Advogando em Direito Tributário

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Publisher : Editora Dia a Dia Forense
ISBN 13 : 6588296061
Total Pages : 22 pages
Book Rating : 4.5/5 (882 download)

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Book Synopsis Advogando em Direito Tributário by : Anis Kfouri Jr

Download or read book Advogando em Direito Tributário written by Anis Kfouri Jr and published by Editora Dia a Dia Forense . This book was released on 2020-12-10 with total page 22 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra nasce com o espírito de contribuir com os profissionais do universo jurídico, que pretendam, de fato, exercer essa linda profissão, que é a advocacia. Para tanto, a missão é agregar conhecimentos jurídicos com a prática forense e profissional, na esfera tributária. Para isso, o autor traz um panorama prático da advocacia, a partir dos casos e situações vivenciadas, com apresentação de dicas e pontos de atenção, além do registro de exemplos práticos. Por esta razão, este trabalho não contém pesquisa acadêmica ou citações de pesquisas bibliográficas, análises comparativas e posicionamentos doutrinários, direito comparado, evolução histórica de institutos jurídicos, dentre outros elementos. O foco está nas dicas, sites e endereços úteis, aspectos práticos da atuação profissional, exemplos, sempre com um enfoque voltado à prática da advocacia tributária, tanto na esfera administrativa, quanto judicial. Dessa forma, cumpre trazer ao leitor um panorama do exercício da advocacia, especificamente na área tributária, compartilhando um pouco da experiência, conhecimento, e atuação profissional do autor, esperando assim contribuir para a formação daqueles que pretendam militar nessa área. Porque escolher "Advogando em Direito Tributário"? O diferencial deste livro é justamente seu foco na prática tributária, trazendo experiências e uma visão mais estratégica e operacional da advocacia tributária. Também constitui diferencial a menção a sites e endereços úteis, bem como a apresentação da estrutura e diferença dos diversos órgãos que tratam da matéria tributária (PGFN, CARF, RFB, TIT, etc), que geralmente causam confusão para quem não conhece a prática da advocacia tributária. As principais siglas que são normalmente utilizadas na prática da advocacia tributária também são esclarecidas neste livro, permitindo ao leitor compreender a linguagem própria do universo tributário, com siglas que possuem significação própria e, por vezes, diferente de outros ramos do direito. Cumprindo o objetivo da serie Dia a Dia, a abordagem não é teórica ou acadêmica, mas voltada a apresentar a dinâmica prática e estruturação da advocacia tributária. Confira ainda algumas dúvidas levantadas no livro A qual vara e justiça devo endereçar a petição, conforme o tipo de medida judicial e discussão tributária envolvida ? Qual a diferença entre PGFN, RFB e AGU? Quais os principais tipos de ações tributárias e como saber qual delas usar? Onde consultar a publicação de pautas do Tribunal de Impostos e Taxas? Qual é a diferença de estrutura e organização entre os Tribunais Regionais Federais e TJs? Quais são os sites dos Tribunais que julgam matéria tributária, em todo o Brasil? Quais cuidados devo tomar para não confundir a atuação na área privada (civil, consumidor, etc), com a atuação tributária, que possui regras muito específicas e diferenciadas? Quais as principais siglas utilizadas na prática tributária e seus significados?

Direito Tributário

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ISBN 13 : 9786559323302
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.3/5 (233 download)

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Book Synopsis Direito Tributário by : Ricardo Xavier

