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Concorrencia E Regulacao
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Book Synopsis Concorrência e regulação no Brasil by : Gesner Oliveira
Download or read book Concorrência e regulação no Brasil written by Gesner Oliveira and published by . This book was released on 2000 with total page 30 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Concorrência e regulação by : Maria Manuel L. Marques
Download or read book Concorrência e regulação written by Maria Manuel L. Marques and published by . This book was released on 2005 with total page 293 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No presente trabalho estudamos o relacionamento entre as autoridades de regulação sectorial e a autoridade da concorrência. Na verdade, a promoção e a defesa da concorrência nos mercados regulados, como as telecomunicações ou a energia, passou a ser um objectivo potencialmente repartido pêlos dois tipos de autoridades administrativas. Urge, por isso, saber como se repartem as competências entre elas e como se articulam os dois tipos de autoridade em caso de competências concorrentes ou de decisões com implicações na esfera das competências respectivas. Abordamos primeiro a questão em geral, discutindo a racionalidade subjacente aos dois tipos de autoridade, enumerando os problemas que decorrem da não repartição clara de competências e os modelos a que essa repartição pode obedecer. Tratamos depois do modo como o problema foi resolvido em Portugal e no direito comparado, analisando os sectores mais relevantes, ou seja, em especial, as telecomunicações, a energia, as águas e resíduos, os transportes ferroviários, os transportes aéreos e os mercados financeiros (o sector bancário, o dos valores mobiliários e os seguros). Verificamos que a partilha de conceitos e mesmo de objectivos se acentua entre as autoridades de regulação sectorial e as de regulação transversal da concorrência, que alguma regulação ex ante sede lugar à regulação ex post e que a própria regulação ex ante acolhe progressivamente os princípios próprios das regras concorrência. Contudo, mesmo a crescente interacção entre as duas políticas - a de regulação (sectorial) e a da concorrência (transversal) - e a eventual convergência entre os fundamentos dos quadros normativos que lhes dão corpo não fazem desaparecer, necessariamente, o problema da articulação entre as autoridades responsáveis por cada uma delas. Na maioria dos casos analisados, mantêm-se duas autoridades separadas, uma responsável pela regulação sectorial e outra pela concorrência; as suas competências podem ser mais ou menos sobrepostas; e qualquer delas deve hoje velar directa ou indirectamente pela existência de concorrência nos mercados respectivos. A partir dos modelos definidos na Parte I deste estudo, com base na distinção entre regulação técnica, económica e de concorrência, concluímos que os modelos mais frequentes, no caso português e no direito comparado, são aqueles em que a regulação técnica está exclusivamente a cargo de autoridades reguladoras sectoriais, como a ERSE e a ANACOM, cabendo-Ihes, em grande medida, também a regulação económica. No entanto, quanto a este tipo de regulação, a autoridade da concorrência pode igualmente intervir, para evitar os seus efeitos anti-concorrenciais. A regulação da concorrência, por sua vez, é entregue em exclusivo à autoridade da concorrência ou é aplicada em colaboração entre os dois tipos de autoridade. Resulta, todavia, claro que não é possível definir uma 'receita única' que se aplique sem mais a todos os sectores e a todos os países, no presente e no futuro próximo. O que encontramos é uma situação de geometria muito variável. Contudo, seja qual for o modelo preferido, em função da concorrência efectiva no mercado em causa ou em função da probabilidade de eficiência de uma das autoridades, ele nunca será estático. O estado da concorrência é variável, as necessidades de regulação também. É por isso que se mostra indispensável que se aperfeiçoem os instrumentos de colaboração entre as duas autoridades. Mas, em simultâneo, é também importante que elas mantenham alguma independência e, de certo modo, uma certa vigilância recíproca. A lógica da concorrência tenderá a ser sempre mais forte na autoridade da concorrência e o conhecimento especializado do sector nas autoridades reguladoras sectoriais.
Book Synopsis Regulação e concorrência by : Calixto Salomão Filho
Download or read book Regulação e concorrência written by Calixto Salomão Filho and published by . This book was released on 2002-01-01 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra faz um estudo sobre retores regulados - setor de telecomunicações (definição de mercado); setor bancário - condutas anticoncorrenciais; tratamento jurídico dos monopólios em setores regulados e não regulados. Direito concorrencial - as estruturas; definição de mercado - análise econômica neoclássica e crítica jurídico-institucional; caracterização societária de concentração econômica; as condutas - contrato de franchising e ilícito concorrencial; recusa de contratar - disciplina jurídica; cartel - aspectos concorrenciais e penais; apontamentos para formulação de uma teoria jurídica dos cartéis.
