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Author : Irene Patrícia Nohara
Publisher :
ISBN 13 : 9788522477418
Total Pages : 952 pages
Book Rating : 4.4/5 (774 download)
Download or read book Direito Administrativo (3a. Ed.). written by Irene Patrícia Nohara and published by . This book was released on 2000 with total page 952 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : LUCAS ROCHA FURTADO
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 9788577005253
Total Pages : 1031 pages
Book Rating : 4.0/5 (52 download)
Download or read book CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3a EDIÇÃO written by LUCAS ROCHA FURTADO and published by Editora Forum. This book was released on with total page 1031 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro procura apresentar, a partir da pesquisa de jurisprudência feito pelo autor e realizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), aspectos relacionados ao Direito Administrativo. Busca abordar questões relacionadas ao regime jurídico administrativo, à organização administrativa do Estado, aos atos e aos poderes administrativos, às licitações e aos contratos administrativos, às concessões de serviço público e às parcerias público-privadas, à intervenção do Estado na propriedade, ao regime jurídico constitucional e legal dos servidores públicos, ao controle da Administração Pública, entre outros.
Author : Mário Aroso de Almeida
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724062198
Total Pages : 636 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Teoria Geral do Direito Administrativo - 3.a Edição written by Mário Aroso de Almeida and published by Leya. This book was released on 2015-10-16 with total page 636 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código de Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objeto de estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como secede com o regime dos contratos públicos. Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.
Author : Thiago Marrara
Publisher :
ISBN 13 : 9786555155754
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (557 download)
Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3a Ed - 2022 written by Thiago Marrara and published by . This book was released on 2022-08-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Author : Ricardo Alexandre
Publisher :
ISBN 13 : 9788530975807
Total Pages : 978 pages
Book Rating : 4.9/5 (758 download)
Download or read book Direito administrativo (3a. ed.). written by Ricardo Alexandre and published by . This book was released on 2017 with total page 978 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Gustavo Barchet
Publisher :
ISBN 13 : 9788530968106
Total Pages : 792 pages
Book Rating : 4.9/5 (681 download)
Download or read book Direito administrativo (3a. ed.). written by Gustavo Barchet and published by . This book was released on 2016 with total page 792 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724093174
Total Pages : 469 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Casos Práticos - Direito Administrativo - 3 a Edição written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and published by Leya. This book was released on 2023-06-20 with total page 469 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra visa responder, em primeira linha, a preocupações de índole pedagógica. Por este motivo, reúnem-se, num mesmo trabalho, textos vários sobre matérias integrantes do programa de Direito Administrativo, assim como casos práticos com propostas de soluções. Em ambas as hipóteses, estão em causa instrumentos que se destinam a auxiliar o estudante no estudo e na preparação das avaliações, fomentando o espírito crítico e, eventualmente, o gosto pelo aprofundamento de algumas temáticas. Todavia, e sem prejuízo do propósito didático, o livro apresenta igualmente interesse para os juristas cultores do Direito Administrativo, em virtude quer da densidade com que são versadas certas matérias, quer da inclusão de referências bibliográficas nacionais e estrangeiras sobre os temas analisados. À 3.a edição presidiu um intuito precipuamente atualizador, resultante, em especial, da entrada em vigor de novos diplomas e da renovação doutrinal.
Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894021093
Total Pages : 640 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Legislação de Direito Administrativo - Direito Processual Administrativo - Vol. II - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2024-07-17 with total page 640 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental servir de apoio às Unidade Curriculares que versem sobre o Direito Processual Administrativo. Com vista a complementar o Volume I, dá-se agora à estampa o Volume II que agrega um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Processual Administrativo.
Author : Alexandre Mazza
Publisher :
ISBN 13 : 9788502189379
Total Pages : 742 pages
Book Rating : 4.1/5 (893 download)
Download or read book Manual de Direito Administrativo (3a. Ed.). written by Alexandre Mazza and published by . This book was released on 2000 with total page 742 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894012302
Total Pages : 232 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Casos Práticos de Direito Administrativo - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2023-04-24 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra serve de elemento de apoio à disciplina de Direito Administrativo I. A sua estruturação segue a de outra (complementar a esta) sobre o Direito Processual Administrativo. Trata-se de um livro em que constam um conjunto de casos sobre o Direito Administrativo substantivo - numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos - que servem de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas na disciplina de Direito Administrativo I. A forte componente jurisprudencial (actual e com casos polémicos) permite que se destine não apenas a estudantes, mas também a juristas, advogados, magistrados e solicitadores.
Author : Diogo Freitas do Amaral
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724088286
Total Pages : 768 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Curso de Direito Administrativo Volume I - 4a Edição written by Diogo Freitas do Amaral and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 768 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ÍNDICE [Resumido] PREFÁCIO ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA GERAL INTRODUÇÃO § 1.o A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO § 2.o O DIREITO ADMINISTRATIVO I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA § 3.o AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA § 1.o A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO I. O ESTADO II. O GOVERNO III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL § 2.o A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO § 3.o A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS III. AS EMPRESAS PÚBLICAS § 4.o A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS III. AS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.o A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA § 6.o AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO I. GENERALIDADES II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA § 1.o ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS § 2.o SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES § 3.o OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Author : Thiago Marrara
Publisher :
ISBN 13 : 9786555155815
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (558 download)
Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume 2 - 3a Ed - 2022 written by Thiago Marrara and published by . This book was released on 2022-08-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Vol. 2 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Author : Thiago Marrara
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555155795
Total Pages : 453 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume 02 written by Thiago Marrara and published by Editora Foco. This book was released on 2022-08-18 with total page 453 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Volume 2 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Author : Rodrigo Bordalo
Publisher :
ISBN 13 : 9788502212855
Total Pages : 471 pages
Book Rating : 4.2/5 (128 download)
Download or read book Direito administrativo (3a. ed.). written by Rodrigo Bordalo and published by . This book was released on 2014 with total page 471 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 989401240X
Total Pages : 248 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2023-04-24 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.
Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894020089
Total Pages : 252 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Estudos de Direito Administrativo - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2024-04-22 with total page 252 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A terceira edição dos estudos que aqui se publicam visam, em linha de continuidade, contribuir com uma análise crítica sobre um conjunto de temas controversos no âmbito do Direito Administrativo material e processual. Abordam-se, deste modo e muito especialmente, tópicos relacionados com o procedimento administrativo (com particular ênfase para o Código do Procedimento Administrativo e o Direito Sancionatório Administrativo) e os meios de resolução alternativa de litígios, tais como a mediação e arbitragem, bem como se apresenta um parecer - e uma adenda - sobre as “questões estritamente desportivas” e a competência do Tribunal Arbitral do Desporto. Acrescenta-se nesta edição um texto inédito sobre as decisões administrativas automatizadas. São, neste contexto, visões muito próprias do autor, as quais justificavam, pela sua importância, uma sistematização que permitisse, em geral, ao público reflectir sobre temas que, não obstante a sua importância prática, muitas vezes são ignorados.
Author : José Carlos Vieira de Andrade
Publisher : Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN 13 : 9892609840
Total Pages : 314 pages
Book Rating : 4.8/5 (926 download)
Download or read book Lições de Direito Administrativo, 4ª edição written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2015-06-01 with total page 314 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das preleções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objeto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspetos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria prelecionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da atividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as atuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o ato e o contrato administrativo.
