A responsabilidade civil do juiz

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ISBN 13 : 9789728604790
Total Pages : 893 pages
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Book Synopsis A responsabilidade civil do juiz by : Nélia Daniel Dias

Download or read book A responsabilidade civil do juiz written by Nélia Daniel Dias and published by . This book was released on 2004 with total page 893 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

A responsabilidade civil do juiz

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ISBN 13 : 9788520319109
Total Pages : 358 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)

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Book Synopsis A responsabilidade civil do juiz by : Oreste Nestor de Souza Laspro

Download or read book A responsabilidade civil do juiz written by Oreste Nestor de Souza Laspro and published by . This book was released on 2000 with total page 358 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Após apresentar um breve histórico do tema, o autor tece considerações a respeito da responsabilidade extracontratual do Estado e da responsabilidade civil do Estado-juiz. Expõe, então, as alegações a favor da irresponsabilidade pelo exercício da atividade jurisdicional e seu descabimento, apresentando fundamentos para a responsabilização. A seguir, classifica as espécies de responsabilidades do juiz e mostra os requisitos e os excludentes para a responsabilização pelo exercício da atividade jurisdicional, encerrando com a responsabilidade civil do juiz vista sob a ótica do Direito brasileiro e estrangeiro.

A responsabilidade civil do juiz

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ISBN 13 : 9788586300417
Total Pages : 358 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

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Book Synopsis A responsabilidade civil do juiz by : Giovanni Ettore Nanni

Download or read book A responsabilidade civil do juiz written by Giovanni Ettore Nanni and published by . This book was released on 1999 with total page 358 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com temática bastante atual, trata-se de publicação única na área. Traçando um perfil crítico da atividade jurisdicional, o autor ressalta que embora nosso ordenamento jurídico traga algumas disposições sobre o tema, sua aplicabilidade é restrita, sendo praticamente desconhecidas as condenações aos faltosos. Alguns dos temas abordados - O Estado democrático de direito e o poder judiciário; A função jurisdicional; A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais; O juiz como agente do Estado; Direito estrangeiro; A responsabilidade do juiz no direito brasileiro; A responsabilidade do juiz no exercício de função administrativa; Do dano e sua reparação; Análise crítica da atividade jurisdicional.

Responsabilidade civil do estado-juiz estado e juizes constitucionalmente responsaveis

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Total Pages : 157 pages
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Book Synopsis Responsabilidade civil do estado-juiz estado e juizes constitucionalmente responsaveis by : Joel Dias Figueira Júnior

Download or read book Responsabilidade civil do estado-juiz estado e juizes constitucionalmente responsaveis written by Joel Dias Figueira Júnior and published by . This book was released on 1995 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

A responsabilidade civil do Estado-juiz

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Total Pages : 170 pages
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Book Synopsis A responsabilidade civil do Estado-juiz by : Rita de Cássia Zuffo Gregorio

Download or read book A responsabilidade civil do Estado-juiz written by Rita de Cássia Zuffo Gregorio and published by . This book was released on 2009 with total page 170 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrita aos atos emanados da função judiciária, principalmente no tocante aos atos jurisdicionais, em decorrência do princípio da responsabilidade civil do Estado, atualmente expresso no artigo 37, parágrafo 6ð, da Constituição Federal. Trata-se de tema ainda polêmico na doutrina e jurisprudência pátrias em razão de sua complexidade, bem como de um certo conservadorismo até então presente nas decisões de nossos Tribunais. Nesse passo, a responsabilidade civil do Estado será abordada em linhas gerais, enfocando a sua evolução no tempo e no espaço, suas teorias desde a fase da irresponsabilidade até as fases civilista e publicista, bem como sua atual situação no direito brasileiro, com causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Serão analisados os elementos indicados no preceptivo constitucional dano, agente, prestadora de serviço público, terceiro, nexo causal e condutas comissiva e omissiva, ressaltando-se a divergência quanto ao tratamento dado à conduta omissiva, em razão da responsabilidade subjetiva do Estado. A atividade judiciária, como serviço público que é, será analisada sob o prisma de sua prestação de forma defeituosa ou danosa, não só em face do erro judiciário, mas também quanto à demora na sua prestação e às falhas do serviço judiciário. Quanto à responsabilidade civil do Estado-juiz, será demonstrado o en.

Responsabilidade civil do Estado por ato do juiz

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ISBN 13 : 9788574360256
Total Pages : 113 pages
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Book Synopsis Responsabilidade civil do Estado por ato do juiz by : Patsy Schlesinger

Download or read book Responsabilidade civil do Estado por ato do juiz written by Patsy Schlesinger and published by . This book was released on 1999 with total page 113 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

International Law for Humankind

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Publisher : Martinus Nijhoff Publishers
ISBN 13 : 9004255079
Total Pages : 753 pages
Book Rating : 4.0/5 (42 download)

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Book Synopsis International Law for Humankind by : Antônio Augusto Cançado Trindade

Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.