Book Synopsis Livre concorrência e regulação de mercados by : Pedro Dutra
Download or read book Livre concorrência e regulação de mercados written by Pedro Dutra and published by . This book was released on 2003 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda temas relacionados à livre-concorrência e a regulação de mercados. Analisa a abertura de rede de telefonia à concorrência, o regime de distribuição de derivados do petróleo e os fundamentos históricos e jurídicos da livre-concorrência e da regulação de mercados.
Book Synopsis Desafios atuais da regulação econômica e concorrência by : Pedro Zanotta
Download or read book Desafios atuais da regulação econômica e concorrência written by Pedro Zanotta and published by . This book was released on 2010 with total page 358 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - 1 - Concorrência e a indústria farmacêutica no Brasil - um diagnóstico à luz do relatório de 08.07.2009 da Comissão Europeia; 2 - Definição de mercado relevante no setor de medicamentos para análises de concentrações econômicas - um breve estudo da experiência recente brasileira; 3 - Acordos de leniência; 4 - Concorrência no setor bancário na perspectiva do CADE; 5 - Aspectos concorrenciais da mineração no Brasil e o CADE; 6 - Contratualização administrativa no direito concorrencial; 7 - Concorrência no setor portuário - pontos de convergência, implicações e desafios atuais; 8 - Constituição Federal de 1988; liberdade, regulação e concorrência; 9 - Crítica ao marco regulatório do Brasil consumista - por uma regulação cidadã; 10 - Concorrência, regulação e desenvolvimento; 11 - O controle jurisdicional de políticas públicas e seu impacto sobre a defesa da concorrência; 12 - A exigência regulatória de contratação de provedores de Internet; 13 - O marco regulatório do setor de saneamento básico e a defesa da concorrência; 14 - Joint ventures e os limites da colaboração entre concorrentes; 15 - Recusa de contratar acesso a bens essenciais - problema regulatório ou antitruste?; 16 - O abuso do direito de petição como infração à ordem econômica (sham litigation); 17 - O parecer AGU no 51 e a ameaça à independência das agências reguladoras brasileiras; 18 - O terceiro interessado e o impugnante no direito de defesa da concorrência; 19 - A defesa da concorrência diante das concentrações econômicas em tempos de crise.
Book Synopsis Regulação e concorrência by : Alexandre Cabral Corte Real de Albuquerque
Download or read book Regulação e concorrência written by Alexandre Cabral Corte Real de Albuquerque and published by . This book was released on 2005 with total page 332 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Regulação e concorrência - Perspectivas e limites da defesa da concorrência' é obra colectiva - reúne um conjunto de estudos relativos à actual problemática da defesa da concorrência, procurando analisá-los numa tripla dimensão - a da União Europeia, a da concorrência em si e a da sua integração na lógica global do Direito português. Sumário - Concorrência e direitos e liberdades fundamentais na União Europeia (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro); Aspectos inovadores do Projecto de Regulamento da Autoridade da Concorrência (Dr. José António Veloso); Breve análise do regime da concorrência desleal no novo Código da Propriedade industrial (Dr. Jorge Patrício Paúl); Defesa da concorrência e direitos fundamentais das empresas - da responsabilização da Autoridade da Concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro); A regulação pública como instituto jurídico de criação prudencial na resolução de litígios entre operadores económicos no início do século XXI (Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz PInto); A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisão por danos causados a agentes económicos e investidores no exercício de actividades de fiscalização ou investigação (Prof. Doutor Pedro de Albuquerque e Dra. Maria de Lurdes Pereira); O controlo contencioso da actividade das entidades de regulação económica (Dr. Alexandre de Albuquerque e Prof. Doutor Pedro de Albuquerque); Da prescrição de créditos das entidades prestadoras de serviços públicos essenciais (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro).
Book Synopsis Regulação e direito concorrencial by : Alexandre Ditzel Faraco
Download or read book Regulação e direito concorrencial written by Alexandre Ditzel Faraco and published by . This book was released on 2001 with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Regulação, concorrência e a crise brasileira by : Pedro Dutra
Download or read book Regulação, concorrência e a crise brasileira written by Pedro Dutra and published by . This book was released on 2017 with total page 242 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Concorrência e regulação no sistema financeiro by : Celso Fernandes Campilongo
Download or read book Concorrência e regulação no sistema financeiro written by Celso Fernandes Campilongo and published by . This book was released on 2002 with total page 606 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Introdução de Celso Fernandes Campilongo, Jean Paul C. Veiga da Rocha e Paulo Todescan Lessa Mattos. O livro abrange, entre outros, os seguintes tópicos - Concorrência e regulação no sistema financeiro; Quatro variações sobre o tema - regulação e concorrência no setor financeiro; Defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional; Competência e especialização de funções em matéria concorrencial; Regulação setorial e autoridade antitruste; Concorrência no setor financeiro - Conflito de competência entre CADE e BACEN?; Regulação e antitruste- fronteiras e formas de interação no setor financeiro; Defesa da concorrência e regulação no setor bancário; Fundamentos constitucionais da livre concorrência no setor bancário; Concorrência e regulação; Regulação e concorrência no sistema financeiro ; O papel do Banco Central no processo de regulação financeira; Análise da concentração bancária sob o prisma da concorrência; Regulação de mercados e defesa da concorrência; O conceito de risco sistêmico e suas implicações para a defesa da concorrência no mercado bancário.
