Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Analise Economica Da Recuperacao Judicial
Download Analise Economica Da Recuperacao Judicial full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Analise Economica Da Recuperacao Judicial ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Análise econômica da recuperação judicial by : Daniel Möller Martinho
Download or read book Análise econômica da recuperação judicial written by Daniel Möller Martinho and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-06-30 with total page 97 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra é resultado de uma extensa pesquisa que teve por objeto a análise do processo de recuperação judicial de empresas e a avaliação da sua eficiência enquanto instrumento de superação da crise econômico-financeira pelas empresas em recuperação. O estudo utilizou o ferramental da Análise Econômica do Direito e se fundamentou na análise qualitativa e quantitativa detalhada de 181 processos de recuperação judicial ajuizados entre 01/09/2013 e 30/06/2016 na 1a e 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Como base empírica, buscou-se identificar todos os aspectos mensuráveis dos processos estudados e analisá-los à luz das teorias econômicas aplicáveis à Análise Econômica do Direito, verificando os impactos causados por esses aspectos no andamento do processo, buscando assim medir a eficiência do processo de recuperação judicial no Brasil e quais são os fatores que contribuem para a sua maior ou menor eficiência. Considerando que a pesquisa e análise de dados se deu sob a vigência da Lei no 11.101/2005 antes do advento da Lei no 14.112, de 2020, apesar das oportunidades de melhoria da Lei já ficarem evidentes, certamente existem diversas externalidades que impactam severamente a eficiência do processo de recuperação judicial que não passam, necessariamente, pela redação da Lei no 11.101/2005, mas, sim, muitas das vezes pela própria atuação dos agentes envolvidos no processo.
Book Synopsis ANALISE ECONOMICA DA RECUPERAÇAO JUDICIAL by : DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO
Download or read book ANALISE ECONOMICA DA RECUPERAÇAO JUDICIAL written by DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO and published by . This book was released on with total page 294 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, o autor realizou um estudo das normas previstas na Lei n. 11.101 de 2005, relativas ao processo de recuperação judicial de empresas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito (Law & Economics). Seu objetivo foi analisar a forma como a atividade judicial pode interferir na alocação ótima dos fatores de produção de organizações empresariais em crise, antes e durante o processo de recuperação judicial. A pesquisa realizou um estudo bibliográfico e jurisprudencial do direito recuperatório nacional e estrangeiro, analisou os princípios do processo de recuperação judicial de empresas e investigou a aplicação da teoria dos jogos e dos custos de transação às empresas em crise e à reorganização empresarial. Também foi analisada a forma como as falhas de mercado podem interferir no processo recuperatório enquanto instrumento de alocação de fatores de produção, em conformidade com a teoria das externalidades, assimetria informacional e poder de mercado. Os resultados mostram que um processo de recuperação judicial eficiente deve permitir a livre negociação entre credores e devedor, estancar a dissipação de valor da organização empresarial e coordenar a atuação dos agentes econômicos não apenas quando o empresário encontra-se em crise. Assim, a pesquisa concluiu que o Judiciário, por não dispor de incentivos ou instrumentos adequados, não possui capacidade superior a dos credores para tomar a melhor decisão, do ponto de vista da eficiência econômica, quanto à viabilidade ou sobrevida de uma empresa em crise econômico-financeira.
