Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
A Constituicao Federal E O Estado Brasileiro
Download A Constituicao Federal E O Estado Brasileiro full books in PDF, epub, and Kindle. Read online A Constituicao Federal E O Estado Brasileiro ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis A Constituição Federal E O Estado Brasileiro by : José Franklin De Sousa
Download or read book A Constituição Federal E O Estado Brasileiro written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-09-17 with total page 697 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional. A origem da formação do Estado federal deita suas raízes na história da concepção dos Estados Unidos da América. Em 1776, as antigas treze colônias da Inglaterra na América do Norte, ao tornarem-se independentes, resolveram unir esforços para a criação de uma abrangente entidade central que pudesse representá-las e defendê-las em assuntos de interesse comum de todas as colônias, criando assim, em 1778, uma espécie de Confederação de Estados independentes. Essa união foi firmada por um documento denominado de Artigos da Confederação, que entrou em vigor a partir de 1781, cujo texto guardava semelhança com as Constituições dos Estados, as quais já dispunham sobre: separação de poderes, Congresso Bicameral e Declaração de Direitos (Bill of Rights).
Book Synopsis O Estado Brasileiro Na Constituição Federal by : José Franklin De Sousa
Download or read book O Estado Brasileiro Na Constituição Federal written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-10-14 with total page 699 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional. A origem da formação do Estado federal deita suas raízes na história da concepção dos Estados Unidos da América. Em 1776, as antigas treze colônias da Inglaterra na América do Norte, ao tornarem-se independentes, resolveram unir esforços para a criação de uma abrangente entidade central que pudesse representá-las e defendê-las em assuntos de interesse comum de todas as colônias, criando assim, em 1778, uma espécie de Confederação de Estados independentes. Essa união foi firmada por um documento denominado de Artigos da Confederação, que entrou em vigor a partir de 1781, cujo texto guardava semelhança com as Constituições dos Estados, as quais já dispunham sobre: separação de poderes, Congresso Bicameral e Declaração de Direitos (Bill of Rights).
Book Synopsis Estado Federal Brasileiro by : José Franklin De Sousa
Download or read book Estado Federal Brasileiro written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-01-05 with total page 699 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.
Book Synopsis Constitutions of Nations by : Amos J. Peaslee
Download or read book Constitutions of Nations written by Amos J. Peaslee and published by Springer. This book was released on 2013-12-17 with total page 919 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Dicionário de termos financeiros e bancários by : Maria Tereza Camargo Biderman
Download or read book Dicionário de termos financeiros e bancários written by Maria Tereza Camargo Biderman and published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda. This book was released on 2013-08-05 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mais de 700 verbetes nas áreas de finanças, economia, bancos, mercado de capitais, e bolsa de valores. Cada verbete se faz acompanhar do tempo correspondente em inglês. Um índice reverso lista os termos em inglês com seu equivalente em Português para facilitar a consulta a esses vocábulos ingleses, esclarecendo seu sentido e uso no Brasil.
Book Synopsis Novos estados e a divisão territorial do Brasil by : José Donizete Cazzolato
Download or read book Novos estados e a divisão territorial do Brasil written by José Donizete Cazzolato and published by Oficina de Textos. This book was released on with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Repleto de mapas originais, gráficos e dados comparativos, esta obra é uma referência para geógrafos, formuladores de políticas públicas, estudantes de Geografia e todos os interessados na discussão da geopolítica brasileira.
Book Synopsis Administra ‹o Pœblica by : Augustinho Paludo
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis The Constitutional System of Brazil by : Herman Gerlach James
Download or read book The Constitutional System of Brazil written by Herman Gerlach James and published by . This book was released on 1923 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Publisher :Religacion Press ISBN 13 : Total Pages :331 pages Book Rating :4./5 ( download)
Download or read book written by and published by Religacion Press. This book was released on with total page 331 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Brazil written by Herbert S. Klein and published by Cambridge University Press. This book was released on 2023-10-31 with total page 379 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A major survey of the economic and social development of Brazil.
Download or read book Orçamento Público [e-Mídia] written by and published by Rafael de Oliveira Alves. This book was released on with total page 67 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Relações de Consumo no Brasil by : Amanda Celli Cascaes
Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Book Synopsis International Yearbook for Legal Anthropology, Volume 7 by : René Kuppe
Download or read book International Yearbook for Legal Anthropology, Volume 7 written by René Kuppe and published by BRILL. This book was released on 2023-07-24 with total page 415 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Volume 7 of Law and Anthropology brings together a collection of studies that discuss legal problems raised by cultural differences between people and the law to which they are subject. This volume developed from the idea that it can be useful to consider current discussions in various legal systems facing issues of cultural difference that cannot be regarded as legal problems related to indigenous societies alone. The book focuses on contradiction between national law and complex and diverse kinship structures, which are essential for the cultural identity of both indigenous groups and cultural minorities. The social construction of gender relations and gender conflicts is an important theme in many essays. Some of the essays examine the area of conflict between cultural practices and universal human rights standards. The demand for cultural rights may collide with human rights standards, especially with the principles of gender equality. This volume will be of great interest to academics and to all those with practical involvement in the field of cultural pluralism. Previously published by VWGO Verlag in Austria, Law and Anthropology will be published and distributed by Martinus Nijhoff Publishers from Volume 7 onwards.
