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Controle De Legalidade Da Administracao Publica
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Book Synopsis Controle de legalidade da administração pública by : Anderson Schreiber
Download or read book Controle de legalidade da administração pública written by Anderson Schreiber and published by Editora Foco. This book was released on 2022-06-10 with total page 332 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram com a pronta adesão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, membros de entidades federais e de outros Estados juntaram-se voluntariamente às discussões, contribuindo com suas respectivas experiências e sugestões. Congregar os membros destas diferentes entidades, ainda que virtualmente, proporcionou enorme aprendizado a todos os participantes e contribuiu, a meu ver, de modo decisivo para uma melhor compreensão dos pontos de vista de cada uma das entidades encarregadas do controle de legalidade. A necessidade de atuação conjunta em diferentes setores, sem prejuízo da independência e autonomia de cada uma destas entidades, emergiu como conclusão inegável em mais de um dos profícuos dias de debate. Estou convencido de que o livro que o leitor tem agora em mãos contribuirá de modo decisivo para o aprimoramento do controle de legalidade da Administração Pública, deflagrando reflexões sobre a construção de mecanismos mais coesos e eficientes, como fruto de um autêntico diálogo interinstitucional". Apresentação de Bruno Dubeux Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Book Synopsis Legalidade, eficiência e controle da administração pública by : Antonio Carlos Flores de Moraes
Download or read book Legalidade, eficiência e controle da administração pública written by Antonio Carlos Flores de Moraes and published by Editora Forum. This book was released on 2007 with total page 2 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle judicial da administração pública by : Jessé Torres Pereira Júnior
Download or read book Controle judicial da administração pública written by Jessé Torres Pereira Júnior and published by . This book was released on 2005 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema do controle da Administração pelo Poder Judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem da perspectiva patrimonialista para a da postura gerencial no Estado contemporâneo, com inevitáveis repercussões no direito público manejado pelos tribunais quando provocados ao exame não apenas da legalidade do ato administrativo, se não que, também, de sua legitimidade e conformação à moralidade.
Book Synopsis Princípios do Direito Administrativo by : Tiago Nunes
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Tiago Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.
Book Synopsis Controle Administrativo by : Bandeira Seabra
Download or read book Controle Administrativo written by Bandeira Seabra and published by . This book was released on 2017-12-10 with total page 151 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O controle administrativo significa todo controle exercido pelo Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes sobre suas próprias atividades, com o fito de exercê-las segundo determina a lei e de acordo com as necessidades dos serviços e as exigências técnicas e econômicas de sua realização, tornando-se assim um controle de legalidade e de mérito.A atuação da Administração Pública se dá por meio de seus órgãos e seus agentes, os quais são incumbidos do exercício das funções públicas, ou seja, da atividade administrativa. Controle AdministrativoDireito Público na PráticaCapítulo IControle AdministrativoFiscalização HierárquicaRecursos AdministrativosCapítulo IIControle LegislativoCapítulo IIIFiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaAtribuições dos Tribunais de ContasCapítulo IVControle JudiciárioNovo Código de Processo Civil de 2015 e o Direito Público
Book Synopsis Controle Judicial da Administração Pública da Legalidade Estrita à Lógica do Razoável - 2o Edição by : Jessé Torres Pereira Junior
Download or read book Controle Judicial da Administração Pública da Legalidade Estrita à Lógica do Razoável - 2o Edição written by Jessé Torres Pereira Junior and published by Editora Forum. This book was released on 2006 with total page 325 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema do controle da administração pelo poder judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem da perspectiva patrimonialista para a da postura gerencial no estado contemporâneo, com inevitáveis repercussões no direito público manejado pelos tribunais quando provocados ao exame não apenas da legalidade do ato administrativo, mas também de sua legitimidade e conformação à moralidade. As relações entre princípios e regras, bem como a revisão de figuras fundamentais, como discricionariedade, mérito, conceito jurídico indeterminado, abuso de poder, desvio de finalidade, razoabilidade e proporcionalidade, têm ocupado o controle judicial quanto à dimensão e à medida de sua atuação na matéria. Este livro trata dessas questões, entrelaçadas com o devido processo legal e a formação do convencimento do juiz.