Book Synopsis A análise econômica do direito no processo de recuperação judicial by : Homero J. N. Fornari
Download or read book A análise econômica do direito no processo de recuperação judicial written by Homero J. N. Fornari and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-01-06 with total page 259 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra tem por objetivo fazer uma análise do conteúdo econômico, jurídico e contábil que permeia a crise na atividade empresarial, sob o enfoque da análise econômica do direito (AED) e da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LFRE), Lei n° 11.101/05. O foco dessa análise está concentrado nas falhas de mercado que agem no plano de recuperação judicial, especialmente no que diz respeito ao nível de assimetria informacional e disclosure proposto pela LFRE. Por essa razão, o approach da AED que deve ser adotado pela LFRE no processo de recuperação judicial é aquela proposta pela Nova Economia Institucional-NEI, que reconhece e identifica a existência de falhas no mercado, especialmente os altos custos de transação, e demanda novos arranjos institucionais para saneá-las. Nesse contexto do novo institucionalismo, a LFRE é assumida como integrante do ambiente institucional do ordenamento jurídico que provê os incentivos aos agentes econômicos para superar o estado de crise. E, como consequência, conclui-se que a eficiência econômica própria de um processo de recuperação judicial se estabelece a partir do modelo Kaldor-Hicks. Isso ocorre porque na recuperação judicial estabelece-se um jogo de barganhas que se desenvolve em rodadas sequenciais, inicialmente num ambiente competitivo pelos ativos da empresa em crise (asset grabbing), resultando comportamentos pouco cooperativos dos credores, com informações assimétricas, onde o surplus (resultante da recuperação) nem sempre é claramente visualizado pelos participantes. Mas será nesse ambiente, em meio ao caos, que o instituto da recuperação judicial impõe sua "ordem", adotando como modelo de eficiência aquele eminentemente compensatório e distributivo de valores, modelo Kaldor-Hicks, criando mecanismos para fomentar um comportamento cooperativo, reduzir a assimetria informacional e estabelecer um foro único de deliberações. Nesse arcabouço teórico e normativo, descortina-se a compreensão do conceito de "demonstração da viabilidade econômica" exigido pela LFRE, afastando-o do costumeiro "fluxo de caixa projetado" que frequentemente integram os planos de recuperação. Essa demonstração contábil, se isoladamente considerada, é insuficiente para demonstrar a viabilidade econômica da empresa devedora. Por isso, identificamos na ciência contábil, notadamente na contabilidade gerencial, os meios adequados para identificar, mensurar e evidenciar a estratégia planejada pelo devedor, sendo essa a contabilidade que verdadeiramente deve ser adotada para demonstrar a consistência do plano de recuperação judicial e sua viabilidade. Diante disso, a partir da orientação jurisprudencial norte-americana que interpretou o conteúdo informacional mínimo e adequado a ser apresentado pelo devedor, bem como pela noção do best interest test of creditors presente no direito concursal estrangeiro, acreditamos que a contabilidade gerencial deve ser aplicada tanto durante o processo de recuperação quanto na fase de cumprimento do plano de recuperação. E, a partir dessas constatações, sugerimos a elaboração do planejamento estratégico na forma de orçamento empresarial completo e a elaboração do teste de impairment recuperacional que deverá ser disponibilizado pelo devedor até a realização da Assembleia Geral de Credores, sendo um elemento essencial para a tomada de decisão informada pelos credores. Nada obstante, sendo aprovado o plano, a sugestão é que sejam estabelecidos no próprio plano covenants falimentares e, como forma de acompanhar seu cumprimento, recomendamos a elaboração da Demonstração de Valor Adicionado – DVA, um importante componente do balanço social das empresas.
Book Synopsis Direito, Economia E Crise Da Empresa by : Eduardo Goulart Pimenta
Download or read book Direito, Economia E Crise Da Empresa written by Eduardo Goulart Pimenta and published by Expert Editora. This book was released on with total page 399 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os institutos disciplinados na Lei n. 11.101/05 estão certamente entre os maiores exemplos da importância da análise econômica do Direito como método de estudo e desenvolvimento de regras legais. Isto porque a crise econômica da empresa – e sua possível insolvência – expõe, de forma evidente, as limitações dos comandos legais em relação à premissa econômica de restrição dos recursos materiais disponíveis, ou, dito de outro modo, escassez. O instituto da recuperação da empresa, especialmente em sua forma judicial, coloca-se como centro de um cenário no qual se busca atender à busca pela preservação da unidade produtiva ao mesmo tempo que se pretende respeitar as obrigações e relações jurídicas assumidas, tudo isso envolto pela incapacidade de pagamento, ainda que temporária. do empresário ou sociedade empresária. A proposta deste livro é. neste sentido, analisar as regras legais referentes a recuperação de empresas e a falência sem nunca abandonar a constatação de que tais comandos colaboram, mas não resolvem, por si só, o problema da crise econômica dos agentes empresariais. Para isso, o livro se utiliza de constantes referências a aspectos que extrapolam a simples analise dogmática de dispositivos legais. sempre com o objetivo de ser útil tanto a estudantes quanto a profissionais das diversas áreas do conhecimento envolvidas na complexa realidade da insolvência.