Manual de Direito do Trabalho

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Publisher : Elsevier
ISBN 13 : 8535252754
Total Pages : 797 pages
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Book Synopsis Manual de Direito do Trabalho by : Fßbio Villela

Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.

A Prudente Convicção Do Julgador

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Publisher : Xlibris Corporation
ISBN 13 : 1469130173
Total Pages : 344 pages
Book Rating : 4.4/5 (691 download)

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Book Synopsis A Prudente Convicção Do Julgador by : Eduardo Neves

Download or read book A Prudente Convicção Do Julgador written by Eduardo Neves and published by Xlibris Corporation. This book was released on 2011-12-05 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Durante muito tempo senti um impulso irresistível para escrever sobre as leis, o Direito e a Justiça. Era uma descompensação permanente, que me impelia à pesquisa, à incessante busca de encontrar algo de verdadeiramente mágico, algo que pudesse ser uma luz nesta enorme “lixeira” informativa e deformativa em que se tornou a edição de livros jurídicos.

The Brazilian Arbitration Act

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Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403506725
Total Pages : 188 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

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Book Synopsis The Brazilian Arbitration Act by : André Abbud

Download or read book The Brazilian Arbitration Act written by André Abbud and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2019-11-13 with total page 188 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Brazil has risen to extraordinary prominence as an arbitration seat, and Brazilian law in matters of domestic and international arbitration has been watched all over the world due to its arbitration-friendly legislation and cutting-edge case law. This is the first book to fully recognize and elucidate this phenomenon with a detailed article-by-article examination, in English, of decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) on each of the Brazilian Arbitration Act’s (BAA) provisions. More than two hundred judicial decisions are directly quoted. In-depth annotation of the text of each article includes the following: a short descriptive summary of how the article is interpreted by case law and doctrine; a thorough report of decisions of the Brazilian superior courts since the 1996 enactment of the BAA referring to that article, presenting not only the majority view but also dissenting opinions; and a list of authorities interpreting each article and its relevant case law. All decisions that could represent current case law on arbitration are considered. Nearly half of the quoted decisions have direct impact on international arbitration, and many deal with enforcement of arbitral awards. Therefore, the book will attract not only Brazilian practitioners but will be particularly useful to international counsel and arbitrators dealing with Brazilian parties or cases with a Brazilian element. The only book of its kind, it will prove indispensable for arbitration scholars and law libraries. “By providing a careful and comprehensive compilation of Brazilian case law on arbitration, with a particular focus on the Superior Court of Justice’s leading precedents, this volume makes a valuable contribution to the continued development of arbitration in Brazil and elsewhere. While it will no doubt be of great use to the Brazilian bar, it is a particularly useful reference for the non-Brazilian practitioner and scholar, who do not have ready access to Brazilian court decisions or, in many cases, even knowledge of the Portuguese language”. From the foreword by Donald Francis Donovan

Index to Foreign Legal Periodicals

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ISBN 13 :
Total Pages : 656 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

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Book Synopsis Index to Foreign Legal Periodicals by :

Download or read book Index to Foreign Legal Periodicals written by and published by . This book was released on 1969 with total page 656 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

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Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

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Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Macedo V. Boeing Company

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ISBN 13 :
Total Pages : 208 pages
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Book Synopsis Macedo V. Boeing Company by :

Download or read book Macedo V. Boeing Company written by and published by . This book was released on 1980 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Codigo Commercial Portuguez. [Compiled and arranged by J. Ferreira Borges.]

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ISBN 13 :
Total Pages : 340 pages
Book Rating : 4.0/5 (19 download)

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Book Synopsis Codigo Commercial Portuguez. [Compiled and arranged by J. Ferreira Borges.] by : Portugal

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Codigo Commercial Portuguez, seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos. [Compiled by J. Ferreira Borges.]

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ISBN 13 :
Total Pages : 636 pages
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Book Synopsis Codigo Commercial Portuguez, seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos. [Compiled by J. Ferreira Borges.] by : Portugal

Download or read book Codigo Commercial Portuguez, seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos. [Compiled by J. Ferreira Borges.] written by Portugal and published by . This book was released on 1862 with total page 636 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, PPGDir./UFRGS.

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Total Pages : 686 pages
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Book Synopsis Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, PPGDir./UFRGS. by :

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Documentação e direito comparado

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Total Pages : 476 pages
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Book Synopsis Documentação e direito comparado by :

Download or read book Documentação e direito comparado written by and published by . This book was released on 2001 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: