja leigos ou de especialistas, ao criticamente buscar melhorias na realidade fática, mas sem deixar de levar em consideração o complexo contexto de ameaças e oportunidades do campo do Direito Infantojuvenil no país.
Book Synopsis Curso de direito da criança e do adolescente by : Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
Download or read book Curso de direito da criança e do adolescente written by Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel and published by . This book was released on 2013 with total page 1139 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O curso, após contextualizar o nascimento do ECA, examina a doutrina da proteção integral e seus princípios orientadores, dedicando capítulo especial aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Segue-se análise minuciosa das disposições estatutárias, que não perde de vista o papel essencial dessas normas - o de mediadoras das relações entre a criança, o adolescente e a sociedade em que vivem, atentas à sua condição especial de pessoa em desenvolvimento. Aborda temas como a rede e a política de atendimento, as infrações administrativas e medidas judiciais e extrajudiciais que dão efetividade ao Estatuto.
Book Synopsis O novo Direito da criança e do adolescente by : Edson Sêda
Download or read book O novo Direito da criança e do adolescente written by Edson Sêda and published by . This book was released on 1991 with total page 148 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : Brasil
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by Brasil and published by . This book was released on 1991 with total page 120 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS by : HOME SALE DIGITAL
Download or read book ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS written by HOME SALE DIGITAL and published by Home Sale Digital. This book was released on with total page 628 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 no Brasil, é uma legislação fundamental que reconhece e protege os direitos das crianças e adolescentes. Sua importância é inquestionável, pois estabelece princípios e diretrizes que visam garantir o pleno desenvolvimento físico, emocional, social e educacional dessa parcela da população. O ECA representa um marco na evolução da legislação brasileira, proporcionando uma mudança significativa no enfoque sobre os direitos infantojuvenis. Antes de sua promulgação, a proteção legal das crianças e adolescentes era fragmentada e muitas vezes insuficiente para abordar as complexidades das questões envolvidas. O estatuto, no entanto, trouxe consigo uma abordagem abrangente e atualizada, refletindo os avanços sociais e culturais da sociedade. Dentre os pontos mais relevantes, destaca-se a afirmação de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, reconhecendo a sua condição de pessoas em desenvolvimento e, portanto, merecedoras de proteção integral. O ECA busca assegurar que esses jovens tenham acesso a condições dignas de vida, saúde, educação, cultura e lazer, além de protegê-los contra qualquer forma de negligência, violência, exploração ou discriminação. A garantia da prioridade absoluta, atribuída às crianças e adolescentes em todas as esferas da sociedade, é um dos pilares fundamentais do ECA. Isso significa que qualquer decisão ou ação que envolva esse público deve considerar, em primeiro lugar, o melhor interesse da criança ou do adolescente. Outro aspecto crucial é a participação ativa desses jovens em processos decisórios que afetam suas vidas. O estatuto reconhece o direito à participação, estimulando a escuta das opiniões e a consideração das necessidades específicas das crianças e adolescentes em diferentes contextos, como escolas, famílias e instituições sociais. Além disso, o ECA também estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de maneira digna e respeitosa. Em síntese, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta valiosa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e protegendo os direitos das futuras gerações. Sua aplicação efetiva não apenas resguarda o presente desses jovens, mas também molda um futuro mais promissor, baseado em princípios éticos e humanitários que promovem o desenvolvimento pleno e saudável da infância e adolescência.
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : Luciano Alves Rossato
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by Luciano Alves Rossato and published by . This book was released on 2015 with total page 631 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Escrever uma obra coletiva nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é algo que realmente merece destaque, sobretudo quando consideramos tratar-se de um livro que tem a sua razão de expressividade no coletivo, o que guarda por si só singular importância, em especial por entendermos que este tipo de produção/atuação se constitui na única forma de termos a validade, a exequibilidade e a efetividade dessa norma garantidora dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A consolidação do paradigma da proteção integral, que encontrou no Estatuto da Criança e do Adolescente o seu preciso aporte normativo, implica um grande projeto humanitário. Já em sua forma embrionária, o Estatuto da Criança e do Adolescente fez entender que somente a intervenção jurídica , de modo exclusivo, não daria conta, ou melhor, não teria condições de proporcionar efetivas respostas a um sem-número de exigências e de demandas. A interdisciplinaridade, nesse sentido, foi a bússola. É oportuno destacar que muitos dos artigos aqui colacionados são resultado de pesquisas elaboradas pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA), do Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Santa Catarina, que, sob a coordenação da P rofessora Josiane Rose Petry Veronese, desde 1999 tem se empenhado na construção coletiva de um olhar diferenciado sobre essa área. Também nesta obra estão contemplados estudos ligados à rede promovida pelos Professores Paulo Eduardo Lépore e Luciano Alves Rossato, os quais têm se dedicado, com a mais nobre atenção, a esse ramo do Direito ainda não conhecido em sua totalidade. En m, esta coletânea traz a singularidade da inovação, do pensar criativo em temas afetos à realidade da infância e da adolescência brasileiras.