Book Synopsis Media Ownership and Control by : Suzanne Rab
Download or read book Media Ownership and Control written by Suzanne Rab and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2014-12-01 with total page 333 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Competition and diversity in media and communications are fundamental to a healthy economy and democracy. In India and internationally there is no consensus on the exact manner and scope of interventions that are appropriate to protect competition and pluralism in media markets. Many emerging economies including India are seeking to adopt their own regulation in this area taking their lead from the UK. The issues have been brought into sharp focus in India in recent years. First, the enactment and implementation of modern - but sector neutral - competition law under the Competition Act 2002 has caused a step change in regulation towards an economics and effects-based approach. Second, in 2013 the India telecoms regulator launched controversial reform proposals to apply a media-specific approach to ownership regulation. As academics, lawyers, businesses, regulators and policy-makers in India cast a glance at the international experience, this book examines the legal, economic and policy issues relating to regulation of ownership and control of media markets. The focus of comparative assessment is on examples from the European Union, EU Member States and the US.
Book Synopsis Delivering Justice by : Xandra Kramer
Download or read book Delivering Justice written by Xandra Kramer and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2022-10-20 with total page 341 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In this Liber Amicorum, leading experts and old-time friends from around the world come together to pay tribute to Christopher Hodges' multifaceted career and work by exploring what can be done to deliver justice and fairness, focusing on collective redress, consumer dispute resolution, court system reform, ethical business regulation and regulatory delivery. After a decade-long career as a solicitor, Christopher Hodges became Professor of Justice Systems at the Centre for Socio-Legal Studies at the University of Oxford. Throughout his academic career he worked on a variety of topics dealing with access to justice and dispute resolution: from product liability, procedural/funding systems and collective redress, to alternative dispute resolution and ethical business regulation. In 2021 Christopher Hodges was awarded an OBE for services to business and law. His ground-breaking research not only inspired students and colleagues, but also influenced policymakers worldwide. Delivering justice, and “making things better”, runs like a thread through his work; the same thread connects the chapters in this book.
Book Synopsis International cooperation of competition authorities in Europe by : Mateusz Błachucki
Download or read book International cooperation of competition authorities in Europe written by Mateusz Błachucki and published by Instytut Nauk Prawnych PAN. This book was released on 2021-07-31 with total page 310 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nakładem Wydawnictwa Instytutu Nauk Prawnych PAN ukazała się 2 edycja poprawiana i uzupełniona monografi pt.: „International Cooperation of Competition Authorities in Europe: From Bilateral Agreements to Transgovernmental Networks” pod redakcją Mateusza Błachuckiego. Monografia zbiorowa poświęcona jest współpracy międzynarodowej krajowych organów ds. konkurencji (NCA) państw członkowskich UE. Zostały w niej omówione przykłady współpracy dwustronnej (między właściwymi organami krajowymi z Niemiec i Austrii lub Czech i Słowacji), współpracy regionalnej (między nordyckimi właściwymi organami krajowymi) oraz współpracy w ramach sieci kontynentalnej (ze szczególnym uwzględnieniem zmian wprowadzonych Dyrektywą ECN +). Książka zawiera również analizy krajowych doświadczeń we współpracy międzynarodowej (Włochy, Słowacja i Hiszpania). Omówione zostały także kwestie niezależności krajowych organów ds. konkurencji, podstawowych praw przedsiębiorstw, nadzoru nad współpracą międzynarodową krajowych organów ds. konkurencji. Autorzy są zaangażowani w międzynarodową współpracę właściwych organów krajowych ds. konkurencji, pełniąc m.in. funkcje urzędników prowadzących postępowanie, członków międzynarodowych sieci organów ochrony konkurencji, doradców pozarządowych ds. sieci, naukowców doradzających sieciom i krajowym organom ochrony konkurencji, prawnych przedstawicieli przedsiębiorstw zaangażowanych w te postępowania lub członków innych instytucji zaangażowanych w ten proces. Druga edycja monografii zawiera wszystkie opublikowane wcześniej artykuły, które zostały zaktualizowane i poprawione przez autorów, ponadto zawiera jeden dodatkowy artykuł autorstwa Margaridy Rosado da Fonseca, dotyczący portugalskiego prawa antymonopolowego. Publikacja wydana w modelu OA pod patronatem Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumenta, będąca efektem realizacji grantu NCN UMO-2016/23/B/HS5/03605 „Ponadnarodowe sieci organów administracji publicznej i ich wpływ na krajowy porządek prawny (na przykładzie sieci organów ochrony konkurencji”, przyznanego dr hab. Mateuszowi Błachuckiemu, prof. INP PAN jest dostępna w repozytorium e-Biblioteka Prawnicza.
