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Download Direito Constitucional Administrativo full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Direito Constitucional Administrativo ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Vasco Pereira Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9789724079530
Total Pages : 272 pages
Book Rating : 4.0/5 (795 download)
Download or read book Direito constitucional e administrativo sem fronteiras written by Vasco Pereira Silva and published by . This book was released on 2019 with total page 272 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Vasco Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724080447
Total Pages : 383 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras written by Vasco Silva and published by Leya. This book was released on 2019-08-01 with total page 383 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nos últimos anos, tenho vindo a escrever sobre as modernas questões do Direito Constitucional e Direito Administrativo Sem Fronteiras, em que procuro combinar a tripla vertente da análise do Direito Comparado, do Direito Europeu e do Direito Global, adotando uma versão cosmopolita e multilateral dos fenómenos jurídico-públicos. Em causa está uma tentativa de reconstrução do Direito Constitucional e Administrativo dos nossos dias, em face das transformações decorrentes do Estado Pós-Social. O que se torna ainda mais importante, no momento de crise atual, em que se confrontam os desafios dos fenómenos jurídicos globais, do futuro a construir, com os riscos das tentações populistas e extremistas, ressurgidos das brumas do passado.
Author : Palhares Moreira Reis
Publisher :
ISBN 13 : 9788573155402
Total Pages : 387 pages
Book Rating : 4.1/5 (554 download)
Download or read book Estudos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo written by Palhares Moreira Reis and published by . This book was released on 2007 with total page 387 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Alexandre de Moraes
Publisher :
ISBN 13 : 9788522431489
Total Pages : 381 pages
Book Rating : 4.4/5 (314 download)
Download or read book Direito constitucional administrativo written by Alexandre de Moraes and published by . This book was released on 2002 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Detalha o direito constitucional administrativo, analisando a constitucionalização das regras da administração pública e sua interpretação constitucional. Estuda o direito administrativo e administração pública, os princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração pública, a administração pública e os atos administrativos, os preceitos básicos da administração pública e o estatuto constitucional dos servidores.
Author : Mauricio da Costa Mesurini
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525201284
Total Pages : 227 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito administrativo e constitucional (1930-1964) written by Mauricio da Costa Mesurini and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-07-05 with total page 227 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da doutrina do jurista Themistocles Cavalcanti. A partir da década de 30, a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações e tensões entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações, notadamente no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas pretensamente liberais. Assim, é preciso investigar as diferentes releituras, importações conceituais e modificações estruturais ocorridas nestes campos, a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. Pretende-se demonstrar que a crescente tendência à intervenção estatal fez com que a economia passasse a integrar mais abertamente a política e o direito, potencializando-se a dominação técnico-burocrática, refletindo na dinâmica da separação dos poderes, na regulação estatal das atividades públicas e privadas e na própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto na sua estrutura como nas suas competências, e houve um deslocamento do poder normativo em direção à Administração Pública. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese. Trata-se, portanto, de um trabalho de história do direito.
Author : Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Publisher : Editora Contracorrente
ISBN 13 : 6553961050
Total Pages : 765 pages
Book Rating : 4.5/5 (539 download)
Download or read book Pareceres de Direito Constitucional e de Direito Administrativo written by Pedro Estevam Alves Pinto Serrano and published by Editora Contracorrente. This book was released on 2023-09-19 with total page 765 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Pareceres de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, de autoria do renomado jurista e professor Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. A obra nasce da intensa e profícua atividade de parecerista desempenhada pelo ilustre professor nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Nas palavras do autor: "Foi a execução desse relevante e desafiador mister que nos levou a, nos últimos anos, produzir os pareceres selecionados para compor a obra ora apresentada ao público, convidando-o a adentrar em sofisticadas matérias jurídicas que, ao contrário da leitura oportunizadas pelos manuais, foram desenvolvidos tendo em vista específica e concreta controvérsia ou questão jurídica a ser esclarecida. Ademais, ao invés de meras discussões teóricas que, muitas vezes, se colocam como um fim em si mesmas, os produtos ora apresentados possuem, ao lado do compromisso com o rigor científico e com o direito, intuito pragmático de esclarecimento de matéria jurídica submetida à consulta".
