Acao Nacional Em Defesa Dos Direitos Fundamentais

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Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis

Author : Eduardo von Adamovich
Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1527583503
Total Pages : 455 pages
Book Rating : 4.5/5 (275 download)

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Book Synopsis Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis by : Eduardo von Adamovich

Download or read book Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis written by Eduardo von Adamovich and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2022-05-13 with total page 455 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

Author : Renata Furtado de Barros
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

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Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Proceedings of the Brazilian Studies Association (BRASA).

Author : Brazilian Studies Association. Conference
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 974 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

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Book Synopsis Proceedings of the Brazilian Studies Association (BRASA). by : Brazilian Studies Association. Conference

Download or read book Proceedings of the Brazilian Studies Association (BRASA). written by Brazilian Studies Association. Conference and published by . This book was released on 1997 with total page 974 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Amazônia E Defesa Nacional

Author : Celso Castro
Publisher : FGV Editora
ISBN 13 : 9788522505548
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.5/5 (55 download)

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Book Synopsis Amazônia E Defesa Nacional by : Celso Castro

Download or read book Amazônia E Defesa Nacional written by Celso Castro and published by FGV Editora. This book was released on 2006 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Violences et contrôle de la violence au Brésil, en Afrique et à Goa

Author :
Publisher : KARTHALA Editions
ISBN 13 : 2845865147
Total Pages : 578 pages
Book Rating : 4.8/5 (458 download)

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Book Synopsis Violences et contrôle de la violence au Brésil, en Afrique et à Goa by :

Download or read book Violences et contrôle de la violence au Brésil, en Afrique et à Goa written by and published by KARTHALA Editions. This book was released on 2004 with total page 578 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

ESG nas relações de consumo

Author : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352754
Total Pages : 261 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello

Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

Relações de Consumo no Brasil

Author : Amanda Celli Cascaes
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 658635255X
Total Pages : 348 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis Relações de Consumo no Brasil by : Amanda Celli Cascaes

Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.

Religious Pluralism and Law in Contemporary Brazil

Author : Paula Montero
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031419812
Total Pages : 234 pages
Book Rating : 4.0/5 (314 download)

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Book Synopsis Religious Pluralism and Law in Contemporary Brazil by : Paula Montero

Download or read book Religious Pluralism and Law in Contemporary Brazil written by Paula Montero and published by Springer Nature. This book was released on 2024-01-29 with total page 234 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book represents a unique contribution to understanding the interactions between law and religion in contemporary Brazil. It analyzes how the regulation of religions according to the classical notion of secularism has become a source of tensions since the 1990s. Against this background, the respective chapters demonstrate, on the basis of various case studies, how the constitutional principle of pluralism, introduced by the 1988 federal constitution after a military dictatorship, has been addressed by new political actors, such as religious leaders, parliamentarians, influencers, state representatives, and activists. In particular, the chapters demonstrate how the mobilization of legal language, notably the language of human rights, has become fundamental to developing and consolidating new political agendas concerning secularism, tolerance, freedom of expression, gender and sexuality, family, and cultural heritage. In the authors’ approach, human rights assume a central role in social disputes as a language in which actors constitute themselves as rights subjects, form activist networks, and pursue their goals by expressing themselves in public. Given its focus and scope, the book will be of interest to all scholars seeking to understand the relationships between diversity and the regulation of religious practices in plural societies, where the classical notion of secularism continues to show its limitations.

Protecting Human Rights Defenders in Latin America

Author : Ulisses Terto Neto
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319610945
Total Pages : 328 pages
Book Rating : 4.3/5 (196 download)

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Book Synopsis Protecting Human Rights Defenders in Latin America by : Ulisses Terto Neto

Download or read book Protecting Human Rights Defenders in Latin America written by Ulisses Terto Neto and published by Springer. This book was released on 2017-09-21 with total page 328 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book offers a legal and socio-political analysis of the Brazilian Program for the Protection of Human Rights Defenders. Discussing Colombian, Guatemalan and Mexican experiences, it fills a gap in the literature regarding Latin American public policy by investigating the creation, work, beneficiaries, broader effects, challenges, and effective ways to improve the Brazilian Program.

Closing the Gap in a Generation

Author : WHO Commission on Social Determinants of Health
Publisher : World Health Organization
ISBN 13 : 9241563702
Total Pages : 257 pages
Book Rating : 4.2/5 (415 download)

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Book Synopsis Closing the Gap in a Generation by : WHO Commission on Social Determinants of Health

Download or read book Closing the Gap in a Generation written by WHO Commission on Social Determinants of Health and published by World Health Organization. This book was released on 2008 with total page 257 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Social justice is a matter of life and death. It affects the way people live, their consequent chance of illness, and their risk of premature death. We watch in wonder as life expectancy and good health continue to increase in parts of the world and in alarm as they fail to improve in others.

Constitutions of the Countries of the World: Portugal (2 pts.)

Author : Albert P. Blaustein
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 782 pages
Book Rating : 4.0/5 ( download)

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Book Synopsis Constitutions of the Countries of the World: Portugal (2 pts.) by : Albert P. Blaustein

Download or read book Constitutions of the Countries of the World: Portugal (2 pts.) written by Albert P. Blaustein and published by . This book was released on 1987 with total page 782 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Inteligência artificial nas relações de consumo

Author : Amada Celli Cascaes
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352851
Total Pages : 392 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis Inteligência artificial nas relações de consumo by : Amada Celli Cascaes

Download or read book Inteligência artificial nas relações de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.

Corrupt Cities

Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 9780821346006
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.3/5 (46 download)

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Book Synopsis Corrupt Cities by :

Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.

Constitutions of the Countries of the World: São Tomé & Principé

Author : Albert P. Blaustein
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 126 pages
Book Rating : 4.0/5 ( download)

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Book Synopsis Constitutions of the Countries of the World: São Tomé & Principé by : Albert P. Blaustein

Download or read book Constitutions of the Countries of the World: São Tomé & Principé written by Albert P. Blaustein and published by . This book was released on 1990 with total page 126 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Administra ‹o Pœblica

Author : Augustinho Paludo
Publisher : Elsevier
ISBN 13 : 8535252738
Total Pages : 543 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)

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Book Synopsis Administra ‹o Pœblica by : Augustinho Paludo

Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

A Partilha em Inventário

Author : Adaberto Costa
Publisher : Vida Economica Editorial
ISBN 13 : 9897681256
Total Pages : 386 pages
Book Rating : 4.8/5 (976 download)

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Book Synopsis A Partilha em Inventário by : Adaberto Costa

Download or read book A Partilha em Inventário written by Adaberto Costa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-06-26 with total page 386 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO

Moral Opposition to Authoritarian Rule in Chile, 1973-90

Author : P. Lowden
Publisher : Springer
ISBN 13 : 0230378935
Total Pages : 223 pages
Book Rating : 4.2/5 (33 download)

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Book Synopsis Moral Opposition to Authoritarian Rule in Chile, 1973-90 by : P. Lowden

Download or read book Moral Opposition to Authoritarian Rule in Chile, 1973-90 written by P. Lowden and published by Springer. This book was released on 1995-12-17 with total page 223 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book examines the political importance of moral opposition to authoritarian rule in Chile, 1973-90, as a challenge to the government's systematic human rights' violations. It was initially led by the Catholic Church, whose primate founded an organisation to defend human rights: the Vicariate of Solidarity (1976-92). The book assesses the impact of moral opposition as a force for redemocratisation by tracing the history and achievements of the Vicariate. It also argues that such moral matters are often underestimated in regime transition analysis.