Download or read book Doing Business 2020 written by World Bank and published by World Bank Publications. This book was released on 2019-11-21 with total page 241 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Seventeen in a series of annual reports comparing business regulation in 190 economies, Doing Business 2020 measures aspects of regulation affecting 10 areas of everyday business activity.
Book Synopsis Implementing Value Capture in Latin America by : Martim Oscar Smolka
Download or read book Implementing Value Capture in Latin America written by Martim Oscar Smolka and published by Lincoln Inst of Land Policy. This book was released on 2013 with total page 68 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The report examines a variety of specific instruments and applications in municipalities throughout the region under three categories: property taxation and betterment contributions; exactions and other direct negotiations for charges for building rights or the transfer of development rights; and large-scale approaches such as development of public land through privatization or acquisition, land readjustment, and public auctions of bonds for purchasing building rights. It concludes with a summary of lessons learned and recommends steps that can be taken in three spheres: Learn from Implementation Experiences Increase Knowledge about Theory and Practice Promote Greater Public Understanding and Participation
Download or read book São Paulo written by and published by UN-HABITAT. This book was released on 2010 with total page 178 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Data prepared by the Sao Paulo-based Fundacao Sistema Estadual de Analise de Dados (SEADE) in collaboration with UN-HABITAT"--T.p. verso.
Book Synopsis Resolving Foreign Bribery Cases with Non-Trial Resolutions Settlements and Non-Trial Agreements by Parties to the Anti-Bribery Convention by : OECD
Download or read book Resolving Foreign Bribery Cases with Non-Trial Resolutions Settlements and Non-Trial Agreements by Parties to the Anti-Bribery Convention written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-03-10 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Non-trial resolutions, often referred to as settlements, have been the predominant means of enforcing foreign bribery and other related offences since the entry into force of the OECD Anti-Bribery Convention 20 years ago. The last decade has seen a steady increase in the use of coordinated multi-jurisdictional non-trial resolutions, which have, to date, permitted the highest global amount of combined financial penalties in foreign bribery cases. This study is the first cross-country examination of the different types of resolutions that can be used to resolve foreign bribery cases.
Book Synopsis Brazil: Tax Expenditure Rationalization Within Broader Tax Reform by : Maria Delgado Coelho
Download or read book Brazil: Tax Expenditure Rationalization Within Broader Tax Reform written by Maria Delgado Coelho and published by International Monetary Fund. This book was released on 2021-09-24 with total page 46 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The excessive complexity and burden of the Brazilian tax system, riddled by cumulative indirect taxes and heavy payroll contributions, have led to an accumulation of fiscal incentives aimed at reducing its burden on taxpayers and productive activities. Federal and subnational tax expenditures currently stand at over 5 percent of GDP. Rationalizing them can only be comprehensively feasible in the context of a broader sequenced tax reform, and could reduce resource misallocation and income inequality, as well as provide new revenues.
Book Synopsis Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas by : Maria José Esteves
Download or read book Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas written by Maria José Esteves and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-04-08 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma edição que se impõe por força da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e ao Decreto-Lei nº 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE. Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos.
Download or read book Informality written by Guillermo Perry and published by World Bank Publications. This book was released on 2007 with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analyzes informality in Latin America, exploring root causes and reasons for and implications of its growth. This book uses two distinct but complementary lenses. It concludes that reducing informality levels and overcoming the "culture of informality" will require actions to increase aggregate productivity in the economy.