Book Synopsis O estatuto da criança e do adolescente e o professor by : Luiz Antonio Miguel Ferreira
Download or read book O estatuto da criança e do adolescente e o professor written by Luiz Antonio Miguel Ferreira and published by Cortez Editora. This book was released on 2022-11-08 with total page 159 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Qual educador não se deparou com problemas envolvendo o aluno e a lei? Este livro supri a lacuna e aprofunda os estudos na questão legal e educacional para a garantia do direito à educação, visando dar o respaldo necessário ao professor para sua atuação docente.
Author :Elói Martins Senhoras; Cândida A. B. M. Senhoras (organizadores) Publisher :Clube de Autores ISBN 13 :6586062756 Total Pages :187 pages Book Rating :4.5/5 (86 download)
Book Synopsis 30 Anos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente by : Elói Martins Senhoras; Cândida A. B. M. Senhoras (organizadores)
Download or read book 30 Anos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente written by Elói Martins Senhoras; Cândida A. B. M. Senhoras (organizadores) and published by Clube de Autores. This book was released on 2020-11-15 with total page 187 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, trata-se do principal marco jurídico de regulação dos direitos humanos infantojuvenis no Brasil, sendo o resultado de um campo de poder que foi permeado por demandas endógenas de consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como por agendas internacionais de negociação de direitos coletivos difusos de terceira geração. Partindo desta temática, o presente livro, “30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, foi elaborado com o objetivo de celebrar, no ano de 2020, o aniversário de 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de uma agenda de discussões apresentadas ao longo dos capítulos que vêm a ilustrar a relevância deste marco jurídico no campo do Direito Infantojuvenil no Brasil e no arcabouço de consolidação dos direitos de terceira geração. Organizado em cinco capítulos, esta obra traz uma ampla caracterização do Estatuto da Criança e do Adolescente , a qual concilia um debate plural e multidisciplinar, alicerçado, tanto, na abstração de uma análise normativa e axiológica, quanto, na empiria de uma análise fática da realidade infanto-juvenil do país neste contexto do trigésimo ano de existência do ECA. Partindo do Estatuto da Criança e do Adolescente como núcleo ontológico deste livro, os autores apresentam fundamentações epistemológicas, normativas, principiológicas e jurisprudenciais diversificadas para estruturarem os seus debates, determinando assim um olhar eclético e multidisciplinar para a análise fenomenológica da realidade infantojuvenil no Brasil. Fruto de uma trabalho coletivo, desenvolvido a várias mãos por 8 pesquisadores, oriundos de instituições públicas e privadas de ensino superior das macrorregiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o livro apresenta um enriquecido debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em função do multidisciplinar esforço empreendido por profissionais com distintas formações acadêmicas e experiências práticas com a realidade infantojuvenil no país. A construção metodológica deste livro é identificada por uma natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e por uma abordagem quali-quantitativa quanto aos meios, utilizando-se de um método dedutivo para a triangulação dos dados levantados, por meio de revisão bibliográfica e documental, e, subseconsequente interpretação por meio dos procedimentos de hermenêutica, análise esquemática e análise gráfica. Ao completar 30 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente é discutido neste livro a partir de uma criteriosa análise de suas forças e fraquezas, razão pela qual é destinado como uma instigante leitura para um amplo público, seja leigos ou de especialistas, ao criticamente buscar melhorias na realidade fática, mas sem deixar de levar em consideração o complexo contexto de ameaças e oportunidades do campo do Direito Infantojuvenil no país.
Book Synopsis A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos by : Martha de Toledo Machado
Download or read book A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos written by Martha de Toledo Machado and published by . This book was released on 2003-01-01 with total page 426 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Demonstra que a Constituição brasileira de 1988 comtempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, traça seus contornos e analisa as razões de sua fundamentação. Expõe fundamentos teóricos do direito da criança e do adolescente e dos direitos humanos, com a sua repercussão no mundo social, com o objetivo de influir na sociedade civil.
