Author : José Souto Maior Borges
Publisher :
ISBN 13 : 9788502060937
Total Pages : 698 pages
Book Rating : 4.0/5 (69 download)
Book Synopsis Curso de direito comunitário by : José Souto Maior Borges
Download or read book Curso de direito comunitário written by José Souto Maior Borges and published by . This book was released on 2009 with total page 698 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O conjunto de normas que regem a integração entre os Estados é aqui designado como direito comunitário. Partindo de uma análise filosófica do ordenamento, esta obra traz reflexões sobre o conceito de soberania estatal, os princípios fundamentais e as fontes do direito comunitário, conflitos de normas, o papel dos tratados no direito comunitário e outros temas. Em seguida, trata dos assuntos frequentemente abordados no processo de integração, como direitos humanos, direitos fundamentais, direitos tributário e ambiental, cidadania comunitária e relações de consumo. São examinados ainda aspectos específicos da União Européia, do Mercosul e da Alca.