Download or read book Direito Tributário written by Ricardo Xavier and published by . This book was released on 2023-06-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra tem o objetivo de auxiliar na preparação tanto para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, quanto para concursos públicos que exijam o conhecimento da matéria Direito Tributário, constituindo-se em um texto de fácil leitura, que se prende aos principais pontos dos editais das diversas bancas examinadoras. O trabalho não pretende ser um texto exaustivo da matéria, esgotando a temática, tendo como objetivo colaborar para o(a) leitor(a) lograr êxito nas provas que pretende se submeter. O objetivo é estruturar os temas de Direito Tributário para facilitar a compreensão da matéria, fazendo com o(a) leitor(a) otimize a construção do conhecimento, compreendendo a lógica dos institutos jurídicos, com o intuito exclusivo de garantir êxito ao enfrentar as questões que são propostas nos diversos certames. O texto encontra-se edificado em três pilares: (a) o primeiro é a apresentação da matéria através do estudo das principais legislações pátrias que a abordam, tal como a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, possibilitando que o(a) leitor(a) aprofunde-se no direito positivo, justamente no formato em que é cobrado em mais de 80% das questões de provas de exames e concursos; (b) o segundo é a análise das súmulas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, objeto recorrente das questões cobradas em provas e que por isso não podem ser esquecidas; e (c) o terceiro são as questões que foram objeto das provas já aplicadas em exames e concursos, sempre trazendo elas logo após o assunto explanado. Convido o(a) leitor(a) a desfrutar deste trabalho e espero que ele seja útil para a realização do sonho de se tornar advogado(a) ou alcançar o tão sonhado cargo público. Autor: Ricardo Xavier

Manual De Direito Tributário Para O Exame Da Ordem

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Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 : 6500346815
Total Pages : 217 pages
Book Rating : 4.5/5 (3 download)

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Book Synopsis Manual De Direito Tributário Para O Exame Da Ordem by : Jorge Henrique Sousa Frota

Download or read book Manual De Direito Tributário Para O Exame Da Ordem written by Jorge Henrique Sousa Frota and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-11-23 with total page 217 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra tem como escopo inserir o leitor no mundo das peças jurídicas do exame da ordem dos advogados a nível de segunda fase em Direito Tributário. São apresentados no presente opúsculo, as informações essenciais para que o candidato a advogado possa não somente reconhecer a peça jurídica cobrada, mas, do mesmo modo, elaborá-la, em um padrão de excelência, seja para obter a pontuação máxima na hora da prova, seja para realizar os atos próprios de advogado, quando apto a exercer a profissão. É uma obra que visa mais o aspecto didático do que a cientificidade (se assim podemos dizer).

Direito Tributário Aplicado

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Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 6556273724
Total Pages : 513 pages
Book Rating : 4.5/5 (562 download)

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Book Synopsis Direito Tributário Aplicado by : José Luis Ribeiro Brazuna

Download or read book Direito Tributário Aplicado written by José Luis Ribeiro Brazuna and published by Almedina Brasil. This book was released on 2021-12-03 with total page 513 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Direito Tributário Aplicado, em sua 2a edição, revista e atualizada, mantém o propósito de transmitir uma visão prática sobre o funcionamento e a aplicação do direito tributário brasileiro, em sua parte geral, apresentando conceitos fundamentais e estruturais do nosso sistema, sem deixar de enfrentar, de modo didático, muitas das suas incontáveis polêmicas. A obra foi construída a partir de artigos, estudos e materiais de aula e trabalho, todos produzidos pelo autor nas suas atividades docentes e profissionais, ao longo de mais de vinte anos de atuação tanto como advogado, quanto como julgador administrativo tributário. Este livro é escrito por um profissional e para profissionais da área tributária, baseando-se em referências legislativas e da jurisprudência atualizadas anualmente (nesta 2a edição, até março de 2021), devendo ser lido nesse contexto temporal, dada a frenética dinâmica da prática tributária em nosso país. Boa leitura!

Estudos Aplicados de Direito Empresarial

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Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 6556270784
Total Pages : 272 pages
Book Rating : 4.5/5 (562 download)

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Book Synopsis Estudos Aplicados de Direito Empresarial by : Regis Ribeiro Braga

Download or read book Estudos Aplicados de Direito Empresarial written by Regis Ribeiro Braga and published by Almedina Brasil. This book was released on 2020-10-01 with total page 272 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ESTE SEXTO VOLUME DA COLEÇÃO "ESTUDOS APLICADOS DE DIREITO EMPRESARIAL – TRIBUTÁRIO" traz os mais bem avaliados textos do programa de LL.M em Direito Tributário do Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa. Resultado da conclusão do Curso por parte de seus autores, os alunos versam sobre temas pertinentes ao âmbito do Direito Empresarial Tributário, como a responsabilidade de grupo econômico em matéria tributária, os problemas relacionados aos custos suportados pelas empresas brasileiras com a observância da legislação tributária brasileira, conflitos na tributação da atividade imobiliária, a dupla tributação na América do Sul e preço de transferência nas operações de importação. Fruto da parceria entre o Insper e a Almedina, a coleção contribui para a divulgação de obras jurídicas de grande qualidade acadêmica e de relevantes aspectos práticos.

Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes

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Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 8584930930
Total Pages : 560 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)

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Book Synopsis Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes by : Antônio de Moura Borges

Download or read book Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes written by Antônio de Moura Borges and published by Almedina Brasil. This book was released on 2019-05-13 with total page 560 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra que ora se apresenta denominada Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes, apresenta trabalhos de advogados, procuradores e professores sobre temas polêmicos de Direito Tributário com impacto constitucional, sob a coordenação dos professores Marcos Aurélio Pereira Valadão, Liziane Angelotti Meira e Antônio de Moura Borges. A Constituição traz extensa disciplina em matéria tributária. Assim, inúmeras questões tributárias tem relevância constitucional. Constata-se a importância desses estudos pelo grande número de casos tributários levados ao STF e também pela sua grande repercussão econômica. A importância da publicação vai além do tratamento acadêmico dos temas, derivando da singularidade na abordagem, pois trata-se de trabalho elaborado a partir de visões práticas. A obra é de interesse de profissionais que trabalham com temas de Direito Tributário: advogados, procuradores e juízes, e de outros profissionais que lidam com esse ramo do Direito. Destina-se também a cursos de pós-graduação, lato ou stricto sensu, bem assim a cursos de graduação, quando houver a opção de profundar em temas importantes de Direito Tributário Constitucional.

Direito tributário

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ISBN 13 : 9788573483635
Total Pages : 1432 pages
Book Rating : 4.4/5 (836 download)

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Book Synopsis Direito tributário by : Leandro Paulsen

Download or read book Direito tributário written by Leandro Paulsen and published by . This book was released on 2005 with total page 1432 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Fontes do direito tributário

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ISBN 13 : 9788586300844
Total Pages : 232 pages
Book Rating : 4.3/5 (8 download)

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Book Synopsis Fontes do direito tributário by : Tárek Moysés Moussallem (Professor. Advogado.)

Download or read book Fontes do direito tributário written by Tárek Moysés Moussallem (Professor. Advogado.) and published by . This book was released on 2001 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Curso de direito tributário

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ISBN 13 : 9788573489781
Total Pages : 519 pages
Book Rating : 4.4/5 (897 download)

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Book Synopsis Curso de direito tributário by :

Download or read book Curso de direito tributário written by and published by . This book was released on 2015 with total page 519 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito tributário nacional

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ISBN 13 : 9788573482362
Total Pages : 471 pages
Book Rating : 4.4/5 (823 download)

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Book Synopsis Direito tributário nacional by : Roque Joaquim Volkweiss

Download or read book Direito tributário nacional written by Roque Joaquim Volkweiss and published by . This book was released on 2002 with total page 471 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra atualizada até a Emenda Constitucional 33/2001, abrange o Sistema Tributário da Constituição Federal de 1988 e as normas gerais do Código Tributário Nacional, sistematiza a matéria da aplicação para a teoria, artigo por artigo.