Book Synopsis The Unwritten Brazilian Constitution by : Rubens Becak
Download or read book The Unwritten Brazilian Constitution written by Rubens Becak and published by Rowman & Littlefield. This book was released on 2020-11-09 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Brazilian Constitution of 1988 represents an institutional framework able to restructure the relationship between the powers after the military dictatorship. The constituents drafted the Brazilian Constitution in order to set an extensive system of judicial protection for fundamental rights, by means of several instruments that have strengthened access to the Judiciary. Because the Brazilian Constitution has an extensive list of fundamental rights, the STF was called to interpret them several times and it developed an unwritten understanding of these fundamental rights. These decisions are not available to the international community since they are not translated to English. Based on this gap, this original book illustrates the main rulings on human rights analyzed by great scholars in Brazil. The text presents a deep discussion regarding the characteristics of the cases and demonstrates how the STF has built the legal arguments to interpret the extension of the fundamental rights.
Book Synopsis The Brazilian Way of Doing Public Administration by : Erika Lisboa
Download or read book The Brazilian Way of Doing Public Administration written by Erika Lisboa and published by Emerald Group Publishing. This book was released on 2023-02-22 with total page 293 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Brazilian Way of Doing Public Administration is an accessible collaboration between scholars and practitioners rich with findings applicable worldwide, exploring Brazil’s government’s functioning at various points in recent history.
Book Synopsis A Ditadura Militar e a Governança da Água no Brasil (The Military Dictatorship and Water Governance in Brazil) by : Fernanda de Souza Braga
Download or read book A Ditadura Militar e a Governança da Água no Brasil (The Military Dictatorship and Water Governance in Brazil) written by Fernanda de Souza Braga and published by CRC Press. This book was released on 2020-03-11 with total page 226 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In recent decades there has been an exponential increase in large hydroelectric plants in Brazil, especially in the Amazon region. These large hydraulic structures impact the environment and the lives of people living in the places where they settle and require a special type of water governance. The dictatorial regime (1964-1985) created a "standard" for the construction of these great structures, through an institutional and legal framework, which benefited the Brazilian business elite but also, through the creation of a popular imagination, which shows itself lasting progress on the country's progress and development. The suspension of security, the fragility of institutional environmental structures, the disrespect for indigenous reserves, the lack of clarity about the concept of "affected population" and the non-payment of fair compensation were identified as one of the main challenges for a democratic water governance in the country. In the late 1970s, the Dam-Affected Movement (MAB) began its organization and is also studied in this research. The study is an important and insightful academic contribution to the understanding of the main bottlenecks of effective water governance in Brazil.
Book Synopsis Globalization and Social Responsibility by : Kiymet Tunca Caliyurt
Download or read book Globalization and Social Responsibility written by Kiymet Tunca Caliyurt and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2008-12-11 with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Over the last decade the question of the relationship between organisations and society has been subject to much debate, often of a critical nature. The decade has seen protests concerning the actions of organisations, exposures of corporate exploitation and unfolding accounting scandals. At the same time ethical behaviour and a concern for the environment have been shown to have a positive correlation with corporate performance. The nature of corporate social responsibility is therefore a topical one for businesses and academics. There are however many different perspectives upon what is meant by corporate social responsibility and how this might be applied within organisations. This book explores some of these different perspectives based upon the experiences of different people in different parts of the world. There has been much written about globalisation – some of it positive and much of it negative. It is a subject which arouses definite opinions. Despite the fact that the word globalisation is part of the title of this book it is not our intention to contribute to this debate. Instead we use the word globalisation in its original sense to represent the ubiquity of the concern for Corporate Social Responsibility (CSR) which is the subject matter of this book. Specifically we are concerned with the social contract between an organisation and its stakeholders. It is apparent that any actions which an organisation undertakes will have an effect not just upon itself but also upon the external environment within which that organisation resides. In considering the effect of the organisation upon its external environment it must be recognised that this environment includes both the business environment in which the firm is operating, the local societal environment in which the organisation is located and the wider global environment. Effectively therefore there is a social contract between organizations and their stakeholders. Recognition of the rights of all stakeholders and the duty of a business to be accountable in this wider context therefore has been largely a relatively recent phenomenon. The economic view of accountability only to owners has only recently been subject to debate to any considerable extent. In the current environment there is a need to debate this issue and its implications. This book therefore recognises the international scope of the interest in corporate social responsibility both through the contributions made by the authors of the respective chapters, who come from various parts of the world, and also through the international importance of the perspectives offered by these contributors. In doing so the various authors demonstrate that corporations are a part of society just as much as each of us is as a individual. Furthermore they demonstrate that the issues and concerns are not local ones but are international is scope and concern us all. The contributions to this book provide a representation of the range of concern for this relationship and the range of topics which fall within the subject matter of CSR. Among the authors who have contributed to this book are representatives from every continent and from a wide range of disciplines. The topics which are considered in the various chapters are equally diverse.
![Download Orçamento Público [e-Mídia] PDF Online Free](https://books.google.com/books/content/images/frontcover/E0JfiYIO4OcC?fife=w200-h370)
