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Author : Philipp Hartmann
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 498 pages
Book Rating : 4.:/5 (742 download)
Download or read book A cobrança pelo uso da água como instrumento econômico na política ambiental written by Philipp Hartmann and published by . This book was released on 2010 with total page 498 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Instrumentos economicos e gestão de aguas written by and published by . This book was released on 2002 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A cobrança pelo uso da água é um instrumento econômico que vem sendo crescentemente utilizado na gestão de recursos hídricos. Ela visa dotar o uso do recurso de uma racionalidade econômica, atribuindo um preço ao direito pelo uso da água. No Brasil, a adoção desse instrumento se deu graças à Constituição de 1988 que tornou a água um bem público e à Lei Federal n.o 9.433 de 1997 que instituiu a cobrança pelo uso desse bem público como uma ferramenta de gestão, prevista na Política _acional de Recursos Hídricos. Vários estados brasileiros já regulamentaram a Lei das Aguas, como ficou conhecida a Lei n.o 9.433/97, porém há ainda muito a se entender sobre esse mecanismo de gestão que já é utilizado em vários outros países. O objetivo deste trabalho é levantar subsídios que auxiliem nas discussões sobre a implementação da cobrança da água. Para tanto, inicialmente, propõe-se a avaliar a compatibilidade entre os instrumentos econômicos e os preceitos do desenvolvimento sustentável, propugnados pela Agenda 21, e a entender como são colocados em prática pelas políticas ambientais, com foco na gestão de recursos hídricos. A partir disso, busca-se levantar informações que permitam avaliar o papel atribuído a esse mecanismo pela legislação nacional e mais especificamente pela legislação do Estado de São Paulo. O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos. O capítulo 1 traz a discussão sobre a concepção teórica dos instrumentos econômicos e suas implicações para o desenvolvimento sustentável. O capítulo 2 trata sobre o uso prático dos instrumentos econômicos na gestão ambiental em geral e para o caso específico do gerenciamento de águas, apresenta as experiências de cinco países que já utilizam a cobrança pelo uso da água. O capítuto 3 aborda a evolução da legislação sobre águas no Brasil até a criação da Lei das Aguas, quando se constrói o arcabouço jurídicoinstitucional que norteia a cobrança, assim como sua integração com os demais instrumentos que a legislação instituiu. No capítulo 4, como forma de avaliar a exeqüibilidade da cobrança, volta-se o foco para um caso real de gestão: a recuperação do Reservatório Billings para fins de abastecimento público. Este exercício prático tenta utilizar-se das conclusões dos capítulos precedentes, que mostram, entre outros aspectos, a existência de outros mecanismos econômicos, além da cobrança, amplamente utilizados nas políticas ambientais. Baseia-se também na conclusão de que, assim como ocorre em países em que a cobrança tem sido bem-sucedida, deve ser adotada em consonância com ações de Comando e Controle, como são conhecidas as medidas de regulação direta por parte do Estado.
Author : Maria Clara Lucena Dutra de Almeida
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525236142
Total Pages : 90 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book A Cobrança pelo Uso da Água como Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos written by Maria Clara Lucena Dutra de Almeida and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-05-27 with total page 90 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As reservas hídricas do mundo têm encolhido gradativamente, a indicar que a escassez de água, em um futuro próximo, será inevitável para a maioria da população mundial. Além disso, as águas superficiais são as mais vulneráveis à poluição e à escassez, devido à fácil acessibilidade para o lançamento de efluentes industriais e domésticos, particularmente próximo aos aglomerados urbanos e atividades industriais. O Brasil tem reserva de água importante, mas precisa diagnosticar com eficiência como está em termos de regulação, fiscalização e controle de políticas de consumo, dentre eles a implantação de adequada cobrança pelo uso da água, um significativo instrumento para melhor gestão de recursos hídricos. A presente obra busca demonstrar casos bem-sucedidos de países onde a água possui valor econômico, e a cobrança decorrente do consumo ou do desperdício são capazes de incentivar o uso comedido do bem, como em Israel, Austrália, no estado norte-americano da Califórnia e em Singapura. Após coleta de dados, foi traçado um panorama acerca da situação atual do Brasil. Além de demonstrar a intrínseca relação entre a cobrança pela utilização do recurso natural com a valorização do bem e seu uso racional, o estudo pretende divulgar como tal arrecadação serve de instrumento para a efetivação de políticas macroeconômicas de gestão de recursos hídricos.
