Dialogos Entre Direito Penal E Direito Processual Penal

Download Dialogos Entre Direito Penal E Direito Processual Penal full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Dialogos Entre Direito Penal E Direito Processual Penal ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!

Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal

Author : Rafhael Lima Ribeiro
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525285607
Total Pages : 196 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal by : Rafhael Lima Ribeiro

Download or read book Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal written by Rafhael Lima Ribeiro and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-04-24 with total page 196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O terceiro volume da coletânea Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal a ser entregue ao público, compõe-se textos que versam sobre aspectos diversos da questão criminal. Esta por sua vez é uma parte das aflições humanas que podem ser investigadas no âmbito acadêmico pelas ciências sociais aplicadas, notadamente a partir do Direito. Refletir sobre a pena é refletir sobre o penal, sobre seus institutos e instituições e todas as expressões que tangenciam esse fenômeno. Este volume conta com nove artigos, que se não buscam discutir categoricamente a pena, ao menos versam sobre a questão criminal que nela deságua e que indicam um caminho para a quotidiana perquirição sobre questões caras à conformação jurídico penal e processual penal

Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal

Author : Rafhael Lima Ribeiro
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 652525681X
Total Pages : 109 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal by : Rafhael Lima Ribeiro

Download or read book Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal written by Rafhael Lima Ribeiro and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-09-14 with total page 109 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Penal materializa a maior violência legitimada pelo ordenamento jurídico: a pena criminal. Por essa razão, só é possível a atribuição dessa sanção máxima àquele que foi condenado, tendo antes vencido o transcurso do devido processo legal, com todas as garantias a ele inerentes. Assim, em que pese a autonomia didático-conceitual, nesse contexto é que se relacionam o direito penal e o processo penal, como forma e matéria de realização e barreira do poder punitivo. Não é despiciendo dizer que esses dois ramos jurídicos, muita vez apartados pela didática acadêmica, pelas especializações e departamentalizações, dialogam e devem ser compreendidos de forma conjunta, como instrumentos de realização de um sistema protetivo dos seres humanos, em face do poder programado de todos contra um, o direito penal, manifestação do e barreira ao potestas puniendi.

Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal

Author : Rafhael Lima Ribeiro
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525275458
Total Pages : 175 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal by : Rafhael Lima Ribeiro

Download or read book Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal written by Rafhael Lima Ribeiro and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-04-12 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: CRIMINOLOGIA E A SELETIVIDADE PUNITIVA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Diones Cristian Melha A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A PROPOSITURA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO ÂMBITO FEDERAL Fernando Pereira de Azevedo A PROPORCIONALIDADE E O GARANTISMO PENAL NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diones Cristian Melha, Guilherme Dill ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O LIMITE DA RETROATIVIDADE DO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Fernando Pereira de Azevedo CONFLITOS INTERPRETATIVOS ENTRE O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CRIME DE STALKING E CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA Wagner Luís da Fonseca e Silva CULPABILIDADE: O CARGO PÚBLICO DE ELEVADA RESPONSABILIDADE E SUA CONVERSÃO EM HIPÓTESE DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE Hélio Luiz Fonseca Moreira, Carlos Eduardo Silva Assis DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Diones Cristian Melha OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO 2o TRIBUNAL DO JÚRI DE MANAUS Ericles Lennon Neves da Cruz, Viviane Souza Monteiro, Ilcia Litaiff de Souza SISTEMA PENAL E MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Juliane Scariot, Liane Pioner Sartori PRINCIPAIS IMPACTOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) COMO INSTRUMENTO NORMATIVO DA JUSTIÇA NEGOCIAL CRIMINAL Sirlene Rodrigues de Lima, Gilberto Jorge Ferreira da Silva

Os princípios processuais penais e seus desdobramentos

Author : Diego Lima Azevedo
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525299381
Total Pages : 100 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Os princípios processuais penais e seus desdobramentos by : Diego Lima Azevedo