Book Synopsis World of Work Report 2014 by : International Labor International Labor Office
Download or read book World of Work Report 2014 written by International Labor International Labor Office and published by . This book was released on 2014-06-16 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "The World of Work Report 2014" assembles new evidence based on a detailed examination of trends and policy innovations in over 140 developing countries. It finds that strategies that focus on promoting decent work opportunities tend to yield sustained development results. The report also provides an evidencebased contribution to the debate on the post2015 development agenda."
Book Synopsis Building a New Future by : United Nations
Download or read book Building a New Future written by United Nations and published by UN. This book was released on 2021-05-31 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This publication argues that Latin America and the Caribbean are in a position to move towards a "big push for sustainability" through a combination of economic, industrial, social and environmental policies capable of driving an equal and sustainable recovery and relaunching development in the region. Comprised of five chapters, the publication studies the three crises (slow growth, growing inequality and the environmental emergency) affecting economies and societies around the world, placing particular focus on those of Latin America and the Caribbean. It goes on to present a framework for analysing these crises in an integrated manner and measuring their magnitude in the specified regions. It then examines the quantitative impacts on growth, emissions, income distribution and the external sector under different policy scenarios, highlighting the potential of various policy combinations to forge a more dynamic growth path, with lower emissions and greater equality. Further identifying seven sectors that can drive sustainable development and proposing policies to foster these sectors, the publication concludes with an analysis that links up macroeconomic, industrial, social and environmental policies and the role of the State in building consensus for their implementation.
Book Synopsis Principles for Building Resilience by : Reinette Biggs
Download or read book Principles for Building Resilience written by Reinette Biggs and published by Cambridge University Press. This book was released on 2015-04-02 with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reflecting the very latest research, this book provides an in-depth review of the role of resilience in the management of social-ecological systems and the ecosystem services they provide. Leaders in the field outline seven principles for building resilience in social-ecological systems, examining how these can be applied to advance sustainability.
Book Synopsis Towards a sustainable, participatory and inclusive wild meat sector by : Coad, L.
Download or read book Towards a sustainable, participatory and inclusive wild meat sector written by Coad, L. and published by CIFOR. This book was released on 2019-01-30 with total page 216 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The meat of wild species, referred to in this report as ‘wild meat’, is an essential source of protein and a generator of income for millions of forest-living communities in tropical and subtropical regions. However, unsustainable harvest rates currently
Book Synopsis Recovering Stolen Assets by : Mark Pieth
Download or read book Recovering Stolen Assets written by Mark Pieth and published by Peter Lang. This book was released on 2008 with total page 428 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Development efforts will remain frustrated so long as corrupt leaders continue to steal their countries' wealth and dispose of these ill-gotten gains in foreign jurisdictions. The prevention of such looting, and the recovery of the stolen assets are thus critical development issues and a cornerstone of the United Nations Convention against Corruption (2003) (UNCAC). However, to date experience with asset recovery is limited, and a number of legal and other obstacles continue to impede progress. This is the first comprehensive work on asset recovery, written by renowned practitioners and academics representing different legal systems and countries, all of whom have extensive experience in the asset recovery field. The authors notably discuss the 'success stories' of the past (the recovery of the assets of Sani Abacha, Ferdinand Marcos and Vladimiro Montesinos) and the concrete challenges for the future with regard to search, seizure, confiscation and repatriation of stolen assets. The book also provides perspectives on the role of technical assistance and donors in asset recovery and the likely impact of the UNCAC.
Book Synopsis Financing Energy Efficiency by : Robert P. Taylor
Download or read book Financing Energy Efficiency written by Robert P. Taylor and published by World Bank Publications. This book was released on 2008-02-08 with total page 306 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: While energy efficiency projects could partly meet new energy demand more cheaply than new supplies, weak economic institutions in developing and transitional economies impede developing and financing energy efficiency retrofits. This book analyzes these difficulties, suggests a 3-part model for projectizing and financing energy efficiency retrofits, and presents thirteen case studies to illustrate the issues and principles involved.
