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Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788574207629
Total Pages : pages
Book Rating : 4.2/5 (76 download)
Download or read book Curso de direito administrativo econômico written by and published by . This book was released on 2006 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
Publisher :
ISBN 13 : 9788574206288
Total Pages : 838 pages
Book Rating : 4.2/5 (62 download)
Download or read book Curso de direito administrativo econômico written by JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO and published by . This book was released on 2006 with total page 838 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Author : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
Publisher :
ISBN 13 : 9788574207605
Total Pages : 814 pages
Book Rating : 4.2/5 (76 download)
Download or read book Curso de direito administrativo econômico written by JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO and published by . This book was released on 2006 with total page 814 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Author : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
Publisher :
ISBN 13 : 9788574207612
Total Pages : 886 pages
Book Rating : 4.2/5 (76 download)
Download or read book Curso de direito administrativo econômico written by JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO and published by . This book was released on 2006 with total page 886 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Author : Augusto de Ataide
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (819 download)
Download or read book Elementos para um curso de direito administrativo da economia written by Augusto de Ataide and published by . This book was released on 1970 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Carlos Ari Sundfeld
Publisher :
ISBN 13 : 9788574202396
Total Pages : 406 pages
Book Rating : 4.2/5 (23 download)
Download or read book Direito administrativo econômico written by Carlos Ari Sundfeld and published by . This book was released on 2002 with total page 406 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Administrativo Econômico trata das relações entre Estado e economia. Nos últimos anos, sua transformação tem sido extraordinária, sob o signo da privatização e das agências reguladoras. Em virtude disso, antigas noções vêm sendo revistas, como as de serviço público, concessão, autorização e empresa estatal. Novos temas se põem para os administrativistas - a defesa da concorrência e do consumidor; o regime das telecomunicações, da energia elétrica e do petróleo; a integração regional etc.
Author : José Eduardo Martins Cardozo
Publisher :
ISBN 13 : 9788522464715
Total Pages : 1464 pages
Book Rating : 4.4/5 (647 download)
Download or read book Direito administrativo econômico written by José Eduardo Martins Cardozo and published by . This book was released on 2011-01-01 with total page 1464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra reúne 50 artigos, que estão organizados nas seguintes partes - Introdução ao direito administrativo econômico; Princípios da organização administrativa; Direito administrativo ordenador econômico; Os serviços públicos e as diversas formas de prestação; Direito administrativo do desenvolvimento; Administração econômica do Estado; Direito administrativo regulatório - estatização, privatização e regulação; Realização das funções administrativas - atos administrativos e responsabilidade do Estado; Direito administrativo contratual; Direito administrativo processual e consensual e Direito administrativo ambiental e urbanístico.
Author : Rolf Stober
Publisher :
ISBN 13 : 9788502143265
Total Pages : 583 pages
Book Rating : 4.1/5 (432 download)
Download or read book Direito Administrativo Econômico Geral written by Rolf Stober and published by . This book was released on 2000 with total page 583 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Maria Tereza Fonseca Dias
Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 6556271691
Total Pages : 335 pages
Book Rating : 4.5/5 (562 download)
Download or read book O Direito Administrativo Social e Econômico written by Maria Tereza Fonseca Dias and published by Almedina Brasil. This book was released on 2021-02-01 with total page 335 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra revela a incansável busca por respostas aos problemas do nosso tempo, no campo social e econômico, tanto no direito administrativo pátrio como por intermédio do direito comparado. Convidamos os leitores a se embrenharem nas discussões sobre: a) as garantias dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos referentes a habitação, transporte e saúde; b) o direito administrativo econômico, em suas vertentes da análise econômica do direito e das relações entre direito e economia no Brasil; c) o direito comparado nas matérias de discricionariedade administrativa, consórcios públicos e improbidade administrativa; d) o direito administrativo contemporâneo e seus variados temas. A parceria entre o IDP e a UFMG mostra a proximidade dos temas que têm sido discutidos simultaneamente no âmbito das duas instituições acadêmicas e seus reflexos na aplicação cotidiana do direito. Vivemos tempos difíceis, que somente o diálogo aberto e franco pode nos levar a patamares mais dignos em termos de sociabilidade e exercício da autoridade estatal, por intermédio do direito administrativo.