Download or read book Os princípios processuais penais e seus desdobramentos written by Diego Lima Azevedo and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-01-10 with total page 100 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Apesar de ser constante o debate acerca dos princípios processuais penais, nem tanto se fala em sua fundamentação constitucional e como tal enlace se desdobra no curso do processo penal brasileiro. Nesta senda, pouco também se discute sobre o diálogo do Direito Internacional dos Direitos Humanos com esta seara, haja vista que, majoritariamente, só os tribunais superiores debatem com maior frequência sobre eventuais aplicações e entendimentos de tratados internacionais para com o direito processual penal especificamente. Neste ínterim, este trabalho se propôs a explanar sobre os princípios processuais penais constitucionais brasileiros e denotar seu desembrulhar no âmbito dessa matéria. Tal análise será realizada sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, demonstrando como tais tratados possuem incidência – seja ela direta ou indireta – no ordenamento nacional na área em apreço. Como metodologia, utilizou-se estudo bibliográfico e jurisprudencial, majoritariamente do Supremo Tribunal Federal – STF, para analisar a incidência dos princípios em testilha com o enfoque de influência do direito internacional dos direitos humanos. No que concernem os resultados, verificou-se que os desdobramentos dos princípios em apreço permeiam todo o processo, alguns até mesmo a fase inquisitorial da investigação policial, atuando, assim, como verdadeiros primados que guiam o processo penal brasileiro.

Direito processual penal

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 600 pages
Book Rating : 4.:/5 (927 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito processual penal by :

Download or read book Direito processual penal written by and published by . This book was released on 1984 with total page 600 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Diálogos Transdisciplinares sobre a Pena:

Author : Otávio Augusto Ganzert Weinhardt
Publisher :
ISBN 13 : 9788522706044
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.7/5 (6 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Diálogos Transdisciplinares sobre a Pena: by : Otávio Augusto Ganzert Weinhardt

Download or read book Diálogos Transdisciplinares sobre a Pena: written by Otávio Augusto Ganzert Weinhardt and published by . This book was released on 2023-05-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Lidar com direito penal, responsável pela regulação de corpos, é enfrentar batalhas: pela vida, pela dignidade, pelo direito de ir e vir, pelo respeito à diferença. Trata-se de um complexo aparato que precisa ser compreendido criticamente sob as lentes de diversos campos do conhecimento e revisto nos casos em que se mostra insuficiente. Nesta obra, buscamos construir, com base, sobretudo, na criminologia e na história, uma teoria da sanção penal, a fim de ampliar perspectivas sobre o crime e a figura do criminoso. Para tanto, analisamos desde teorias da pena e efeitos da condenação até os direitos dos presos.

Direito processual penal

Author : Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Publisher : Elsevier Brasil
ISBN 13 : 9788535224009
Total Pages : 296 pages
Book Rating : 4.2/5 (24 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito processual penal by : Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Download or read book Direito processual penal written by Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2007 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro trata, em dois volumes, do programa de direito processual penal. Nesse segundo tomo são abordados, com exemplos para facilitar a compreensão da matéria, os Procedimentos, Prisão Cautelar e Liberdade Provisória, Nulidades e Recursos. Há no livro, a preocupação com aspectos práticos, tratando e procurando resolver os problemas atuais, do dia a dia forense. Sempre que algum ponto se mostra controvertido, são expostas as diversas correntes, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas.

Direito Processual Penal

Author : Paulo Rangel
Publisher :
ISBN 13 : 9788522473465
Total Pages : 1119 pages
Book Rating : 4.4/5 (734 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito Processual Penal by : Paulo Rangel

Download or read book Direito Processual Penal written by Paulo Rangel and published by . This book was released on 2012-01-01 with total page 1119 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9789724022178
Total Pages : 450 pages
Book Rating : 4.0/5 (221 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais by :

Download or read book Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais written by and published by . This book was released on 2004 with total page 450 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta - Introdução - Maria Fernanda Palma; Processo Penal e Direitos Fundamentais - Winfried Hassemer; El Proceso Penal de la Presunción de Inocencia - Tomás Vives Antón; O Problema Penal do Processo Penal - Maria Fernanda Palma; A Tutela do Ofendido e a Posição do Assistente no Processo Penal Português - Augusto Silva Dias; Segredo de Justiça e Acesso ao Processo - Frederico de Lacerda da Costa Pinto; A Prisão Preventiva e Restantes Medidas de Coacção - Frederico Isasca; O Domínio do Inquérito pelo Ministério Público - Rui Pereira; As Proibições de Prova no Processo Penal - Paulo de Sousa Mendes; O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português - Jorge Noronha e Silveira; O Juiz de Instrução e a Tutela de Direitos Fundamentais - Raul Soares da Veiga; A Livre Apreciação da Prova e o Dever de Fundamentação da Sentença - Paulo Saragoça da Matta; Protecção de Testemunhas em Processo Penal - Rui Patrício; A Acusação Particular - Cecília Santana; Imunidades dos Titulares de Órgãos Políticos de Soberania - Francisco Aguilar; Direito de Recurso em Processo Penal - José Manuel Vilalonga; A Cooperação Judiciária Internacional - Carlota Pizarro de Almeida; Reforma do Processo Penal e Criminalidade Organizada - Jorge Carlos Fonseca.

