Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Direito Administrativo Simplificado
Download Direito Administrativo Simplificado full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Direito Administrativo Simplificado ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Direito administrativo simplificado by : Wilson Granjeiro
Download or read book Direito administrativo simplificado written by Wilson Granjeiro and published by . This book was released on 2022-06-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Direito Administrativo simplificado parte da conceituação e definição de Direito Administrativo pelo estudo da Administração Pública, perpassando pelos princípios do regime jurídico, atos, poderes, deveres administrativos, agentes públicos e o correspondente regime constitucional, além dos serviços, patrimônio e bens públicos, intervenção no domínio econômico e na propriedade privada, responsabilidade civil do Estado, processo e contratos administrativos, lei de acesso à informação. Escrito de uma maneira que todo o conteúdo seja exposto de forma leve e dinâmico.
Book Synopsis Direito Administrativo Descomplicado by : Marcelo Alexandrino
Download or read book Direito Administrativo Descomplicado written by Marcelo Alexandrino and published by . This book was released on 2023-02-23 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática. Nesta 32a edição, os Capítulos 9 (“Licitações Públicas”) e 10 (“Contratos Administrativos”) foram integralmente reformulados, a fim de conferir maior relevância às normas da Lei 14.133/2021 do que às da Lei 8.666/1993, haja vista que, em princípio, essa última deixará de viger a partir de abril de 2023. Além disso, citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados nesta edição: Lei 14.421/2022, que promoveu alteração pontual no Decreto-Lei 3.365/1941 (“desapropriação por utilidade pública”); Medida Provisória 1.154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”; Decreto 11.069/2022, que regulamentou a “Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso”; Decreto 11.129/2022, que “Regulamenta a Lei n.o 12.846, de 1.o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”; Decreto 11.148/2022, que “Altera o Decreto n.o 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”; Decreto 11.215/2022, que “Altera o Decreto n.o 9.190, de 1.o de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n.o 9.637, de 15 de maio de 1998”; Decreto 11.246/2022, que “Regulamenta o disposto no § 3.o do art. 8.o da Lei n.o 14.133, de 1.o de abril de 2021”. Por fim, o livro inclui um ambiente digital unificado com questões interativas tanto do livro Direito Administrativo Descomplicado quanto do Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando conexão entre as duas principais disciplinas do Direito.
Book Synopsis Manual simplificado de direito administrativo by : José de Ribamar Barreiros Soares
Download or read book Manual simplificado de direito administrativo written by José de Ribamar Barreiros Soares and published by . This book was released on 2006 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Fruto da atividade do autor como Professor de Direito Administrativo, em cursos de graduação e pós-graduação, este manual é resultado das anotações utilizadas nas aulas. Este livro poderá ser utilizados por pessoas de diferente formação e interessadas no estudo do direito administrativo, como estudantes de direito, concursandos, professores de discplinas jurídicas e profissionais do direito.
Book Synopsis Direito Administrativo by : Raisler Batista De Oliveira
Download or read book Direito Administrativo written by Raisler Batista De Oliveira and published by Clube de Autores. This book was released on 2015-01-13 with total page 84 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Livro Direito Administrativo Simplificado para Concursos foi escrito com base em aproximadamente 100 horas de aula e quatro diferentes professores, para que não houvesse a mínima perda de posicionamentos. Produzido ainda com auxílio da resolução de mais de 500 questões de concursos sobre Direito Administrativo e da leitura da própria lei. A intenção deste é facilitar o estudo de todos, principalmente daqueles que não desistem dos estudos e batalham diariamente por uma vaga na Administração Pública Brasileira. Este livro é um conteúdo adicional aos estudos de Direito Administrativo, sendo assim é indispensável a leitura da lei seca (quando houver) e a resolução do máximo de exercícios possível. Desejo a todos bons estudos!
Book Synopsis Direito Administrativo Descomplicado by : Marcelo Alexandrino
Download or read book Direito Administrativo Descomplicado written by Marcelo Alexandrino and published by Hugo. This book was released on 2010 with total page 954 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - 1 - Direito Administrativo; 2 - Administração Pública; 3 - Órgãos e Agentes Públicos; 4 - Reforma Administrativa e Terceiro Setor; 5 - Princípios Fundamentais da Administração Pública; 6 - Deveres e Poderes Administrativos; 7 - Servidores Públicos; 8 - Atos Administrativos; 9 - Contratos Administrativos; 10 - Licitações Públicas; 11 - Serviços Públicos; 12 - Responsabilidade Civil Da Administração Pública; 13 - Controle da Administração Pública; 14 - O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal; 15 - Bens Públicos; 16 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico.
Book Synopsis Resumo de Direito Administrativo Descomplicado by : Vicente Paulo
Download or read book Resumo de Direito Administrativo Descomplicado written by Vicente Paulo and published by . This book was released on 2024-04-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo em uma linguagem clara e objetiva. Embora se trate de um resumo da disciplina, procuramos apresentar com razoável aprofundamento as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisar as normas constitucionais ou legais envolvidas e expor a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal, acompanhada dos comentários necessários. Acreditamos que o livro proporcionará ao leitor uma visão rápida e abrangente dos diferentes temas de Direito Administrativo, atendendo tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais sobre o tema quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material útil para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos. Para um estudo extensivo, indicamos a leitura de nossa obra completa, Direito Administrativo Descomplicado, que serviu de base à elaboração deste Resumo. Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo?