Book Synopsis Direito da criança e do adolescente by : Wilson Donizeti Liberati
Download or read book Direito da criança e do adolescente written by Wilson Donizeti Liberati and published by . This book was released on 2006 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : Brazil. Ministério da Saúde
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by Brazil. Ministério da Saúde and published by . This book was released on 2003 with total page 122 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. I by : ANA CLAUDIA POMPEU TOREZAN ANDREUCCI
Download or read book ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. I written by ANA CLAUDIA POMPEU TOREZAN ANDREUCCI and published by Editora Thoth. This book was released on 2021-07-21 with total page 370 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este artigo é uma versão do trabalho de conclusão de curso apresentado pela autora à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2015, para a obtenção do título de bacharela em Direito. Nas próximas linhas, o leitor encontra o relato da evolução da visão jurídica sobre a infância e juventude no Brasil, tendo como corte temporal os anos entre o século XVI até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aqui são brevemente narrados os fatos históricos, sociológicos e jurídicos, ocorridos especialmente entre os anos de 1970 e 1980, que terminaram na modificação do sistema legal brasileiro e a visão sobre os direitos de crianças e adolescentes. Primeiro, a partir da Constituição Federal e todo o movimento social e político para a constitucionalização dos direitos infanto-juvenis, em 1988. Logo depois, a regulamentação por meio do ECA.
Book Synopsis Tópicos especiais em direito da criança e do adolescente by : Thaís dos Santos Venturim
Download or read book Tópicos especiais em direito da criança e do adolescente written by Thaís dos Santos Venturim and published by AYA Editora. This book was released on 2023-04-22 with total page 121 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro “Tópicos Especiais em Direito da Criança e do Adolescente”, apresenta de forma abrangente e detalhada as nuances do Direito da Criança e do Adolescente sob a perspectiva defensorial. A obra aborda diversos temas relevantes, em especial as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Inicialmente, é feita uma análise da história dos direitos da criança e do adolescente, com destaque para a mudança de paradigma da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que trouxe mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir disso, são apresentados os fundamentos constitucionais que amparam a Doutrina da Proteção Integral e garantem todos os direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, impondo medidas de proteção sempre que necessário. O livro também aborda as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com enfoque especial na medida de acolhimento institucional, que é excepcional e provisória e visa garantir o direito à convivência familiar da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. São apresentadas questões importantes, como a diferenciação entre acolhimento institucional e familiar, audiências concentradas, destituição do poder familiar, entre outras. Outros tópicos relevantes são a conceituação do Poder Familiar e suas consequências, a distinção entre família natural, substituta e extensa, a adoção e suas excepcionalidades, e as normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O livro também destaca a importância do acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na infância e juventude. Além disso, são abordados tópicos importantes da atualidade, como a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas e o direito à saúde, a violência obstétrica, a atuação do defensor da criança, a escuta especializada e o depoimento especial, entre outros. O livro também apresenta como funciona todo o procedimento penal juvenil com a visão defensorial, incluindo a diferenciação entre ato infracional e infração penal, as medidas socioeducativas e a jurisprudência pertinente. Em resumo, o livro é uma obra completa e atualizada que aborda de forma ampla e aprofundada os temas relevantes do Direito da Criança e do Adolescente, com uma perspectiva defensorial que valoriza e protege os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis.
Book Synopsis Curso de Direito da Criança e do Adolescente by : Paulo Afonso Garrido de Paula
Download or read book Curso de Direito da Criança e do Adolescente written by Paulo Afonso Garrido de Paula and published by Cortez Editora. This book was released on 2024-04-22 with total page 935 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O conceito central da obra Curso de Direito da Criança e do Adolescente, de Paulo Afonso Garrido de Paula, consiste na compreensão da proteção integral como representação da potencialidade, em qualquer circunstância, da criança ou do adolescente de se apropriar dos direitos fundamentais inerentes a qualquer pessoa, bem como de outros, derivados da condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento. E em situação de primazia, pois a infância e a adolescência atravessam a existência humana em uma velocidade estonteante, de modo que a prioridade no reconhecimento e na efetividade de seus interesses jurídicos subordinantes distingue esse ramo do Direito. Tem como destinatários estudantes e operadores dos sistemas de proteção social e de justiça, bem como qualquer pessoa que queira entender o Direito da Criança e do Adolescente sob a ótica da normatividade, mas também sob os prismas da civilidade, do respeito e da construção de um estado de dignidade universal.
Book Synopsis Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente by : Mário Luiz Ramidoff
Download or read book Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente written by Mário Luiz Ramidoff and published by Editora Intersaberes. This book was released on 2022-08-12 with total page 334 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e prescreve os interesses indisponíveis, difusos e coletivos, bem como os direitos individuais e as garantias fundamentais, destinados à promoção e à proteção integral da criança e do adolescente.Acompanhe-nos nestas páginas que buscam auxiliar o desenvolvimento do estudo, da pesquisa e da extensão universitária acerca dos direitos individuais e sociais e das garantias fundamentais reconhecidos à criança e ao adolescente na condição de sujeitos de direito.