Author : Cláudia da Silva Aguiar Rezende
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 108 pages
Book Rating : 4.:/5 (559 download)
Download or read book A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão written by Cláudia da Silva Aguiar Rezende and published by . This book was released on 2001 with total page 108 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho discute a cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão ambiental, abordando os usuários de água para irrigação e geração de energia elétrica a partir da inserção de parâmetros econômicos e ambientais na definição dos valores a serem cobrados, de forma a monitorar a alocação eficiente dos recursos hídricos. A área escolhida para aplicação dos estudos foi a bacia dos ribeirões do Lobo e do Feijão, formadores do rio Jacaré Guaçú/SP. O estudo levanta a demanda hídrica potencial de ambos os usuários de água, contrapondo à disponibilidade hídrica, aos custos médios de investimento, faturamento médio e o benefício líquido produzidos pelo incremento da água. Foram apresentados valores relativos aos identificados possíveis cenários de conflitos por demanda hídrica, em termos de quantidade, os quais a cobrança poderia atuar como instrumento mediador de interesses e de incentivo ao uso racional da água e do solo. Os resultados da discussão indicam que a cobrança deve considerar não só variáveis econômicas mas, sobretudo, variáveis ambientais e sociais da bacia hidrográfica, possibilitando a articulação da cobrança com os demais instrumentos de gestão dos recursos naturais e a participação efetiva da sociedade na consolidação e aplicação dos valores a serem cobrados.
Author : Avelino Alves Barbosa Júnior
Publisher : Novas Edicoes Academicas
ISBN 13 : 9783841709547
Total Pages : 200 pages
Book Rating : 4.7/5 (95 download)
Download or read book A Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil written by Avelino Alves Barbosa Júnior and published by Novas Edicoes Academicas. This book was released on 2015-11-05 with total page 200 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro tem o objetivo de analisar e investigar uma maneira dos proprietarios de terras ociosas receberem um auxilio financeiro para cuidar do meio ambiente, principalmente dos recursos hidricos. A natureza nos oferece recursos ambientais que estao sendo explorados de maneira devastadora, sempre visando o lucro. Os recursos hidricos devem ser preservados, pois, a agua e um liquido precioso para a vida dos seres vivos. Assim, o mundo preocupado com a escassez dos recursos hidricos, esta impondo metas para a sobrevivencia da presente e das futuras geracoes. O Brasil, com base no modelo frances, implantou a Politica Nacional de Recursos Hidricos, que criou um instrumento de cobranca para o uso da agua. Os valores arrecadados pela cobranca devem ser empregados na bacia hidrografica da cobranca. O primeiro sistema de cobranca pelo uso da agua foi efetivado na Bacia do Rio Paraiba do Sul, que abrange os Estados de Sao Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Assim, desses valores cobrados, uma parte deve ser investido na preservacao das nascentes e matas ciliares com pagamento aos proprietarios dessas terras."
Author : Francisco Martinez Júnior
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 253 pages
Book Rating : 4.:/5 (559 download)
Download or read book Aplicação de instrumentos econômicos à gestão ambiental written by Francisco Martinez Júnior and published by . This book was released on 1997 with total page 253 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O atual estágio de desenvolvimento do Brasil, notadamente do Estado de São Paulo, torna indispensável a aplicação de instrumentos econômicos no contexto da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, de forma a engajar os usuários na luta para atingir-se o equilíbrio na relação disponibilidade-utilização da água. Os instrumentos econômicos mais comumente empregados na gestão dos recursos hídricos, aplicados já há alguns anos em diversos países, são as taxas ou tarifas relativas a sua utilização. Na legislação brasileira, a adoção dessa cobrança encontra guarida no Código de Águas, na Lei Federal número 6.938/81 e nas constituições de seis Estados, inclusive na Constituição do Estado de São Paulo. O objetivo desta tese de doutorado é o de fornecer uma contribuição à introdução da cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. Assim, são discutidos aspectos conceituais, legais-institucionais e executivo-operacionais relacionados ao assunto. Nesse contexto, são realizadas simulações para as bacias do Alto Tietê, Baixada Santista e Piracicaba.
