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Author : Odete Medauar
Publisher :
ISBN 13 : 9788520310700
Total Pages : 187 pages
Book Rating : 4.3/5 (17 download)
Download or read book Controle da administração pública written by Odete Medauar and published by . This book was released on 1993 with total page 187 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Sérgio de Andréa Ferreira
Publisher : Renovar
ISBN 13 : 9788571470736
Total Pages : 478 pages
Book Rating : 4.4/5 (77 download)
Download or read book O controle da administração pública pelo judiciário written by Sérgio de Andréa Ferreira and published by Renovar. This book was released on 1998-01-01 with total page 478 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra constituída de decisões judiciais e ensaios doutrinários sobre a aplicação do Direito, pela Justiça, no exercício de sua função de controle da atividade dos agentes públicos. É o resultado da atuação, como Magistrado do Tribunal Regional Federal da 2a Região e como cientista jurídico, do autor dos acórdãos, votos, decisões e trabalhos que compõem o livro, que oferece a todos que lidam com o Direito uma visão, ao mesmo tempo vasta e aprofundada, da jurisprudência e da doutrina.
Author : Aroldo Cedraz
Publisher :
ISBN 13 : 9788545002413
Total Pages : 460 pages
Book Rating : 4.0/5 (24 download)
Download or read book O controle da administração pública na era digital written by Aroldo Cedraz and published by . This book was released on 2017 with total page 460 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Marcos Augusto Perez
Publisher :
ISBN 13 : 9788545001935
Total Pages : 406 pages
Book Rating : 4.0/5 (19 download)
Download or read book Controle da administração pública written by Marcos Augusto Perez and published by . This book was released on 2017 with total page 406 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Thiago Marrara
Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 8584933131
Total Pages : 431 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)
Download or read book Controles da administração e judicialização de políticas públicas written by Thiago Marrara and published by Almedina Brasil. This book was released on 2018-01-01 with total page 431 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os problemas e deficiências hodiernos do controle da Administração Pública e os impactos negativos e positivos da judicialização de políticas públicas para a sociedade e para o Estado constituíram o eixo temático central do V Seminário de Direito Administrativo (SDPA), sediado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), em agosto de 2015. Organizado pela USP e pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM) com apoio dos Ministérios de Educação do Brasil (CAPES) e da Espanha (DGPU) e do Programa de Pós-graduação em Direito da FDRP/USP, o V SPDA suscitou inúmeros debates que agora se condensam nesta obra.
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788520356012
Total Pages : pages
Book Rating : 4.3/5 (56 download)
Download or read book Controle da administração pública e responsabilidade do estado written by and published by . This book was released on 2015 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Antonio Carlos Flores de Moraes
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 8577001016
Total Pages : 2 pages
Book Rating : 4.5/5 (77 download)
Download or read book Legalidade, eficiência e controle da administração pública written by Antonio Carlos Flores de Moraes and published by Editora Forum. This book was released on 2007 with total page 2 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Phillip Gil França
Publisher :
ISBN 13 : 9788547208981
Total Pages : 297 pages
Book Rating : 4.2/5 (89 download)
Download or read book Controle da administração pública written by Phillip Gil França and published by . This book was released on 2016 with total page 297 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Luísa Elisabeth Timbó Corrêa Furtado
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 96 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Ação popular written by Luísa Elisabeth Timbó Corrêa Furtado and published by . This book was released on 1997 with total page 96 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Luciano de Araújo Ferraz
Publisher :
ISBN 13 : 9788587054159
Total Pages : 230 pages
Book Rating : 4.0/5 (541 download)
Download or read book Controle da Administração Pública written by Luciano de Araújo Ferraz and published by . This book was released on 1999 with total page 230 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Benigno Núñez Novo
Publisher :
ISBN 13 : 9781799219224
Total Pages : 123 pages
Book Rating : 4.2/5 (192 download)
Download or read book Controle Da written by Benigno Núñez Novo and published by . This book was released on 2019-03-09 with total page 123 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No Brasil, qualquer atuação administrativa está condicionada aos princípios expressos no art. 37 da Constituição brasileira. O controle da administração pública é regulamentado através de diversos atos normativos, que trazem regras, modalidades e instrumentos para a organização desse controle.O Controle Interno se configura em um importantíssimo aliado do gestor, pois sua atuação independente dentro do órgão permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão, de maneira a estimular a governança a executar atos de maneira eficaz com foco na coletividade.É fundamental que as ações de controle interno sejam aperfeiçoadas de forma contínua e permanente para que se possam atingir níveis satisfatórios de desempenho e busca de qualidade superior nos serviços oferecidos aos cidadãos. Na administração Pública os mecanismos de controle existentes previnem o erro, a fraude e o desperdício, trazendo benefícios à sociedade.
Author : Lúcia Valle Figueiredo
Publisher :
ISBN 13 : 9788520308998
Total Pages : 48 pages
Book Rating : 4.3/5 (89 download)
Download or read book Controle da administração pública written by Lúcia Valle Figueiredo and published by . This book was released on 1991 with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Agapito Machado Júnior
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6558774585
Total Pages : 419 pages
Book Rating : 4.5/5 (587 download)
Download or read book O Controle Judicial nos Concursos Públicos written by Agapito Machado Júnior and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-01-05 with total page 419 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estado, enquanto instrumento de alcance do bem comum, dispõe de poder político, a capacidade de criar e impor condutas à coletividade, o qual se apresenta mediante o exercício de três funções básicas: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder político advém do povo, sendo atribuído ao Estado para realização do bem de todos. Sob tal enfoque democrático, e sabendo que enquanto criação jurídica o Estado não existe fisicamente, faz-se coerente que o próprio povo exercite e materialize o poder político atribuído àquele. Para o cidadão chegar ao poder mantendo vínculo profissional com o Estado faz-se necessário participar de concurso público, o qual é um processo administrativo previsto na Constituição, onde qualquer do povo poderá participar e ao final, demonstrado o mérito, assumir cargo, emprego ou função pública. É, por sua vez, o concurso público, um instrumento administrativo garantidor do exercício da democracia, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública. Como processo administrativo cujos requisitos previstos estão em lei e em atos normativos infralegais, o concurso será passível de controle pela própria Administração Pública (autotutela), bem como pelo Poder Judiciário quanto aos aspectos da juridicidade, sendo tal controle ampliado no Estado Social Democrático.
Author : Rafael Calhau Bastos
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525261759
Total Pages : 169 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book O Controle Interno na Administração Pública written by Rafael Calhau Bastos and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-12-14 with total page 169 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A corrupção e a malversação de recursos públicos são sistêmicas no Brasil, e inviabilizam a concretização dos direitos fundamentais, gerando a percepção de que a Constituição é uma obra de mera ficção. Não se pode falar hoje que vivemos em uma sociedade "livre, justa e solidária", ou que estejamos no caminho certo para erradicar a pobreza ou, ao menos, diminuindo a desigualdade social. Partindo-se dessa angústia e buscando, no ordenamento jurídico pátrio, meios de enfrentar a malversação de recursos públicos, a obra aborda o sistema de Controle Interno como mecanismo de concretização do direito fundamental à boa administração, com a potencialidade de auxiliar o gestor público a agir com correção no desempenho de suas funções. Trata o livro do controle de uma política pública, por meio de uma forma preventiva de enfrentamento, em detrimento de um ineficiente combate repressivo, e, ainda, aborda questões afetas ao processo de tomada de decisão do gestor público, que deve nortear seus atos visando concretizar o direito fundamental à boa administração. Dessa maneira, diversos conceitos e teorias da Análise Econômica do Direito lançam luz sobre o problema de pesquisa, pois, a rigor, falamos de escassez, escolha racional, eficiência e maximização de bem-estar. Afinal, o gestor público deve tomar decisões racionais, alocando de forma eficiente os escassos recursos públicos, promovendo o bem de todos, e buscando atingir os demais objetivos fundamentais previstos na Constituição.
Author : Luciano de Araújo Ferraz
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527038135
Total Pages : 168 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book A Consensualidade como alternativa ao Controle-Sanção pela Administração Pública written by Luciano de Araújo Ferraz and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-08-16 with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este volume reúne estudos de mestrado e doutorado realizados em 2023 na UFMG, explorando a evolução do controle da Administração Pública no Brasil e destacando a consensualidade como abordagem mais participativa e eficiente na resolução de conflitos e alternativa à sanção na gestão pública.
Author : Germana de Oliveira Moraes
Publisher :
ISBN 13 : 9788575001035
Total Pages : 239 pages
Book Rating : 4.0/5 (1 download)
Download or read book Controle jurisdicional da administração pública written by Germana de Oliveira Moraes and published by . This book was released on 2004 with total page 239 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Tiago Nunes
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527031068
Total Pages : 166 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Tiago Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.