Book Synopsis Controle da administração pública by : Odete Medauar
Download or read book Controle da administração pública written by Odete Medauar and published by . This book was released on 1993 with total page 187 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle de Legalidade da Administração Pública: Diálogos Institucionais - 1a Ed - 2022 by : André Uryn
Download or read book Controle de Legalidade da Administração Pública: Diálogos Institucionais - 1a Ed - 2022 written by André Uryn and published by . This book was released on 2022-06-10 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: SOBRE A OBRA CONTROLE DE LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS - 1a ED - 2022 “A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram com a pronta adesão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, membros de entidades federais e de outros Estados juntaram-se voluntariamente às discussões, contribuindo com suas respectivas experiências e sugestões. Congregar os membros destas diferentes entidades, ainda que virtualmente, proporcionou enorme aprendizado a todos os participantes e contribuiu, a meu ver, de modo decisivo para uma melhor compreensão dos pontos de vista de cada uma das entidades encarregadas do controle de legalidade. A necessidade de atuação conjunta em diferentes setores, sem prejuízo da independência e autonomia de cada uma destas entidades, emergiu como conclusão inegável em mais de um dos profícuos dias de debate. Estou convencido de que o livro que o leitor tem agora em mãos contribuirá de modo decisivo para o aprimoramento do controle de legalidade da Administração Pública, deflagrando reflexões sobre a construção de mecanismos mais coesos e eficientes, como fruto de um autêntico diálogo interinstitucional”. Apresentação de Bruno Dubeux Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Book Synopsis Controle da administração pública by : Marcos Augusto Perez
Download or read book Controle da administração pública written by Marcos Augusto Perez and published by . This book was released on 2017 with total page 406 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O controle da administração pública pelo judiciário by : Sérgio de Andréa Ferreira
Download or read book O controle da administração pública pelo judiciário written by Sérgio de Andréa Ferreira and published by Renovar. This book was released on 1998-01-01 with total page 478 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra constituída de decisões judiciais e ensaios doutrinários sobre a aplicação do Direito, pela Justiça, no exercício de sua função de controle da atividade dos agentes públicos. É o resultado da atuação, como Magistrado do Tribunal Regional Federal da 2a Região e como cientista jurídico, do autor dos acórdãos, votos, decisões e trabalhos que compõem o livro, que oferece a todos que lidam com o Direito uma visão, ao mesmo tempo vasta e aprofundada, da jurisprudência e da doutrina.
Book Synopsis Controle da administração pública e responsabilidade do estado by :
Download or read book Controle da administração pública e responsabilidade do estado written by and published by . This book was released on 2015 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle jurisdicional da administração pública by : Germana de Oliveira Moraes
Download or read book Controle jurisdicional da administração pública written by Germana de Oliveira Moraes and published by . This book was released on 2004 with total page 239 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle do patrimônio público by : Fernando Rodrigues Martins
Download or read book Controle do patrimônio público written by Fernando Rodrigues Martins and published by . This book was released on 2009 with total page 399 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Discute o patrimônio público em relação à Constituição Federal e às normas infraconstitucionais. Esboça a defesa do patrimônio público, através dos diversos tipos de controle da administração pública, com a participação popular, e ainda, com o controle judicial do patrimônio público, mediante as ações postas à disposição do cidadão e do próprio público.
Book Synopsis Controle da administração pública by : Phillip Gil França
Download or read book Controle da administração pública written by Phillip Gil França and published by . This book was released on 2016 with total page 297 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O controle da administração pública na era digital by : Aroldo Cedraz
Download or read book O controle da administração pública na era digital written by Aroldo Cedraz and published by . This book was released on 2017 with total page 460 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Administra ‹o Pœblica by : Augustinho Paludo
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Orçamento Público [e-Mídia] written by and published by Rafael de Oliveira Alves. This book was released on with total page 67 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
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