Author : Carlos Eduardo de Mattos Bicudo
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319413724
Total Pages : 198 pages
Book Rating : 4.3/5 (194 download)
Download or read book Waters of Brazil written by Carlos Eduardo de Mattos Bicudo and published by Springer. This book was released on 2016-10-03 with total page 198 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is a product of Brazilian Academy of Sciences Study Group about water issue. The water cycle was addressed based on an integrated point of view, aiming at joining technological and ecological solutions and integrating quantitative and qualitative aspects of this important environmental asset. Issues such as the water resources management and irrigated agriculture, water and health, water and economy, conservation and reuse as management tools, water in the Brazilian semi arid, water in Amazon, urbanization and water resources, education for the sustainability of water resources, groundwater, availability, pollution and eutrophication of water and science, technology and innovation are of the utmost importance for this exact moment in Brazil, and particularly to the State of Sao Paulo. Addressing these issues will undoubtedly contribute towards a sustainable management of water resources trough the coordinated work of different fields of science, progressing a systemic view about water, that would then finally allow management professionals the possibility of an integral action in anticipating problems and thus anticipate solutions.
Author : Marcia Gonçalves Pizaia
Publisher :
ISBN 13 : 9783330751293
Total Pages : 72 pages
Book Rating : 4.7/5 (512 download)
Download or read book Aspectos econômicos da gestão ambiental dos recursos hídricos written by Marcia Gonçalves Pizaia and published by . This book was released on 2016-11-26 with total page 72 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Matheus Silva de Gregori
Publisher : Editora Appris
ISBN 13 : 6525021634
Total Pages : 167 pages
Book Rating : 4.5/5 (25 download)
Download or read book Sistema de Pagamento por Serviços Ambientais como Instrumento de Promoção da Sustentabilidade Socioambiental no Brasil written by Matheus Silva de Gregori and published by Editora Appris. This book was released on 2022-04-20 with total page 167 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A política ambiental brasileira, na qualidade de lei e política pública, disponibiliza ao Estado um arcabouço de instrumentos para balizar as atividades e práticas dos indivíduos e da coletividade, norteando-os aos imperativos da sustentabilidade. Além das vias repressivas, há normas de caráter promocional, que pretendem incentivar, por meio de sanções positivas, práticas benéficas ao meio ambiente e à sustentabilidade: são instrumentos econômicos de política ambiental. Esta obra aborda um instrumento em específico que tem sido alvo tanto de críticas como de aprovações, os chamados "Pagamentos por Serviços Ambientais", desde o seguinte problema: é possível afirmar que os sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais são apenas mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento das leis ambientais ou, caso estruturados como programas derivados de políticas públicas, também representam um instrumento estatal de efetiva promoção da sustentabilidade socioambiental? Para enfrentar a problemática, primeiramente, analisa-se a formação da ideia e as implicações jurídico-institucionais e econômico-ecológicas da sustentabilidade, assim como a função promocional do Direito nesse contexto, com destaque para os instrumentos econômicos de política ambiental no Brasil. Em segundo, abordam-se os serviços ecossistêmicos e os fundamentos do instituto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), caracterizando-o e apontando críticas e limitações. Finalmente, investigam-se experiências concretas e o advento da Política Nacional de PSA no Brasil por meio da Lei n.o 14.119 de 2021. Busca-se uma observação contextual e não reducionista da realidade estudada, bem como um panorama de superação das "improbabilidades comunicativas" entre os sistemas, sobretudo da Economia e do Direito, a partir de princípios e conceitos como o de função promocional do Direito e de sustentabilidade socioambiental. Assim, indica-se que a defesa de algumas versões de Pagamento por Serviços Ambientais, estruturadas enquanto política pública com objetivos sociais e ambientais, representa positivamente um mecanismo estatal de promoção da sustentabilidade socioambiental, desde que cumpridos alguns requisitos de equidade.
