Author : Erico Figueiredo Gonçalves
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6588067755
Total Pages : 105 pages
Book Rating : 4.5/5 (88 download)
Book Synopsis A Lei de Falência na perspectiva do Processo Justo by : Erico Figueiredo Gonçalves
Download or read book A Lei de Falência na perspectiva do Processo Justo written by Erico Figueiredo Gonçalves and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-08-20 with total page 105 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Lei de Falência no 11.101 publicada em 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A legislação falimentar, traz em seu bojo, inovações muito importantes, sejam em aspectos substanciais ou processuais, sobretudo no que diz respeito ao instituto da falência, objeto do presente livro, que traz ainda um minucioso estudo histórico a seu respeito. Como elementos processuais, por exemplo, o livro aborda a celeridade processual, a vis atractiva, a unidade, a indivisibilidade e a universalidade do juízo falimentar, enquanto que como elementos substanciais, podemos citar como exemplo, a ordem de classificação dos créditos na falência e sua importância, abordando as diversas correntes doutrinárias existentes sobre o tema. O livro traz todas essas abordagens com o conceito mais bem delineado de Processo Justo abordando os princípios ensejadores de seu conceito (princípio do prazo razoável, princípio da celeridade, princípio da cooperação e do contraditório, dentre outros), vindo ao encontro de todo o discurso da hodiernidade.