Direito administrativo: Transformações e tendências

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ISBN 13 : 9788563182654
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Direito administrativo: Transformações e tendências by : Thiago Marrara

Download or read book Direito administrativo: Transformações e tendências written by Thiago Marrara and published by . This book was released on 2014 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Globalização, busca da inclusão e da sustentabilidade, aproximação ao direito privado, agencificação e regulação, valorização e renovação do processo, do consenso e do contrato são movimentos ora convergentes, ora divergentes. Há maior ou menor tempo, todos eles têm influenciado de forma intensa os rumos do direito administrativo no Brasil e em inúmeros países ocidentais. Como esses movimentos evoluem? De que modo alteram o direito da Administração Pública? E, mais relevante, que direito administrativo resultará disso tudo? Nessa coletânea, unem-se reflexões de talentosos acadêmicos sobre grande parte das principais transformações e tendências do direito administrativo contemporâneo, dando-se especial atenção aos sistemas brasileiro, português e francês.

Manual de Direito Administrativo - Volume 02

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Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555155795
Total Pages : 453 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)

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Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - Volume 02 by : Thiago Marrara

Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume 02 written by Thiago Marrara and published by Editora Foco. This book was released on 2022-08-18 with total page 453 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Volume 2 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.

Manual de Direito Administrativo - Volume 03

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Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6561200306
Total Pages : 503 pages
Book Rating : 4.5/5 (612 download)

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Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - Volume 03 by : Thiago Marrara

Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume 03 written by Thiago Marrara and published by Editora Foco. This book was released on 2024-02-10 with total page 503 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 2a Ed - 2024 - Volume 3 Atos, Processos, Licitações e Contratos A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.

Manual de Direito Administrativo - Volume 01

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Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555155760
Total Pages : 487 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)

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Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - Volume 01 by : Thiago Marrara

Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume 01 written by Thiago Marrara and published by Editora Foco. This book was released on 2022-07-22 with total page 487 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto.

Manual de Direito Administrativo - Volume 01

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Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6561200330
Total Pages : 357 pages
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Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - Volume 01 by : Thiago Marrara

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Manual de Direito Administrativo

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Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6561200314
Total Pages : 356 pages
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Book Synopsis Manual de Direito Administrativo by : Thiago Marrara

Download or read book Manual de Direito Administrativo written by Thiago Marrara and published by Editora Foco. This book was released on 2024-02-12 with total page 356 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.

Manual de Direito Administrativo - Volume 03

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Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 655515795X
Total Pages : 468 pages
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Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - Volume 03 by : Thiago Marrara

Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume 03 written by Thiago Marrara and published by Editora Foco. This book was released on 2023-05-30 with total page 468 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: SOBRE A OBRA A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.

Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3a Ed - 2022

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ISBN 13 : 9786555155754
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (557 download)

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Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3a Ed - 2022 by : Thiago Marrara

Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3a Ed - 2022 written by Thiago Marrara and published by . This book was released on 2022-08-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.

Mutações do direito administrativo

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ISBN 13 : 9788571472549
Total Pages : 351 pages
Book Rating : 4.4/5 (725 download)

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Book Synopsis Mutações do direito administrativo by : Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Download or read book Mutações do direito administrativo written by Diogo de Figueiredo Moreira Neto and published by . This book was released on 2001 with total page 351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Relata a importância das transformações do Direito Público, em geral, e do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, em particular, nesta Era em que, num aparente paradoxo, se desenvolvem simultaneamente a globalização e a regionalização, demanda o aprofundamento de certas aspestos técnicos que auxiliam a compreensão dos fenômenos e das tendências em curso.

Manual de Direito Administrativo - Volume 2 - 3a Ed - 2022

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ISBN 13 : 9786555155815
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (558 download)

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Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - Volume 2 - 3a Ed - 2022 by : Thiago Marrara

Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume 2 - 3a Ed - 2022 written by Thiago Marrara and published by . This book was released on 2022-08-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Vol. 2 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.

O direito administrativo no século XXI

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ISBN 13 : 9788545005094
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis O direito administrativo no século XXI by : Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Download or read book O direito administrativo no século XXI written by Diogo de Figueiredo Moreira Neto and published by . This book was released on 2018 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Diogo de Figueiredo Moreira Neto deixou como último legado para a comunidade jurídica o tomo I do Tratado e Direito Administrativo brasileiro. Trata-se de obra de vanguarda, moderna, multidisciplinar e que aponta tendências para o Direito Administrativo do século XXI. A obra examina as principais transformações institucionais do Direito, do Estado e da Administração Pública Pós-Moderna, abordando as mutações que estão em curso e as conexões com a Democracia no contexto de um mundo cada vez mais globalizado. Pioneiramente, o Direito Administrativo no século XXI examina o transadministrativismo e as demais tendências contemporâneas deste importante ramo do Direito. Esta é uma obra de referência para professores, advogados, juízes, promotores, procuradores, defensores e para todos os estudantes de Direito, apresentando uma visão prospectiva da matéria.

TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Uma visão da Escola Mineira

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Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 9788577005765
Total Pages : 412 pages
Book Rating : 4.0/5 (57 download)

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Book Synopsis TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Uma visão da Escola Mineira by : ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

Download or read book TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Uma visão da Escola Mineira written by ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR and published by Editora Forum. This book was released on with total page 412 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Tendências e Perspectivas do Direito Administrativo - uma visão da Escola Mineira' reúne estudiosos (acadêmicos e servidores públicos) que apresentam estudos a respeito de várias temáticas em torno do Direito Administrativo contemporâneo, com a preocupação de delimitar instrumentos jurídicos à disposição da Administração Pública que lhe permita, na quadra do desenvolvimento do Estado brasileiro e de seu aparato administrativo, alcançar o seu mais elevado desiderato consistente na eficiente e célere satisfação dos interesses da coletividade. Nesse compasso, o trabalho recolhe estudos que buscam oferecer à comunidade perspectivas de se harmonizar institutos jurídicos próprios da Ciência da Administração em prol do aperfeiçoamento da Administração Pública com vistas à consecução do inadiável interesse público.

