Author : BENJAMIN ZYMLER
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 9788577006090
Total Pages : 320 pages
Book Rating : 4.0/5 (6 download)
Book Synopsis Direito Administrativo e Controle 3a edição by : BENJAMIN ZYMLER
Download or read book Direito Administrativo e Controle 3a edição written by BENJAMIN ZYMLER and published by Editora Forum. This book was released on with total page 320 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário do livro - Apresentação; O princípio da subsidiariedade e a atuação estatal no esporte; Licitação, disponibilidade de caixa e centralização da movimentação bancária da administração pública - atratividade e potencialidade desse ativo como fonte de aumento da receita; A evolução do esta do regulador no Brasil - desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização; Eficiência jurídica no mercado - um instrumento a serviço da democracia; Déficit democrático do esta do brasileiro (legislativo e administrativo); Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos; A cadeia do gás, seus conflitos federativos e possíveis soluções; Entre o mar e o rochedo - o direito administrativo e a tensão entre democracia e res publica; A relevância da defesa da concorrência para a concretização da democracia econômica; Responsabilidade civil estatal por intervenção no ordenamento econômico; Licitação e contratação no terceiro setor - questões atuais; Regulação e maleabilidade normativa à luz do direito administrativo econômico; Governança - nova fronteira do direito regulatório; As modulações no direito administrativo; Presença da administração consensual no direito positivo brasileiro; Referências; Sobre os autores.