Author : Joaquim José Marques Mattar
Publisher : Independently Published
ISBN 13 :
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.7/5 (964 download)
Download or read book Água written by Joaquim José Marques Mattar and published by Independently Published. This book was released on 2022-01-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A proposta básica do trabalho é a análise do tema reuso de água, no contexto da gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo uma avaliação qualitativa preliminar do projeto de reuso para fins não potáveis nos parques industriais brasileiros. Assim, são apresentadas, na introdução, as principais razões que justificaram o desenvolvimento do tema, bem como, a relação entre meio ambiente e economia, e aspectos circunscritos aos conflitos entre crescimento econômico e qualidade de vida. No passo seguinte, é descrita a fundamentação teórica, incluindo o desenvolvimento das formas de utilização de água, seu impacto sobre a produção industrial, a distribuição geográfica da sua disponibilidade, passando pela exposição do controle das externalidades, numa análise do direito ambiental e a importância dos seus princípios no ordenamento pátrio. A necessidade da prática de reuso de água, e a sua importância para diferentes fins, são analisadas no contexto nacional e internacional e, no caso de aplicação industrial, são explicitados, também, os seus efeitos positivos, além de rápidas considerações a respeito dos aspectos econômicos e financeiros associados ao tema. Uma pesquisa sobre a legislação referente ao assunto permitiu os registros dos principais marcos legais adotados no país, a partir da história do direito de águas, desde a promulgação do Código de Águas, assim como a legislação que o sucedeu. Um destaque especial foi dado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é o de buscar elementos para a efetiva institucionalização, regulamentação e promoção da prática de reuso de água no Brasil, no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos. São destacados vários aspectos positivos relativos à sustentabilidade ambiental das bacias hidrográficas fazendo referência e um alerta para os potenciais efeitos negativos, e a imperativo controle das externalidades, na adoção de métodos eficientes, tais como a racionalização da água, na implementação de tecnologia limpa, conforme estabelece a legislação brasileira. Finalmente, são apresentadas as recomendações para a promoção de uma política legislativa pelos Estados na cobrança pelo uso da água dentro das competências complementares e supletivas, incentivando seu reuso no Brasil, além de conclamar os diversos segmentos da sociedade para buscar os mecanismos mais adequados para a adoção regulamentada da prática, dentro dos princípios da precaução e prevenção indicados na Constituição Federal de 1988.
Author : Aurélio Teodoro Fontes
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 113 pages
Book Rating : 4.:/5 (559 download)
Download or read book Cobrança pelo uso da água e escassez de recursos hídricos written by Aurélio Teodoro Fontes and published by . This book was released on 2003 with total page 113 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: (Continuação) definido, captar água ou lançar poluentes do que racionalizar usos, o preço da água não pode estar baseado em fatores cuja "sustentabilidade" pode acabar no curto prazo, dependendo do ritmo de crescimento econômico. A sustentabilidade dos recursos hídricos só será base da cobrança pelo uso da água se o valor cobrado for dificultando esse uso à medida que os recursos tornarem se escassos, e não quando os custos de medidas mitigadoras dessa escassez se tornarem muito elevados. Portanto, o modelo de cobrança proposto neste trabalho procura garantir que o agente econômico que está exaurindo o meio ambiente não possa ter capacidade de pagar por essa degradação, ajudando efetivamente a política de outorga do direito de uso da água na observância da capacidade de suporte do meio.
Author : Ana Claudia Melo De Azevedo
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 34 pages
Book Rating : 4.3/5 (41 download)
Download or read book Água Potável written by Ana Claudia Melo De Azevedo and published by Clube de Autores. This book was released on 2023-06-16 with total page 34 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo tem como finalidade fazer uma análise sobre a classificação da água potável seja enquanto mercadoria ou direito. Discorrerá acerca da natureza jurídica e a finalidade da cobrança do uso da água e os princípios ambientais pertinentes à cobrança, como o “poluidor-pagador” e “usuário-pagador”. Trará a remuneração do serviço de abastecimento de água a luz da jurisprudência do Superior Tribunal Federal. Após revisão da literatura e consultar as jurisprudências, verificou-se que a cobrança pelo uso da água não tem natureza tributária, embora seja um bem-dotado de valor econômico. Deste modo constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro prevê água potável como direito fundamental, haja vista que está implícito na constituição federal de 1988, pois o acesso a água potável é vital para sadia qualidade de vida. Por outro lado, ela pode ser vista como mercadoria de acordo com a política nacional de recursos hídricos prevista na lei no 9.433 de 8 de janeiro de 1997, também intitulada como Lei das Águas que trouxe uma abordagem mais democrática, haja vista que ela define no seu artigo 1o que a água é um recurso natural limitado, de domínio público, contudo dotado de um valor econômico.
Author : Maria Luiza Machado Granziera
Publisher :
ISBN 13 : 9786555156065
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (56 download)
Download or read book Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5a Ed - 2023 written by Maria Luiza Machado Granziera and published by . This book was released on 2022-10-10 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5a Ed - 2023 A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.