Direito processual penal

Author : Rômulo de Andrade Moreira
Publisher :
ISBN 13 : 9788530915988
Total Pages : 401 pages
Book Rating : 4.9/5 (159 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito processual penal by : Rômulo de Andrade Moreira

Download or read book Direito processual penal written by Rômulo de Andrade Moreira and published by . This book was released on 2003-01-01 with total page 401 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro apresentado é o resultado de uma série de artigos, versando sobre a matéria criminal, principalmente sobre o 'Direito Processual Penal'. A obra aborda questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e as formas procedimentais, provas, interrogatórios e defesa legítima, prisão, medidas cautelares e liberdade, recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito ao Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n.o 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público, ação civil ex delicto e de outros temas de Processo Penal, e algumas incursões pelo Direito Penal.

Direito processual penal

Author : Jorge Figueiredo Dias
Publisher :
ISBN 13 : 9789899136045
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (36 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito processual penal by : Jorge Figueiredo Dias

Download or read book Direito processual penal written by Jorge Figueiredo Dias and published by . This book was released on 2022 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Elementos de direito processual penal

Author : José Frederico Marques
Publisher :
ISBN 13 : 9788586310072
Total Pages : 423 pages
Book Rating : 4.3/5 (1 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Elementos de direito processual penal by : José Frederico Marques

Download or read book Elementos de direito processual penal written by José Frederico Marques and published by . This book was released on 1997 with total page 423 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Estudos Ibero-americanos

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 586 pages
Book Rating : 4.3/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Estudos Ibero-americanos by :

Download or read book Estudos Ibero-americanos written by and published by . This book was released on 2006 with total page 586 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Genre in a Changing World

Author : Charles Bazerman
Publisher : Parlor Press LLC
ISBN 13 : 1643170015
Total Pages : 486 pages
Book Rating : 4.6/5 (431 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Genre in a Changing World by : Charles Bazerman

Download or read book Genre in a Changing World written by Charles Bazerman and published by Parlor Press LLC. This book was released on 2009-09-16 with total page 486 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Genre studies and genre approaches to literacy instruction continue to develop in many regions and from a widening variety of approaches. Genre has provided a key to understanding the varying literacy cultures of regions, disciplines, professions, and educational settings. GENRE IN A CHANGING WORLD provides a wide-ranging sampler of the remarkable variety of current work. The twenty-four chapters in this volume, reflecting the work of scholars in Europe, Australasia, and North and South America, were selected from the over 400 presentations at SIGET IV (the Fourth International Symposium on Genre Studies) held on the campus of UNISUL in Tubarão, Santa Catarina, Brazil in August 2007—the largest gathering on genre to that date. The chapters also represent a wide variety of approaches, including rhetoric, Systemic Functional Linguistics, media and critical cultural studies, sociology, phenomenology, enunciation theory, the Geneva school of educational sequences, cognitive psychology, relevance theory, sociocultural psychology, activity theory, Gestalt psychology, and schema theory. Sections are devoted to theoretical issues, studies of genres in the professions, studies of genre and media, teaching and learning genre, and writing across the curriculum. The broad selection of material in this volume displays the full range of contemporary genre studies and sets the ground for a next generation of work.