Author : Alexandre Santos de Aragão
Publisher :
ISBN 13 : 9788530918439
Total Pages : 509 pages
Book Rating : 4.9/5 (184 download)
Download or read book Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico written by Alexandre Santos de Aragão and published by . This book was released on 2009 with total page 509 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estudo comparado sobre o tratamento dado às agências reguladoras do direito da Inglaterra, Estados Unidos da América, França, Espanha, Itália e Argentina.
Author : J. Simões Patrício
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 857 pages
Book Rating : 4.:/5 (313 download)
Download or read book Curso de direito económico written by J. Simões Patrício and published by . This book was released on 1981 with total page 857 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Celso Ribeiro Bastos
Publisher :
ISBN 13 : 9788589006088
Total Pages : 401 pages
Book Rating : 4.0/5 (6 download)
Download or read book Curso de direito econômico written by Celso Ribeiro Bastos and published by . This book was released on 2003 with total page 401 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Martha M. Roggenkamp
Publisher : OUP Oxford
ISBN 13 : 0191627836
Total Pages : 1951 pages
Book Rating : 4.1/5 (916 download)
Download or read book Energy Networks and the Law written by Martha M. Roggenkamp and published by OUP Oxford. This book was released on 2012-02-23 with total page 1951 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Networks like cables and pipelines are essential for a functioning energy market. This book provides a clear and insightful overview of the legal challenges this poses in the modern world. The construction and use of these networks depends on developments in technology, policies, and legal regulation. Recently, the energy sector has been faced with considerable challenges and changes. Energy liberalisation and deregulation, and the fact that traditional energy supplies like fossil fuels and large hydro plants are increasingly located far from the area of demand has drastically changed the energy landscape. The need for new sources of energy supply can therefore be found all over the world. This book investigates the challenges that face governments engaged in this renewal, particularly since in many cases these networks are, by necessity, international. The construction of new networks always involves the application of planning and environmental laws, and the complications these pose only increase as networks pass through the territory of several different countries. This book analyzes the evolution of this area from several angles, both geographical and legal. The authors combine knowledge and expertise from a variety of sources and backgrounds to present an invaluable overview of the regulatory developments and perspectives that shape the legal frameworks in which governments develop these networks, and the way in which account must be taken of new sources of energy by law-makers.
Author : Edimur Ferreira de Faria
Publisher : Editora del Rey
ISBN 13 : 8573089059
Total Pages : 805 pages
Book Rating : 4.5/5 (73 download)
Download or read book Curso de Direito Administrativo Positivo written by Edimur Ferreira de Faria and published by Editora del Rey. This book was released on 2007 with total page 805 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Augusto Fontoura Costa
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319734563
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.3/5 (197 download)
Download or read book Energy Law and Regulation in Brazil written by José Augusto Fontoura Costa and published by Springer. This book was released on 2018-03-22 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book presents contributions from Brazilian experts on the regulation of different energy sources. Focusing on describing and discussing the fundamental issues related to the legal regulation of each of the sources that compose Brazil's energy matrix, it also analyzes economic and strategic aspects and identifies the main current problems related to the exploration for and production of each energy source. The book offers a clear and detailed overview of energy law and regulation for policymakers, foreign investors and legal professionals dealing with energy projects in Brazil.
Author : Marçal Justen Filho
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 1360 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by Marçal Justen Filho and published by . This book was released on 2010 with total page 1360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ricardo Antônio Lucas Camargo
Publisher :
ISBN 13 : 9788575253632
Total Pages : 198 pages
Book Rating : 4.2/5 (536 download)
Download or read book Direito econômico e direito administrativo written by Ricardo Antônio Lucas Camargo and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 198 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A partir da polêmica acerca de constituir ou não o direito econômico ramificação do Direito Administrativo, a obra mostra, pelo estudo de temas comuns a ambos, que, embora se trate de ramos distintos do direito, não há, necessariamente, entre eles, relação de exclusão, mas sim de complementariedade e, mediante este enfoque, são examinados, à luz da doutrina e jurisprudência, temas como a privatização da economia, o neoliberalismo em face da dicotomia público/privado, exemplos históricos - o Convênio de Taubaté e a Madeira-Mamoré - de atuação do estado no domínio econômico em que os interesses deste e do empresariado privado não se mostraram antagônicos, a operacionalização do dispositivo constitucional que integra o mercado interno no patrimônio público nacional, os aspectos jurídicos da política econômica de transportes, os balizamentos da aplicação da súmula 473/STF em se tratando da política econômica pública e as conseqüências da definição do planejamento como função.