Direito tributário

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ISBN 13 : 9788573480634
Total Pages : 445 pages
Book Rating : 4.4/5 (86 download)

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Book Synopsis Direito tributário by : Leandro Paulsen

Download or read book Direito tributário written by Leandro Paulsen and published by . This book was released on 1998 with total page 445 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito Tributário Na Prática

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ISBN 13 : 9781520551012
Total Pages : 575 pages
Book Rating : 4.5/5 (51 download)

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Book Synopsis Direito Tributário Na Prática by : Hamilton Castardo

Download or read book Direito Tributário Na Prática written by Hamilton Castardo and published by . This book was released on 2017-02-08 with total page 575 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Direito Tributário na PráticaDoutrina | Jurisprudência | LegislaçãoEste é um livro de Direito Tributário, agora na 4a. Edição, com o escopo de auxiliar advogados, contadores, administradores e demais operadores do direito, agentes públicos no exercício de seu mister e cidadãos, principalmente no conhecimento do Direito Tributário.O livro não tem a missão de ir do fato à norma, mas tão somente de propiciar a internalização de conhecimentos de Direito Tributário, com necessárias arguições acerca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e outros ramos do Direito conexos ao Direito Tributário.Desse modo, o conteúdo é relativo à norma geral, ao conhecimento colhido, pensado, durante a carreira de mais de 20 anos no exercício de auditor, ligado diretamente ao Direito Administrativo e Tributário, somado ao de participação no quadro docente de instituições como Esaf -- Escola de Administração Fazendária, além da PUC-Campinas, na cadeira de Direito Tributário, noturno, dentre outras escolas e universidades não menos importantes.O estudo deve transformar o conhecimento, buscar a completude, sem ter, no entanto, o objetivo de esgotá-lo, considerando a limitação humana e a limitação do escritor, quanto ao jogo de criação.Os assuntos são trazidos de forma prática, sem o intuito de "manualizar" o Direito Tributário. Parte-se da simplificação conceptual, com tônus de definições abstratas e generalizantes, com foco na noção de tributo e possíveis influências da fiscalidade e extrafiscalidade nas finanças do cidadão, adentrando-se na validade, vigência e eficácia da norma jurídica.Contribui-se, dessa feita, ao universo que busca elucidar e consolidar a compreensão dos diversos temas, situações e mesmo os tributos existentes, hodiernamente, no Brasil. O leitor encontrará as informações de forma didática para melhor entendimento do assunto, com o uso de método claro e objetivo.É uma obra para advogados, contadores, estudantes, provas da OAB, concursos públicos e profissionais de áreas afins.

Direito tributário

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ISBN 13 : 9788573486391
Total Pages : 277 pages
Book Rating : 4.4/5 (863 download)

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Book Synopsis Direito tributário by : Paulo Caliendo

Download or read book Direito tributário written by Paulo Caliendo and published by . This book was released on 2009 with total page 277 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra tem por objetivo o questionamento sobre qual perspectiva de análise se deve adotar no estudo do Direito Tributário, ou seja, como devemos hierarquizar seus institutos, conceitos, e como aferir o grau de correção ou legitimidade de cada teoria para explicar a constitucionalidade, legalidade ou adequação de cada novo tributo ou regulamentação Tributária.

Compêndio de direito tributário e ciência das finanças

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ISBN 13 : 9788573480306
Total Pages : 155 pages
Book Rating : 4.4/5 (83 download)

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Book Synopsis Compêndio de direito tributário e ciência das finanças by : Saul Nichele Benemann

Download or read book Compêndio de direito tributário e ciência das finanças written by Saul Nichele Benemann and published by . This book was released on 1997 with total page 155 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Ouse Prosperar

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ISBN 13 : 8565105725
Total Pages : 68 pages
Book Rating : 4.5/5 (651 download)

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Book Synopsis Ouse Prosperar by : Catherine Ponder

Download or read book Ouse Prosperar written by Catherine Ponder and published by . This book was released on with total page 68 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Certainty in Law

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Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319334077
Total Pages : 534 pages
Book Rating : 4.3/5 (193 download)

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Book Synopsis Certainty in Law by : Humberto Ávila

Download or read book Certainty in Law written by Humberto Ávila and published by Springer. This book was released on 2016-07-20 with total page 534 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)

Pinheiro Neto Advogados

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ISBN 13 :
Total Pages : 126 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

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Book Synopsis Pinheiro Neto Advogados by : Ignácio de Loyola Brandão

Download or read book Pinheiro Neto Advogados written by Ignácio de Loyola Brandão and published by . This book was released on 2002 with total page 126 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: