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A Protecao Constitucional De Criancas E Adolescentes E Os Direitos Humanos
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Book Synopsis A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos by : Martha de Toledo Machado
Download or read book A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos written by Martha de Toledo Machado and published by . This book was released on 2003-01-01 with total page 426 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Demonstra que a Constituição brasileira de 1988 comtempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, traça seus contornos e analisa as razões de sua fundamentação. Expõe fundamentos teóricos do direito da criança e do adolescente e dos direitos humanos, com a sua repercussão no mundo social, com o objetivo de influir na sociedade civil.
Book Synopsis A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos by :
Download or read book A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos written by and published by . This book was released on 2002 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O trabalhobuscademonstrarque a Constituiçãobrasileirade 1988contemplaumsistemaespecialde proteçãodos direitosfundamentaisde criançase adolescentes, traçar seus contornosbásicose analisar as razões de suafundamentação. Iniciocotejandoas concepçõesético-filosóficasanteriorese atual(paradigmada proteçãointegra~;destacoalgumascontrovérsiasda problemáticados direitoshumanos, dentreos quaisse inseremos direitostratados;analisoacentral idadeda dignidadehumanana Constituiçãoe suasconseqüências. O temaprincipaldivide-se:1) peculiarcondiçãode crianças/adolescentes de pessoasemfase de desenvolvimentoda personalidade; 2) igualdadeentre eles; 3) direitosfundamentaisespeciaisdeles;4) conformaçãoestruturalespecialde seusdireitos. Principaisconclusões:a) está positivadosistemaespecialde proteção;b) umaespecificidadeé o reconhecimentode direitos fundamentaisexclusivos(e.g., direito à convivênciafamiliar, profissionalização, alimentação, inimputabilidadepenal, excepcionalidade brevidadena privaçãode liberdade), que se somamaos demais direitos fundamentaisdos adultos; c) a outra é a conformaçãoestruturaldiferenciadados direitos, caracterizadapor configurartodos eles parageraremprestaçõespositivasaos obrigados(Estado, Sociedadee Família), sob aótica de maior garantia, impondo-Ihesdever de asseguramentoprioritário;4) ofundamentocentraldo sistemaé o respeitoàs peculiaridadesda personalidadeinfanto-juvenil, que, para justo cumprimentoda função reguladora-estáticadoDireito demandaespecificaçãodestes direitos, sob o primado suum cuiquetribuere;e o qual, para cumprira funçãoreguladorada transformaçãosocialemdireçãoao objetivoda Repúblicabrasileirade construçãode sociedadelivre, justae solidária, erradicandoa pobreza e a marginalizaçãoe reduzindo asdesigualdadesociais(art. 3° da CF), demandaa efetivaçãoprioritáriados direitosdecriançase adolescentes.
Book Synopsis A proteção constitucional ao trabalho de crianças e adolescentes by : Adalberto Martins
Download or read book A proteção constitucional ao trabalho de crianças e adolescentes written by Adalberto Martins and published by Editora Ltr. This book was released on 2002-01-01 with total page 142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente são a tônica do mundo civilizado, do qual o Brasil não deve se distanciar, observando as recentes ratificações das Convenções ns. 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho. Sem olvidar que a pobreza traduz a principal causa da exploração do trabalho infantil, o autor apresenta a questão sob o enfoque jurídico, buscando elucidar as conseqüências da inobservância das regras insculpidas no art. 7o, XXXIII, da Constituição Federal, na órbita administrativa, trabalhista e penal.