Book Synopsis The Role of Sharing Mobility in Contemporary Cities by : Guido Smorto
Download or read book The Role of Sharing Mobility in Contemporary Cities written by Guido Smorto and published by Springer Nature. This book was released on 2020-11-02 with total page 108 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The emergence of sharing mobility is having a profound impact on urban landscapes. In fact, it is deeply affecting the traditional organization of local services by calling into question how urban transportation is planned, and by redesigning city spaces. Further, by connecting people to shared assets, services or both, sharing mobility is poised to facilitate the more efficient use of underutilized resources, becoming a powerful tool for economic growth and social inclusion, while also contributing to sustainability. That being said, the economic, social and spatial impacts of sharing mobility have not been sufficiently investigated, and so far, the evidence is mixed. From a normative standpoint, while it is relevant to better understand the relations between sharing mobility, the city and the environment, it is also of crucial importance to define new policies and sound rules for sharing mobility in urban areas. Against this backdrop, this book adopts a multidisciplinary perspective to explore the role that sharing mobility can play in the creation of more just and sustainable cities.
Download or read book 2011 written by and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2013-03-01 with total page 2983 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
Book Synopsis Women in Antitrust by : Verônica de Castro Lameira
Download or read book Women in Antitrust written by Verônica de Castro Lameira and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 151 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This is the first international book of the Women in Antitrust Network and we could not be more grateful for the opportunity to carry out this project and happier with the result. The ambition to organize a book written by women from different countries and nationalities rose from the success of the national book "Mulheres no Antitruste", which is already in its 6th edition, as well as from the WIA's dream of expanding the reach of its projects and introducing them to women from antitrust academic community outside Brazil. Aiming to understand and pursue the most recent discussions on Antitrust Law in different jurisdictions, we invited brilliant authors to contribute with unpublished articles about topics they considered most relevant and pertinent. Furthermore, in order to cover even more recent topics, with subjects still under discussion, we included a section in the book dedicated to shorter and already published articles and papers in order to make the book updated and informative. Thus, the WIA Network's first international book brings new and relevant contributions to the academic antitrust community, while highlighting recent discussions, which can encourage readers to develop new studies and research. The authors were selected amongst women who are dedicated to understanding and resolving relevant issues of Antitrust Law and were essential to the achievement of this project. To this end, this book went through a long process, taking two years of dedication from the WIA Academic Coordination. We have selected the invited authors, sent the invitations, organized the agendas to meet the authors' deadlines, chosen the articles already published – which make up the Session 2 of the book – and, finally, analyzed, reviewed, and edited the articles.
Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Book Synopsis Joint Ventures and EU Competition Law by : Luís Morais
Download or read book Joint Ventures and EU Competition Law written by Luís Morais and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2014-07-18 with total page 720 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines the treatment of joint ventures (JVs) in EU Competition Law, and at the same time provides a comparison with US law. It starts with an analysis of the rather elusive concept of JV, encompassing both concentrative JVs (subject to merger control) and non-concentrative JVs. Although focused on possible definitions of joint ventures in terms of competition law, it also includes a broader perspective (going beyond competition law) on the different legal models of structuring cooperation links between undertakings. At the core of the book is an attempt to build an analytical model for the assessment of JVs in terms of antitrust law, especially as regards Article 101 of the TFEU. The analytical model used proposes a set of sequential analytical levels, taking into account structural factors and specific factors related to the main constituent elements of the functional programmes of JVs. The model is applied to a substantive assessment of four main types of JVs identified on the basis of their prevailing economic function: research and development JVs; production JVs; commercialization JVs; and purchasing JVs. Also covered are particular situations of joint ownership of undertakings falling short of joint control. In the concluding part of the book recent developments in JV antitrust law are put into context within the wider reform of EU Competition Law. The book is also comprehensively updated with the latest developments concerning the reform of the EU framework of horizontal cooperation between undertakings that took place at the end of 2010.