Book Synopsis Handbook of Research on Modernization and Accountability in Public Sector Management by : Azevedo, Graça Maria do Carmo
Download or read book Handbook of Research on Modernization and Accountability in Public Sector Management written by Azevedo, Graça Maria do Carmo and published by IGI Global. This book was released on 2018-03-02 with total page 565 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The effects of recent economic and financial crises have reached an international scale. A number of different nations have experienced the fallout of these events, calling into question issues of accountability and reform in public management. The Handbook of Research on Modernization and Accountability in Public Sector Management is an essential scholarly publication that focuses on responsibility within public sector institutions and the importance of these institutions being ethical, transparent, and rigorous. Featuring coverage on a broad range of topics, such as corporate social responsibility, e-government, and financial accountability, this publication is geared toward regulatory authorities, researchers, managers, and professionals working in the public domain.
Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis The Public-Private Partnership Law Review by : Bruno Werneck
Download or read book The Public-Private Partnership Law Review written by Bruno Werneck and published by . This book was released on 2016 with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Antitrust Law in Brazil by : Eduardo Molan Gaban
Download or read book Antitrust Law in Brazil written by Eduardo Molan Gaban and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2011-12-05 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.
Book Synopsis Legal Interpretation and Scientific Knowledge by : David Duarte
Download or read book Legal Interpretation and Scientific Knowledge written by David Duarte and published by Springer Nature. This book was released on 2019-09-25 with total page 251 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book discusses the question of whether legal interpretation is a scientific activity. The law’s dependency on language, at least for the usual communication purposes, not only makes legal interpretation the main task performed by those whose work involves the law, but also an unavoidable step in the process of resolving a legal case. This task of decoding the words and sentences used by normative authorities while enacting norms, carried out in compliance with the principles and rules of the natural language adopted, is prone to all of the difficulties stemming from the uncertainty intrinsic to all linguistic conventions. In this context, seeking to determine whether legal interpretation can be scientific or, in other words, can comply with the requirements for scientific knowledge, becomes a central question. In fact, the coherent application of the law depends on a knowledge regarding the meaning of normative sentences that can be classified (at least) as being structured, systematically organized and tendentially objective. Accordingly, this book focuses on analyzing precisely these problems; its respective contributions offer a range of revealing perspectives on both the problems and their ramifications.
Download or read book Doing Business 2019 written by World Bank and published by World Bank Publications. This book was released on 2018-11-30 with total page 1734 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sixteenth in a series of annual reports comparing business regulation in 190 economies, Doing Business 2019 measures aspects of regulation affecting 10 areas of everyday business activity: • Starting a business • Dealing with construction permits • Getting electricity • Registering property • Getting credit • Protecting minority investors • Paying taxes • Trading across borders • Enforcing contracts • Resolving insolvency These areas are included in the distance to frontier score and ease of doing business ranking. Doing Business also measures features of labor market regulation, which is not included in these two measures. This edition also presents the findings of the pilot indicator entitled 'Contracting with the Government,' which aims at benchmarking the efficiency, quality and transparency of public procurement systems worldwide. The report updates all indicators as of May 1, 2018, ranks economies on their overall 'ease of doing business', and analyzes reforms to business regulation -- identifying which economies are strengthening their business environment the most. Doing Business illustrates how reforms in business regulations are being used to analyze economic outcomes for domestic entrepreneurs and for the wider economy. It is a flagship product produced in partnership by the World Bank Group that garners worldwide attention on regulatory barriers to entrepreneurship. Almost 140 economies have used the Doing Business indicators to shape reform agendas and monitor improvements on the ground.
Book Synopsis Occupational Safety and Hygiene by : Pedro Arezes
Download or read book Occupational Safety and Hygiene written by Pedro Arezes and published by CRC Press. This book was released on 2013-04-04 with total page 648 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Occupational Safety and Hygiene presents selected papers from the International Symposium on Occupational Safety and Hygiene – SHO2013 (Guimarães, Portugal, 14-15 February 2013), which was organized by the Portuguese Society for Occupational Safety and Hygiene (SPOSHO). The contributions from 15 different countries focus on: - Occupational safety - Risk assessment - Safety management - Ergonomics - Management systems - Environmental ergonomics - Physical environments - Construction safety - Human factors The papers included in the book are mainly based on research carried out at universities and other research institutions, but they are also based on practical studies developed by Occupational Health & Safety (OHS) practitioners within their companies. As a result, this book will be useful to get acquainted with the state-of-the-art of the research within the aforementioned domains, as well as with some practical tools and approaches that are currently used by OHS professionals worldwide.
Author : Publisher :Adilson Luís Franco Nassaro ISBN 13 : Total Pages :162 pages Book Rating :4./5 ( download)
Download or read book written by and published by Adilson Luís Franco Nassaro. This book was released on with total page 162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Corruption in the Americas by : Jonathan D. Rosen
Download or read book Corruption in the Americas written by Jonathan D. Rosen and published by Rowman & Littlefield. This book was released on 2020-09-29 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: For some states in Latin America, corruption is not simply an industry, but rather it is part of the political system. This collection studies the nature of corruption and its recent trends through expert contributions from scholars from the region who have diverse scholarly backgrounds, theoretical orientations, and methodologies. Through case studies of countries throughout the Americas, the contributors analyze the links between corruption and organized crime, the main actors involved in corruption, governmental responses to corruption, and the impact that corruption has on governmental institutions and people’s faith in them.
Book Synopsis Political Economy of Decentralization in Mozambique by : Bernhard Weimer
Download or read book Political Economy of Decentralization in Mozambique written by Bernhard Weimer and published by . This book was released on 2017 with total page 233 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Outcome Mapping written by Sarah Earl and published by IDRC (International Development Research Centre). This book was released on 2001 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Outcome Mapping: Building learning and reflection into development programs