Transformações do direito administrativo

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ISBN 13 : 9788571473522
Total Pages : 322 pages
Book Rating : 4.4/5 (735 download)

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Book Synopsis Transformações do direito administrativo by : Patrícia Baptista

Download or read book Transformações do direito administrativo written by Patrícia Baptista and published by . This book was released on 2003 with total page 322 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra tem como principal objetivo contribuir para a ampliação do debate em torno da questão da (i)legitimidade democrática da Administração Pública no Brasil. Dentro dessa perspectiva, a autora questiona conceitos tradicionais da disciplina, bem assim destaca algumas de suas mais importantes evoluções doutrinárias, tais como a dimensão atualizada do princípio da legalidade administrativa, o movimento de processualização das relações administrativas, a consensualidade e o princípio da obrigação de ponderação de interesses públicos e privados pela Administração, dentre outros. A linguagem usada é clara, permitindo o acesso também daqueles que se iniciam nesses estudos.

Research Anthology on Citizen Engagement and Activism for Social Change

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Author :
Publisher : IGI Global
ISBN 13 : 1668437074
Total Pages : 1611 pages
Book Rating : 4.6/5 (684 download)

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Book Synopsis Research Anthology on Citizen Engagement and Activism for Social Change by : Management Association, Information Resources

Download or read book Research Anthology on Citizen Engagement and Activism for Social Change written by Management Association, Information Resources and published by IGI Global. This book was released on 2021-11-26 with total page 1611 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Activism and the role everyday people play in making a change in society are increasingly popular topics in the world right now, especially as younger generations begin to speak out. From traditional protests to activities on college campuses, to the use of social media, more individuals are finding accessible platforms with which to share their views and become more actively involved in politics and social welfare. With the emergence of new technologies and a spotlight on important social issues, people are able to become more involved in society than ever before as they fight for what they believe. It is essential to consider the recent trends, technologies, and movements in order to understand where society is headed in the future. The Research Anthology on Citizen Engagement and Activism for Social Change examines a plethora of innovative research surrounding social change and the various ways citizens are involved in shaping society. Covering topics such as accountability, social media, voter turnout, and leadership, it is an ideal work for activists, sociologists, social workers, politicians, public administrators, sociologists, journalists, policymakers, social media analysts, government administrators, academicians, researchers, practitioners, and students.

Applications of Artificial Intelligence in Business, Education and Healthcare

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Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030720802
Total Pages : 503 pages
Book Rating : 4.0/5 (37 download)

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Book Synopsis Applications of Artificial Intelligence in Business, Education and Healthcare by : Allam Hamdan

Download or read book Applications of Artificial Intelligence in Business, Education and Healthcare written by Allam Hamdan and published by Springer Nature. This book was released on 2021-07-12 with total page 503 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book focuses on the implementation of Artificial Intelligence in Business, Education and Healthcare, It includes research articles and expository papers on the applications of Artificial Intelligence on Decision Making, Entrepreneurship, Social Media, Healthcare, Education, Public Sector, FinTech, and RegTech. It also discusses the role of Artificial Intelligence in the current COVID-19 pandemic, in the health sector, education, and others. It also discusses the impact of Artificial Intelligence on decision-making in vital sectors of the economy.

Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society

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Author :
Publisher : IGI Global
ISBN 13 : 1522583513
Total Pages : 364 pages
Book Rating : 4.5/5 (225 download)

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Book Synopsis Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society by : Melro, Ana

Download or read book Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society written by Melro, Ana and published by IGI Global. This book was released on 2019-03-15 with total page 364 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: National constitutions allow citizens to exercise full citizenship rights, leading to a growing importance in understanding these laws. This knowledge, more widespread thanks to the ever-growing use of digital networks, allows for more enlightened national citizens in every corner of the world. Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society is a pivotal reference source that analyzes how constitutional awareness occurs in various countries and how citizenship participation is encouraged through the use of digital tools. While highlighting topics such as mobile security, transparency accountability, and constitutional awareness, this publication is ideally designed for professionals, students, academicians, and policymakers seeking current research on citizens' lack of awareness of their rights.

Contemporary Trends in Local Governance

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Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030525163
Total Pages : 282 pages
Book Rating : 4.0/5 (35 download)

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Book Synopsis Contemporary Trends in Local Governance by : Carlos Nunes Silva

Download or read book Contemporary Trends in Local Governance written by Carlos Nunes Silva and published by Springer Nature. This book was released on 2020-10-07 with total page 282 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book addresses and explores recent trends in the field of local and urban governance. It focuses on three domains: institutional reforms in local government; inter-municipal cooperation; and citizen participation in local governance. In the last decades, in different regions of the world, there is ample evidence that sub-national government, in particular the field of local governance, is in a permanent state of change and reflux, although with differences that reflect national particularities. Since these institutional changes have an impact in the local policy process, in the delivery of public services, in the local democracy, and in the quality of life, it is mandatory to monitor these continued institutional changes, to learn and develop with these changes, if possible before these experiences are transferred and replicated in other countries. The editor and contributors address issues of interest for a wide audience, comprising of students and researchers in various disciplines, and policy makers at both national and sub-national tiers of government.