Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download A Interpretacao Economica No Direito Tributario full books in PDF, epub, and Kindle. Read online A Interpretacao Economica No Direito Tributario ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Johnson Barbosa Nogueira
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 130 pages
Book Rating : 4.:/5 (842 download)
Download or read book A interpretação econômica no direito tributário written by Johnson Barbosa Nogueira and published by . This book was released on 1982 with total page 130 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Paulo Caliendo
Publisher : Elsevier Brasil
ISBN 13 : 8535273727
Total Pages : 404 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)
Download or read book Direito Tributário e Análise Econômica Do Direito written by Paulo Caliendo and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-08-26 with total page 404 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A análise econômica do Direito trata da aplicação de conceitos e métodos não-jurídicos, no sentido de entender a função do Direito e das instituições jurídicas. Assim, este livro analisa as contribuições da análise econômica do Direito para a compreensão do fenômeno da tributação e, especialmente, do Direito Tributário. A obra possui três pressupostos metodológicos: o primeiro, é o de que os princípios da neutralidade fiscal, da capacidade contributiva e da justiça fiscal possuem coerência intra-sistemática; e o segundo, que o sistema da Economia e o Sistema Tributário possuem coerência intersistemática. Essa relação, portanto, faz com que a tributação deva ser considerada como um fenômeno intersistêmico que envolve a Política, a Economia e o Direito.
Author : Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca
Publisher : Arraes Editores
ISBN 13 : 6559290859
Total Pages : 383 pages
Book Rating : 4.5/5 (592 download)
Download or read book DIREITO TRIBUTÁRIO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: Segurança jurídica e consequencialismo nos limites da norma tributária written by Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca and published by Arraes Editores. This book was released on 2022-02-02 with total page 383 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro analisa a relação entre o Direito Tributário e a Análise Econômica do Direito em torno da regra-matriz de incidência tributária. Para tanto, em primeiro lugar, expõe a Análise Econômica do Direito à luz da proposta essencialmente consequencialista de aplicação do Direito feita por Richard Posner e, em segundo lugar, com esteio na teoria geral dos sistemas autopoiéticos e na teoria da norma jurídica, trata da função e da estrutura do Direito Tributário, dando enfoque à norma jurídico-tributária de conduta. Desse modo, o livro estabelece as premissas sobre as quais se ergue o Direito Tributário e os limites que elas implicam para a adoção da abordagem da Análise Econômica do Direito no que tange à aplicação desse ramo do Direito. Fruto da dissertação de Mestrado do autor, o livro pretende, em última análise, contribuir para a promoção da segurança jurídica na Ciência do Direito Tributário.
Author : José Umberto Braccini Bastos
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525201128
Total Pages : 107 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Decisão Tributária, Consequencialismo e Análise Econômica do Direito. Aplicação e Limites do artigo 20 da LINDB written by José Umberto Braccini Bastos and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-06-29 with total page 107 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro tem a pretensão de apresentar uma metodologia de interpretação com relação ao art. 20 da lei n° 13.655/2018 - LINBD (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), em especial, no que diz respeito à justificação das consequências da decisão judicial com base na aplicação da AED - Análise Econômica do Direito e na Teoria da Decisão Tributária. Esta é a contribuição que o autor pretende apresentar à comunidade jurídica, visando poder contribuir para a qualificação e aperfeiçoamento das decisões judiciais em matéria tributária, a fim de garantir a melhor aplicação do direito tributário em face dos contribuintes.
Author : Ricardo Lobo Torres
Publisher :
ISBN 13 : 9788571475571
Total Pages : 470 pages
Book Rating : 4.4/5 (755 download)
Download or read book Normas de interpretação e integração do direito tributário written by Ricardo Lobo Torres and published by . This book was released on 2006 with total page 470 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ciência jurídica é ciência interpretativa, porque é sobretudo teoria da argumentação, retórica e pragmática. Logo, não se ensina a interpretar nem se consegue direcionar o trabalho hermenêutico do Judiciário e de Administração por meio de normas escritas, como infrutiferamente tentou fazer o Código Tributário Nacional.
Author : Renata Furtado de Barros
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)
Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Author : Humberto Ávila
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319334077
Total Pages : 534 pages
Book Rating : 4.3/5 (193 download)
Download or read book Certainty in Law written by Humberto Ávila and published by Springer. This book was released on 2016-07-20 with total page 534 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)
Author : David Duarte
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030186717
Total Pages : 251 pages
Book Rating : 4.0/5 (31 download)
Download or read book Legal Interpretation and Scientific Knowledge written by David Duarte and published by Springer Nature. This book was released on 2019-09-25 with total page 251 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book discusses the question of whether legal interpretation is a scientific activity. The law’s dependency on language, at least for the usual communication purposes, not only makes legal interpretation the main task performed by those whose work involves the law, but also an unavoidable step in the process of resolving a legal case. This task of decoding the words and sentences used by normative authorities while enacting norms, carried out in compliance with the principles and rules of the natural language adopted, is prone to all of the difficulties stemming from the uncertainty intrinsic to all linguistic conventions. In this context, seeking to determine whether legal interpretation can be scientific or, in other words, can comply with the requirements for scientific knowledge, becomes a central question. In fact, the coherent application of the law depends on a knowledge regarding the meaning of normative sentences that can be classified (at least) as being structured, systematically organized and tendentially objective. Accordingly, this book focuses on analyzing precisely these problems; its respective contributions offer a range of revealing perspectives on both the problems and their ramifications.