Rule of Law, Human Rights and Judicial Control of Power

Author : Rainer Arnold
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319551868
Total Pages : 444 pages
Book Rating : 4.3/5 (195 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Rule of Law, Human Rights and Judicial Control of Power by : Rainer Arnold

Download or read book Rule of Law, Human Rights and Judicial Control of Power written by Rainer Arnold and published by Springer. This book was released on 2017-05-16 with total page 444 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Judicial control of public power ensures a guarantee of the rule of law. This book addresses the scope and limits of judicial control at the national level, i.e. the control of public authorities, and at the supranational level, i.e. the control of States. It explores the risk of judicial review leading to judicial activism that can threaten the principle of the separation of powers or the legitimate exercise of state powers. It analyzes how national and supranational legal systems have embodied certain mechanisms, such as the principles of reasonableness, proportionality, deference and margin of appreciation, as well as the horizontal effects of human rights that help to determine how far a judge can go. Taking a theoretical and comparative view, the book first examines the conceptual bases of the various control systems and then studies the models, structural elements, and functions of the control instruments in selected countries and regions. It uses country and regional reports as the basis for the comparison of the convergences and divergences of the implementation of control in certain countries of Europe, Latin America, and Africa. The book’s theoretical reflections and comparative investigations provide answers to important questions, such as whether or not there are nascent universal principles concerning the control of public power, how strong the impact of particular legal traditions is, and to what extent international law concepts have had harmonizing and strengthening effects on internal public-power control.

Goals of Civil Justice and Civil Procedure in Contemporary Judicial Systems

Author : Alan Uzelac
Publisher : Springer Science & Business Media
ISBN 13 : 331903443X
Total Pages : 262 pages
Book Rating : 4.3/5 (19 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Goals of Civil Justice and Civil Procedure in Contemporary Judicial Systems by : Alan Uzelac

Download or read book Goals of Civil Justice and Civil Procedure in Contemporary Judicial Systems written by Alan Uzelac and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2014-01-11 with total page 262 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is a collection of papers that address a fundamental question: What is the role of civil justice and civil procedure in the various national traditions in the contemporary world? The book presents striking differences among a range of countries and legal traditions, but also points to common trends and open issues. It brings together prominent experts, professionals and scholars from both civil and common law jurisdictions. It represents all main legal traditions ranging from Europe (Germanic and Romanic countries, Scandinavia, ex-Socialist countries) and Russia to the Americas (North and South) and China (Mainland and Hong Kong). While addressing the main issue – the goals of civil justice – the book discusses the most topical concerns regarding the functioning and efficiency of national systems of civil justice. These include concerns such as finding the appropriate balance between accurate fact-finding and the right to a fair trial within a reasonable time, the processing of hard cases and the function of civil justice as a specific public service. In the mosaic of contrasts and oppositions special place is devoted to the continuing battle between the individualistic/liberal approach and the collectivist/paternalistic approach – the battle in which, seemingly, paternalistic tendencies regain momentum in a number of contemporary justice systems.

Law in Everyday Life

Author : Austin Sarat
Publisher : University of Michigan Press
ISBN 13 : 0472023608
Total Pages : 294 pages
Book Rating : 4.4/5 (72 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Law in Everyday Life by : Austin Sarat

Download or read book Law in Everyday Life written by Austin Sarat and published by University of Michigan Press. This book was released on 2009-11-10 with total page 294 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Sarat and Kearns . . . have edited a truly marvelous work on the impact of the law on daily life and vice versa. . . . the essays are all exemplary, thought- provoking works worthy of a long, contemplative read by scholars, lawyers, and judges alike." --Choice "The subject of law in everyday life is timely in theory and in practice. The essays collected here are stimulating for the very different ways in which they reconfigure the meanings of 'the law' as cultural practice, and 'the everyday' as a cultural domain in which the state expresses a range of interests and engagements. Readers looking for an introduction to this topic will come away from the book with a clear sense of the varied voices and modes of inquiry now involved in sociolegal studies, and what distinguishes them. More experienced readers will appreciate the book's meticulous reconsideration of the instrumentalities, agencies, and constructedness of law." --Carol Greenhouse, Indiana University Contributors include David Engel, Hendrik Hartog, Thomas R. Kearns, David Kennedy, Catharine MacKinnon, George Marcus, Austin Sarat, and Patricia Williams. Austin Sarat is William Nelson Cromwell Professor of Jurisprudence and Political Science, and Chair of the Department of Law, Jurisprudence, and Social Thought, Amherst College. Thomas R. Kearns is William H. Hastie Professor of Philosophy and Professor of Law, Jurisprudence, and Social Thought, Amherst College.