Author : Marcelo Pereira de Souza
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 146 pages
Book Rating : 4.:/5 (698 download)
Download or read book Metodologia de cobranca sobre os usos da agua e sua aplicacao como instrumento de gestao written by Marcelo Pereira de Souza and published by . This book was released on 1993 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A politica de gestao dos recursos hidricos em regioes onde ocorrem conflitos no uso da agua, deve ser estabelecida a partir de alguns principios basicos, a saber: garantia da quantidade de agua e dos padroes de qualidade, fixados em funcao dos usos a que se destinam esses recursos. Uma vez que os usos da agua modificam nao so a quantidade como a qualidade dos recursos hidricos disponiveis, propoe-se uma metodologia de cobranca em funcao dos usos da agua, na forma de tarifacao (contemplando a saturacao do corpo de agua, a sazonalidade e o tipo de apropriador) e que desempenhe o papel de instrumento de gestao da agua e, portanto, tenha desdobramentos na ocupacao do solo. Os valores cobrados associam parametros que estao relacionados as vazoes aduzidas para consumo e a carga de poluentes lancada nos corpos receptores. A qualidade a ser mantida e previamente fixada atraves da determinacao do valor de saturacao dos parametros envolvidos, os quais decorrem do enquadramento do corpo de agua, ou seja, na sua classificacao de uso que, por sua vez, deve ser estabelecida pela sociedade (AU).
Author : M. de O. R. M. dos SANTOS
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 642 pages
Book Rating : 4.:/5 (78 download)
Download or read book O impacto da cobrança pelo uso da água no comportamento do usuário. 321 f. 2002 written by M. de O. R. M. dos SANTOS and published by . This book was released on 2002 with total page 642 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A lei federal de Recuros Hídricos - lei 9433/1997 - introduziu a cobrança pelo uso da água no Brasil como um instrumento de gestão e como um instrumento econômico a ser aplicada tanto para os usos quantitativos, quanto para os usos qualitativos. Neste trabalho é analisada a capacidade do instrumento da cobrança de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir sustentabilidade financeira aso sistemas de gestão de recursos hídricos. Para isso são analisadas as experiências de quatro países europeus: França, Alemanha, Holanda e Inglaterra e País de Gales. Dentro das diretrizes gerais traçadas a partir destas análises, discute-se o que seria recomendável considerar na implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a adequação de duas propostas de cobrança existentes no país: Bacia do Paraíba do Sul e Estado de São Paulo e da experiência de implantação da cobrança no estado do Ceará. Em relação à poluição por efluentes domésticos sem tratamento, a maior fonte de degradação dos corpos hídricos do país, as análises feitas denotam a existência de graves limitações ao financiamento de implantação e operação de sistemas de tratamento dos efluentes com recursos provenientes, exclusivamente, da cobrança pelo uso da água e da cobrança através de tarifas de água e esgoto.
Author : André Rafael Weyermüller
Publisher :
ISBN 13 : 9788536246239
Total Pages : 482 pages
Book Rating : 4.2/5 (462 download)
Download or read book Água e adaptação ambiental written by André Rafael Weyermüller and published by . This book was released on 2014 with total page 482 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Carlos Alberto Perdigão Pessoa
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 158 pages
Book Rating : 4.:/5 (559 download)
Download or read book Cobrança sobre usos da água como instrumento econômico de gestão written by Carlos Alberto Perdigão Pessoa and published by . This book was released on 2002 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho contribui para a discussão e aplicação dos Instrumentos Econômicos (IEs) na gestão dos recursos hídricos, em especial a cobrança sobre usos da água, consideradas suas distintas possibilidades de implementação e metodologias aplicáveis. Foram analisadas algumas experiências internacionais e brasileiras no trato com os IEs e identificados os objetivos da utilização desses instrumentos nos respectivos sistemas de gestão. Essa análise revelou que, em determinados casos, a atuação dos IEs é descaracterizada pois não é atendido o objetivo precípuo desses instrumentos, qual seja, o incentivo ao uso adequado dos recursos hídricos. Para ilustrar a aplicação da cobrança sobre usos da água como instrumento econômico de gestão é utilizada a metodologia de SOUZA (1995). Foram realizadas simulações no reservatório de Salto Grande (Americana, SP) para os seguintes anos: 2000, 2005 e 2010. Os resultados indicam que a sazonalidade e os investimentos previstos para o controle de descargas poluentes influenciam, de maneira significativa, os valores cobrados nos cenários simulados.