Author : Michael Lang
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041198571
Total Pages : 402 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)
Download or read book Tax Treaty Interpretation written by Michael Lang and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2001-12-19 with total page 402 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Detailed survey of tax treaty interpretations in 16 European countries taking into account court decisions since 1993, the OECD reports on partnership, changes in administrative practice at national level and recent Community law effecting taxation and tax practice.
Author : Renan Do Nascimento Couto
Publisher : Editora Letramento
ISBN 13 : 6559324990
Total Pages : 191 pages
Book Rating : 4.5/5 (593 download)
Download or read book Cryptocurrency taxation written by Renan Do Nascimento Couto and published by Editora Letramento. This book was released on 2024-06-13 with total page 191 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente). A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identifica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Desse modo, o presente livro pretende responder às seguintes indagações: como lidar com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a identificação do registro da pessoa? E, após identificar, como deve ser feita a tributação? Para responder a essas perguntas, inicialmente, defende-se a necessidade de o Estado promover uma regulação de incentivos para potencializar que as criptomoedas circulem, primordialmente, dentro das Exchanges. Em seguida, analisa-se a natureza jurídica desses ativos e os principais fatos geradores tributários que podem incidir no caso concreto. Observa-se que, muito além do Imposto de Renda por ganho de capital decorrente do cash out, há outras possibilidades de incidência de tributo, inclusive, por auferimento de renda no pagamento de uma obrigação em criptomoedas (Imposto de Renda em razão do plus jurídico). Para além dessa hipótese, há ganhos na custódia, aproximação entre clientes e troca dos ativos por moeda fiat, o que faz incidir, também, o Imposto de Renda das Exchanges e o Imposto sobre a Prestação de Serviços. Tais hipóteses são apenas algumas relatadas ao longo deste trabalho.
Author : Marcos Mendes
Publisher : Academic Press
ISBN 13 : 0128019654
Total Pages : 281 pages
Book Rating : 4.1/5 (28 download)
Download or read book Inequality, Democracy, and Growth in Brazil written by Marcos Mendes and published by Academic Press. This book was released on 2014-11-19 with total page 281 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In terms accessible to non-economists, Marcos José Mendes describes the ways democracy and inequality produce low growth in the short and medium terms. In the longer term, he argues that Brazil has two paths in front of it. One is to create the conditions necessary to boost economic performance and drive the country toward a high level of development. The other is to fail in untying the political knot that blocks growth, leaving it a middle-income country. The source of his contrasting futures for Brazil is inequality, which he demonstrates is a relevant variable in any discussion of economic growth. Inequality illuminates causes of seemingly-unconnected problems. This book, which includes freely-accessible documents and datasets, is the first in-depth analysis of an issue that promises to become increasingly prominent. - Contrasting visions of Brazil's future described in economic terms - Easy-to-understand graphs and tables illustrate analytical arguments - All Excel-based data available on a freely-accessible website
Author : Daniel Vitor Bellan
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041142398
Total Pages : 466 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)
Download or read book Individuals' Income under Double Taxation Conventions: A Brazilian Approach written by Daniel Vitor Bellan and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2010-09-03 with total page 466 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tax conventions (or tax treaties) provide a means of settling on a uniform basis the most common problems that arise in the field of international double taxation. Brazil has over two dozen such conventions in force. This number might seem small but the country will inevitably enter into more such treaties given its economic growth, foreign investments and economic globalization in general. Two highly practical aspects form the basis of the book’s analysis: interpretation and qualification under international tax law; and Brazil’s income tax on individuals. The author employs those starting points to tackle such thorny questions as: Is there coherence in the legal regime that is applicable to individuals’ income in double taxation treaties? Is this “system” for individuals consistent? Is it in accordance with Brazilian constitutional principles? Professionals dealing with Brazil’s tax regime will quickly find this work instructive, insightful and thought-provoking.
Author : Gianluigi Bizioli
Publisher : IBFD
ISBN 13 : 908722110X
Total Pages : 797 pages
Book Rating : 4.0/5 (872 download)
Download or read book Tax Aspects of Fiscal Federalism written by Gianluigi Bizioli and published by IBFD. This book was released on 2011 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines the extreme complexity and the evolution of taxing authority towards a progressive increase in the local governments’ taxing powers. - IBFD website
Author :
Publisher : Walter de Gruyter
ISBN 13 : 311031228X
Total Pages : 2983 pages
Book Rating : 4.1/5 (13 download)
Download or read book 2011 written by and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2013-03-01 with total page 2983 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
Author : Rute Saraiva
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031494601
Total Pages : 380 pages
Book Rating : 4.0/5 (314 download)
Download or read book Sustainable Finances and the Law written by Rute Saraiva and published by Springer Nature. This book was released on with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Eduardo Molan Gaban
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041142940
Total Pages : 430 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)
Download or read book Antitrust Law in Brazil written by Eduardo Molan Gaban and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2011-12-05 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.
Author : Library of Congress
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 664 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)
Download or read book Library of Congress Catalogs written by Library of Congress and published by . This book was released on 1970 with total page 664 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