Book Synopsis A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente no Brasil by : Schirley Kamile Paplowski
Download or read book A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente no Brasil written by Schirley Kamile Paplowski and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-08-30 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "A autora pesquisadora traça em sua obra um percurso histórico no tocante à recepção da proteção jurídica da criança e do adolescente nas constituições brasileiras, desde a Constituição do Império, de 1824, até a atual Constituição Federal, de 1988. [...] Portanto, ao tratarmos deste ramo tão novo do direito, o Direito da Criança e do Adolescente, percebemos o quanto a sua abordagem e o modo como conduz seus institutos implicam atualíssimos desafios. Traz, entre tantas e significativas proposições, a sua indignação a respeito da aporofobia, tema este que a autora descreve de modo crítico, uma verdadeira denúncia." Dra. Josiane Rose Petry Veronese "Trata-se de um material amplo e ao mesmo tempo focado que apresenta reflexões imperativas sobre aspectos da realidade brasileira que dizem respeito diretamente às condições que impactam a vida de crianças e adolescentes. É um estudo caracterizado pelo ineditismo e originalidade, cuja qualidade é notória, cumprindo com todos os objetivos exigidos para uma pesquisa na área do Direito, mais especificamente dos Direitos Humanos. Para isso, a autora faz uso de estudos contemporâneos sobre a temática, considerando a violação de direitos que é histórica e estrutural. Além disso, introduz um novo elemento, avançando nas suas análises: a noção de Aporofobia, apontando que a negligência com crianças e adolescentes é ainda mais grave quando se trata de sujeitos pobres e em condições de vulnerabilidade." Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert Texto de contracapa: (Igual à sinopse) Gostaria, contudo, que constasse ao lado de "Dra. Josiane Rose Petry Veronese" a observação, em parênteses, de que se trata da prefaciadora; ainda, que ao lado do nome "Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert", constasse se tratar da apresentadora.
Book Synopsis Ferramentas para proteção dos direitos humanos by : Center for Justice and International Law
Download or read book Ferramentas para proteção dos direitos humanos written by Center for Justice and International Law and published by . This book was released on 2004 with total page 234 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Violações dos Direitos de Crianças e adolescentes na Mídia by : Rômulo Magalhães Fernandes
Download or read book Violações dos Direitos de Crianças e adolescentes na Mídia written by Rômulo Magalhães Fernandes and published by . This book was released on 2021-07-21 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro aborda a relação entre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e os meios de comunicação social a partir do contexto dos programas policialescos e da política nacional de Classificação Indicativa da TV aberta no Brasil. Apesar da proteção constitucional e infraconstitucional conquistada nas últimas décadas, não raramente esse quadro jurídico-formal contrasta-se com a grande quantidade de notícias e ideias difundidas por veículos de comunicação que violam direitos fundamentais durante a cobertura de determinado fato. No caso da TV aberta, chama atenção o papel desempenhado pelos programas policialescos – marcados pela exploração de uma linguagem realística e pela espetacularização dos fatos narrados. Conteúdos de mídia dessa natureza, apesar de reproduzirem recorrentes violações aos direitos das pessoas adultas ou em desenvolvimento, privilegiam-se da existência de sistemas jurídico e administrativo frágeis quanto à responsabilização dos veículos de comunicação.
Book Synopsis A violação de direitos de crianças e adolescentes by : DALKA
Download or read book A violação de direitos de crianças e adolescentes written by DALKA and published by . This book was released on 2014 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Muitos são os dilemas e impasses dos profissionais que compõem a rede de proteção integral à criança e ao adolescente em situação de violência. Muitas também têm sido suas iniciativas e possibilidades no enfrentamento da questão. Trata-se, sem dúvida, de um campo em constante construção. Este livro comemora os 20 anos do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae, trazendo importantes contribuições ao debate nessa área. Escritos por profissionais da equipe e por parceiros de percurso de atuação, os textos retratam de forma vívida as conquistas e os desafios daqueles que lutam pelo direito que crianças e adolescentes têm de crescer e viver num ambiente seguro e acolhedor.
Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros
Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Book Synopsis Análise Da Violência Contra a Criança E O Adolescente Segundo O Ciclo de Vida No Brasil by : Helena Oliveira da Silva
Download or read book Análise Da Violência Contra a Criança E O Adolescente Segundo O Ciclo de Vida No Brasil written by Helena Oliveira da Silva and published by . This book was released on 2005 with total page 308 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A experiência do Rotas de Fuga -- Exploração sexual: a experiência de Santos - SP -- Violência institucional: a experiência educativa da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - SP -- Adolescentes em conflito com a lei: o Prêmio Socioeducando. Aborda a violência contra crianças e adolescentes no Brasil sob uma perspectiva global. Estuda o conceito de violência e suas formas. Traz dados sobre a situação social da infância e da adolescência no Brasil. Apresenta experiências realizadas no país no combate a violências específicas e inclui recomendações básicas para o combate e redução da violência contra crianças e adolescentes.
Book Synopsis Innovation and the Transformation of Consumer Law by : Dan Wei
Download or read book Innovation and the Transformation of Consumer Law written by Dan Wei and published by Springer Nature. This book was released on 2020-11-27 with total page 466 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book covers technologies that pose new challenges for consumer policy, creative developments that can help protect consumers’ economic interests, innovative approaches to addressing perennial consumer concerns, and the challenges entailed by emerging ways of creating and delivering consumer products and services. In addition, it reflects on past successes and failures of consumer law and policy, explores opportunities for moving consumer law in a different direction, and discusses potential threats to consumer welfare, especially in connection with the changing political landscape in many parts of the world. Several chapters examine consumer law in individual countries, while others have an international focus.
Book Synopsis International Perspectives on Student Behavior by : Charles J. Russo
Download or read book International Perspectives on Student Behavior written by Charles J. Russo and published by Rowman & Littlefield. This book was released on 2014-12-23 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The second volume of companion books on comparative student discipline identifies the best practices in dealing with student misconduct, on six continents, in a legally sound manner. It is essential for educators to examine national as well as international practices addressing student misconduct in schools because learner misbehavior often has a detrimental effect on the quality of teaching and learning in elementary and secondary schools. The countries covered are Brazil, China, Malaysia, Turkey and South Africa.
Book Synopsis Ecological Engagement by : Silvia Helena Koller
Download or read book Ecological Engagement written by Silvia Helena Koller and published by Springer Nature. This book was released on 2019-11-04 with total page 267 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the method developed by Dr. Silvia Helena Koller and her students and collaborators to apply Urie Bronfenbrenner’s Bioecological Theory of Human Development to empirical studies with children and adolescents. Although Bronfenbrenner's theory, in different stages of development, has been widely cited by several researchers, surprisingly little has been written about the theory itself, its evolution or about the methods that should be used to test it. This book fills this gap by presenting both an overview of Bronfenbrenner’s theory and a method to apply it to empirical research, the Ecological Engagement method. The book also shows how this method can be applied in practice by bringing together a series of research reports of studies carried out in different regions of Brazil and in Angola that used the Ecological Engagement method to study children and adolescent development in different contexts, such as street situation, sexual exploitation, institutional reception, family reintegration, school and emergency and disasters, among others. Ecological Engagement – Urie Bronfenbrenner’s Method to Study Human Development will be a valuable tool for psychologists and other social scientists interested in child and adolescent development looking for a solid an innovative methodology that allows researchers to directly interact with their research subjects in their own social contexts in order to fully understand their problems and issues. “The methodology of Ecological Engagement, that is explained and richly empirically illustrated in this book, is a singularly significant extension of [Urie Bronfenbrenner’s] bioecological model. Indeed, in my view it is a brilliant empirical instantiation of the PPCT component of the model. (...) Ecological Engagement methodology is the scientific means through which Urie’s legacy can be furthered.” – Excerpt from the Foreword to the International Edition by Dr. Richard M. Lerner, director of the Institute for Applied Research in Youth Development, Tufts University
Download or read book Crossroads written by and published by . This book was released on 1995 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Contains selections of papers from the annual Symposium on Portuguese Traditions.
Author :Richard Pierre Claude Publisher :University of Pennsylvania Press ISBN 13 :9780812236798 Total Pages :292 pages Book Rating :4.2/5 (367 download)
Book Synopsis Science in the Service of Human Rights by : Richard Pierre Claude
Download or read book Science in the Service of Human Rights written by Richard Pierre Claude and published by University of Pennsylvania Press. This book was released on 2002 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 5 Health and Medical Ethics
Book Synopsis Education for Democratic Citizenship by : Spencer Foundation
Download or read book Education for Democratic Citizenship written by Spencer Foundation and published by Routledge. This book was released on 1991 with total page 234 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: First Published in 1991. Routledge is an imprint of Taylor & Francis, an informa company.
Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Changing the Odds for Vulnerable Children Building Opportunities and Resilience by : OECD
Download or read book Changing the Odds for Vulnerable Children Building Opportunities and Resilience written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-11-19 with total page 172 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report analyses the individual and environmental factors that contribute to child vulnerability. It calls on OECD countries to develop and implement cross-cutting well-being strategies that focus on empowering vulnerable families; strengthening children’s emotional and social skills; strengthening child protection; improving children’s health and educational outcomes; and reducing child poverty and material deprivation.