Author : Renato Braga Bicalho
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525260361
Total Pages : 111 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book O processo constitucional administrativo como garantia da efetividade do direito fundamental ao acesso à justiça administrativa written by Renato Braga Bicalho and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-12-13 with total page 111 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro busca compreender a função atribuída ao processo administrativo no Estado Democrático de Direito, sob os ditames da Constituição Federal de 1988, como um mecanismo de efetividade do direito fundamental ao acesso à justiça por esse tipo, sem ter a pretensão de afastar as funções constitucionais do Poder Judiciário, mas de garantir àqueles que desejam alcançar a solução definitiva do conflito dentro dessa espécie de via o exercício das garantias constitucionais. Para tanto, foram abordados os parâmetros adotados pelo Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de verificar qual a importância do processo administrativo, como mecanismo de solução de conflito, tendo por base, principalmente, o que preceituam os incisos LIV, LV e LXXVIII, do artigo 5o. Tem-se, com isso, um aspecto inovador na pesquisa ao buscar o estudo do exercício das garantias constitucionais aplicadas ao processo administrativo como forma de solução de litígios de forma definitiva. Ao final conclui-se acerca da necessidade de assegurar ao processo administrativo as mesmas garantias do processo judicial, eis que o texto da CF de 1988 é claro ao certificar o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a razoável duração do processo aos litigantes dos processos administrativo e judicial, o que permite alcançar uma isonomia constitucional entre ambos enquanto meios de assegurar a solução de um determinado litígio por meio de uma processualidade previamente estabelecida.
Author : Gustavo Binenbojm
Publisher :
ISBN 13 : 9788571476455
Total Pages : 897 pages
Book Rating : 4.4/5 (764 download)
Download or read book Temas de direito administrativo e constitucional written by Gustavo Binenbojm and published by . This book was released on 2008-01-01 with total page 897 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume reúne parte produção acadêmica e profissional do autor nos últimos anos. A primeira parte do livro é composta de doze artigos doutrinários nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, respectivamente. Para a segunda parte, foram selecionados vinte pareceres dentre os mais representativos de sua atuação como consultor de empresas e escritórios de advocacia - quatro no campo das licitações, contratos administrativos e concessões de serviços públicos, três na seara da regulação econômica, dois no domínio do direito administrativo patentário, dois relativos ao regime dos servidores públicos, quatro versando temas variados de Direito administrativo, e os cinco últimos em assuntos diversos de Direito Constitucional.
Author : Hidemberg Alves da Frota
Publisher :
ISBN 13 : 9788562490071
Total Pages : 286 pages
Book Rating : 4.4/5 (9 download)
Download or read book O princípio tridimensional da proporcionalidade no direito administrativo written by Hidemberg Alves da Frota and published by . This book was released on 2009 with total page 286 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: À luz de pesquisa de estudos doutrinários e, sobretudo, de precedentes judiciais brasileiros e estrangeiros, correlaciona-se o princípio da proporcionalidade (tripartido nas dimensões da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) com os demais princípios relevantes ao Direito Administrativo (explícitos ou implícitos na Constituição Federal de 1988), a fim de analisar questões jurídicas com as quais os profissionais do Direito Público, no contencioso administrativo e judicial, enfrentam de forma cotidiana (inclusive circunstâncias em que princípios administrativistas se situam em tensão dialética), com ressonância à temáticas constitucionais e repercussão na Teoria Geral do Direito Público.
Author : Guilherme Christen Möller
Publisher : EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
ISBN 13 : 1526006375
Total Pages : 356 pages
Book Rating : 4.5/5 (26 download)
Download or read book Ensaios sobre Direito Público contemporâneo written by Guilherme Christen Möller and published by EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. This book was released on 2022-04-28 with total page 356 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o primeiro dos três volumes que formam a coleção 'Ensaios sobre Direito Público', cuja temática central é Direito Constitucional e Direito Administrativo. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 14 (quatorze) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, 'O descumprimento das delimitações do sistema da tripartição dos poderes e a repercussão no Estado Democrático de Direito, na análise do habeas corpus 124.306', por Anne Caroline Costa Lima Luciano, 'Lei no 12.654 de 2012: a (in)constitucionalidade da criação de banco de dados genéticos e extração de material biológico de condenados por crimes violentos ou hediondos', por Bárbara Cechetto, 'O direito à vida e o direito à liberdade no caso da medida de internação compulsória do dependente químico', por Bruna Jordana Hasse, 'A (im)possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública: uma análise a partir do entendimento jurisprudencial catarinense', por Jean Pierre Tambori, 'Sumula 527 do Superior Tribunal de Justiça: as implicações jurídicas dos limites impostos a execução da medida de segurança', por Jéssica Silva Braga, 'A necessária adequação da medida de segurança à Constituição Federal e à reforma psiquiátrica', por Jéssica Thaís de Souza Fernandes, 'Nepotismo: a aplicação da súmula vinculante no 13 na nomeação de cargos políticos na administração pública brasileira', por João Paulo Fritzen, 'A indisponibilidade dos direitos fundamentais e a perda da nacionalidade do brasileiro nato', por Kael Henrique Lehnhard, 'A suspensão do WhatsApp no Brasil em decorrência do descumprimento de determinação judicial analisada à luz das normas aplicáveis', por Kevin Kempner, 'Estado protetor ou Estado interventor? O papel da família no ordenamento jurídico brasileiro', por Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira e Felipe Gabriel Schultze, 'A concepção da ciência do direito de Gustav Radbruch: uma análise da trajetória do seu pensamento', por Luiz Augusto Beduschi Pabst, 'A discricionariedade das comissões avaliadoras das reservas de vagas étnicos-raciais nos concursos públicos estaduais: um estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná', por Marina Peres, 'O poder de polícia administrativa concedido ao corpo de bombeiros militar do Estado de Santa Catarina pela Lei no 16.157, de 7 de novembro de 2013', por Nicole de Lima, e 'Democracia representativa: a cláusula de barreira no sistema eleitoral brasileiro (uma análise comparada entre Brasil e Alemanha', por Pamela Dias Lima.
Author : Brasil
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)
Download or read book O Servidor publico no direito constitucional e no direito administrativo indicação da legislação vigente e jurisprudencia administrativa, cgr e cj-dasp written by Brasil and published by . This book was released on 1967 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Waldyr Dos Santos
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.:/5 (12 download)
Download or read book O servidor público no direito constitucional e no direito constitucional e no direito administrativo written by Waldyr Dos Santos and published by . This book was released on 1967 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Joaquim Falcão
Publisher : Editora FGV
ISBN 13 : 8522513546
Total Pages : 161 pages
Book Rating : 4.5/5 (225 download)
Download or read book Fundamentos de direito constitucional vol. 2 written by Joaquim Falcão and published by Editora FGV. This book was released on 2013-08-20 with total page 161 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este segundo volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: Federalismo, fundamentos teóricos, a partilha constitucional de competências, as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios; Jurisdição constitucional (I), controle abstrato de constitucionalidade, regime geral, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade; Jurisdição constitucional (II), arguição de descumprimento de preceito fundamental, inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandato de injunção; Jurisdição constitucional (III), controle concreto de constitucionalidade, regime geral, súmula vinculante e repercussão geral; Separação de poderes e medidas provisórias.
Author : Vasco Pereira da Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9789724012636
Total Pages : 51 pages
Book Rating : 4.0/5 (126 download)
Download or read book O contencioso administrativo written by Vasco Pereira da Silva and published by . This book was released on 1999 with total page 51 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Waldyr dos Santos
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (155 download)
Download or read book O servidor público no direito constitucional e no direito administrativo written by Waldyr dos Santos and published by . This book was released on 1967 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : MANOLE
Publisher :
ISBN 13 : 9788520423868
Total Pages : 1952 pages
Book Rating : 4.4/5 (238 download)
Download or read book Direito administrativo brasileiro written by MANOLE and published by . This book was released on 2004 with total page 1952 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Minicódigo 2 em 1 Administrativo' trata da Constituição Federal e Coleção de leis de Direito Administrativo. A obra também inclui a Reforma do Poder Judiciário (EC n. 45), as Emendas Constitucionais ns. 43 e 44, as atualizações da legislação, além da Lei n.11.079/2004 (institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública).
Author : PAULO MODESTO
Publisher :
ISBN 13 : 9788586300837
Total Pages : 240 pages
Book Rating : 4.3/5 (8 download)
Download or read book Direito do Estado: Direito Administrativo written by PAULO MODESTO and published by . This book was released on 2001 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reúne trabalhos apresentados no 1o. Congresso de Direito do Estado permitindo amplo acesso à reflexão de destacados juristas sobre o Direito constitucional, administrativo e tributário.
