Acesso A Justica E Direito Processual

Author : Clayton Douglas Pereira Guimarães
Publisher : Independently Published
ISBN 13 :
Total Pages : 346 pages
Book Rating : 4.7/5 (998 download)

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Download or read book Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrático de Direito written by Clayton Douglas Pereira Guimarães and published by Independently Published. This book was released on 2022-01-12 with total page 346 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Coordenadores: Clayton Douglas Pereira Guimarães, Glayder Daywerth Pereira Guimarães Autores: Ana Luiza Baptista Pereira, Camilla Rodrigues Cardoso, Clayton Douglas Pereira Guimarães, Ester Almeida e Andrade, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Ítalo Borges Zanina, Jordano Paiva Rogério, Júlia Martins Machado, Larissa Lauane Rodrigues Vieira, Lorena Diniz Morais, Maria Clara Dias de Araújo, Mariza de Souza Paiva, Mathaus Miranda Maciel, Paulo Henrique Clemente de Souza Ferreira, Sarah Batista Santos Pereira, Victoria Emily da Silva Oliveira Castro, Vinícius Gurgel Araújo Prefácio: Vinícius Lott Thibau Trecho extraído do prefácio da obra "Trata-se de uma obra coletiva integrada por treze capítulos, que foram produzidos por jovens pesquisadores - especialistas, graduados e bacharelandos -, que enfrentam temas significativos relacionados à técnica procedimental e à teoria do processo, por uma perspectiva paradigmática. [...] É, com base nessas conjecturas, que recomendo a leitura deste livro, que, por escritos variados, não pretende apenas abordar temáticas importantes da área do direito processual civil, mas problematizá-las mediante apontamentos críticos de dezessete autores, que examinam, principalmente: a) as interfaces entre o efeito infringente e o propósito protelatório dos embargos de declaração; b) as correlações entre a publicidade dos atos processuais e o direito fundamental à proteção de dados pessoais; c) a obrigatoriedade legal da designação de audiência à tentativa de autocomposição em ações que tratem da violência doméstica; d) a necessidade de uma abordagem adequada, pelos tribunais brasileiros, dos dados pessoais sensíveis, a partir da publicação da denominada Lei Geral de Proteção de Dados; e) a incompatibilidade do ativismo judicial com o garantismo jurídico; f) o ônus da prova em procedimentos instaurados à apuração da responsabilidade civil médica; g) o emprego da prova indiciária ao acertamento de direito atinente à responsabilidade civil por stalking; h) as técnicas que possibilitam a implementação do chamado acesso à justiça no direito de família, com ênfase na análise da situação de alienação parental; i) a ausência de regulação da norma disposta no art. 927, V, do Código de Processo Civil brasileiro, e os seus desdobramentos jurídicos no âmbito precedencial; j) os benefícios e as carências ligados às sessões de mediação realizadas virtualmente em tempos pandêmicos; k) o cabimento do recurso de agravo de instrumento à impugnação de decisão interlocutória que, sendo proferida, de ofício, pelo juiz, limita o litisconsórcio facultativo; l) os impactos da aplicação da teoria da asserção no direito processual civil brasileiro; m) a possibilidade de revisão de normas relacionadas ao incidente de resolução de demandas repetitivas, com o objetivo de viabilizar o atendimento das exigências de segurança jurídica e isonomia. Epistemologicamente, portanto, Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrático de Direito é uma obra coletiva contributiva para a reflexão jurídico-democrático-processual atual, que se desgarra da análise tradicional da dicotomia público-privado, que, mesmo nos dias de hoje, destaca-se em muitas publicações acadêmicas e profissionais."